Formar um grupo de trabalho para solucionar as situações relacionadas ao abrigo institucional da região de Turvo, que atualmente acolhe 22 crianças, a deflagração de concurso público e o aumento da remuneração dos servidores do abrigo, além de discutir a implementação do acolhimento familiar. Estes foram alguns dos pontos ressaltados por prefeitos e representantes dos Municípios de Ermo, Jacinto Machado, Timbé do Sul, Turvo, Meleiro e Morro Grande, que integram a Comarca de Turvo, e o Consórcio Intermunicipal de Assistência e Saúde em uma reunião promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

O encontro, organizado pela Promotora de Justiça Ana Carolina Schmitt na última quinta-feira (27/6), tratou de assuntos relacionados ao Abrigo Institucional Cativar, que acolhe temporariamente crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade e que não podem estar em convivência familiar. A reunião tratou de situações como problemas na remuneração de funcionários, carga horária desproporcional, capacitação dos servidores e falta de profissionais. Também foram ouvidas as reivindicações da equipe do abrigo relacionadas à estrutura do local, como a necessidade de mais salas, a fim de evitar, por exemplo, que os abrigados utilizem a mesma sala para recreação e estudos ao mesmo tempo. Além disso, a equipe apontou a necessidade de adequações do espaço externo para permitir que os abrigados utilizem as instalações externas mesmo em dias de chuva, bem como a situação precária do veículo à disposição do abrigo para o transporte de crianças e famílias.

Todos os presentes frisaram a importância de combater a questão central do problema, de modo a realizar ações voltadas às famílias para que as crianças e adolescentes não precisem de acolhimento, ressaltando a necessidade de o abrigo institucional estar apto a receber a quantidade necessária de abrigados, independentemente da situação.

No encontro, o Ministério Público reforçou a necessidade da implementação do acolhimento familiar nos municípios e os benefícios que o ato traria. No acolhimento familiar, crianças ou adolescentes ficam em residências de famílias acolhedoras cadastradas. Para fazer parte do serviço, as famílias passam por um processo de seleção, capacitação e acompanhamento. O serviço proporciona o atendimento em um ambiente familiar, garantindo atenção individualizada e convivência comunitária.

Termo de ajustamento de conduta

Todas as questões referentes ao abrigo são objeto de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado pelo MPSC com os quatro municípios da Comarca de Turvo. O acordo tem como objetivo, principalmente, a instalação de um programa de acolhimento familiar e institucional, em obediência aos princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O acolhimento institucional tem ocorrido por meio do abrigo, que, entretanto, atualmente sofre com a superlotação e ausência de profissionais em quantidade suficiente. No que toca ao acolhimento familiar, ainda não foi implementado na Comarca.

O MPSC acompanha o cumprimento do acordo firmado há nove anos por meio do Procedimento Administrativo n. 09.2015.00000209-0 e aguarda a resposta dos Municípios acerca das deliberações, que precisam ser cumpridas em curto prazo. O não cumprimento do TAC pode resultar na proposição de uma ação civil pública e/ou na execução judicial do compromisso firmado.