A 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, com atribuição na área da moralidade administrativa, teve uma semana de intenso trabalho no combate à criminalidade, participando de três operações distintas que visaram desarticular esquemas criminosos envolvendo corrupção, fraudes em licitações e organizações criminosas atuantes dentro e fora do sistema prisional catarinense.

Na segunda-feira (4/8), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), em apoio à investigação conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, deflagrou a Operação Impedimentum, que visa apurar crimes previstos na Lei de Organizações Criminosas, especialmente praticados por advogados e por faccionados reclusos no sistema prisional catarinense. A operação foi deflagrada para dar cumprimento a três mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal do Crime Organizado em endereços na cidade de Joinville, fundamentais para o aprofundamento das investigações.

Essa operação foi um desdobramento da Operação Sob Encomenda 5ª Fase, quando uma advogada, investigada por atuar como intermediária de recados entre integrantes de uma facção criminosa em atuação em Santa Catarina, foi alvo de cumprimento de ordens judiciais de busca e apreensão em sua residência e em seu escritório profissional. Durante as diligências, realizadas em 3 de dezembro de 2024, a investigada obstou o acesso da equipe de policiais ao seu telefone celular, valendo-se do apoio de familiares para impedir a apreensão do objeto.

Na quarta-feira (6/8), a Operação Paradoxo, em conjunto com a Delegacia da Polícia Civil de Combate a Corrupção, foi deflagrada para investigar um esquema de fraudes em licitações na Secretaria Estadual de Infraestrutura, com foco na Coordenadoria Regional de Joinville. O suposto esquema teria envolvido a contratação emergencial de empresas para reparos em rodovias estaduais. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Joinville e outras cidades, com apreensão de documentos e mídias que devem aprofundar as investigações. A 13ª Promotoria de Justiça acompanha o caso, que aponta para a existência de uma associação criminosa voltada à prática sistemática de fraudes licitatórias.

Finalmente, na quinta-feira (7/8), foi deflagrada a segunda fase da Operação Corrosão, que investiga um esquema de entrada ilegal de celulares na Penitenciária Industrial de Joinville. A ação resultou na prisão preventiva de um advogado, acusado de utilizar indevidamente suas prerrogativas profissionais para beneficiar uma organização criminosa. Segundo as investigações, o grupo criminoso cooptava agentes terceirizados para facilitar o ingresso dos aparelhos, violando a segurança do sistema prisional.

"O trabalho do Ministério Público só é completo quando atua em conjunto com as demais instituições, e nesta semana somente foi possível deflagrar três operações distintas em razão desse trabalho feito em parceria com o GAECO, as Delegacias de Corrupção de Joinville e Palhoça, Polícia Penal, Polícia Científica e Polícia Militar. ", avalia a Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Joinville.