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12.12.2024

Após recurso do MPSC, pai é condenado a 28 anos de reclusão por praticar atos libidinosos contra a filha adolescente

O crime foi praticado três vezes entre 2015 e 2017. O caso ocorreu em um município no Oeste do Estado. Com o trânsito em julgado, o réu foi preso na última terça-feira (10/12) e já iniciou o cumprimento da pena.
Um pai que praticou atos libidinosos contra a filha adolescente foi condenado a 28 anos de reclusão em regime inicial fechado. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acolheu o recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reformou a sentença inicial do Juízo de primeiro grau, que o havia absolvido. A defesa chegou a interpor recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar derrubar a condenação, mas o Ministro Herman Benjamin não conheceu o recurso. Com o trânsito em julgado, o réu foi preso na última terça-feira (10/12) e já iniciou o cumprimento da pena.

De acordo com o processo, os atos libidinosos praticados contra a filha ocorreram na residência do réu em três ocasiões. Em 2015, ele aproveitou-se da condição de pai e da vulnerabilidade da filha para passar a mão nas partes íntimas dela enquanto esta dormia. Em 2016, o homem tentou agarrá-la e beijá-la quando estavam sozinhos em casa, mas ela conseguiu se desvencilhar. Já em 2017, mais uma vez ele se aproveitou de que a filha estava dormindo, deitou-se em sua cama e tocou seu corpo.

No recurso, o Ministério Público enfatizou que a decisão de absolvição pelo Juízo de primeiro grau desconsiderou a peculiaridade dos crimes sexuais, que geralmente ocorrem na clandestinidade e sem testemunhas diretas, conforme argumentado: "A palavra da vítima, corroborada por outros elementos de prova, assume relevância probatória fundamental em crimes dessa natureza".

No acórdão, o TJSC concordou com o MPSC e concluiu que "é patente que os relatos da vítima e de sua genitora são inteiramente convincentes, demonstrando a efetivação do ato criminoso, confirmando a atribuição da autoria dos crimes ao apelado, conferindo a convicção necessária para a condenação".

Denuncie

Se você precisar de ajuda ou souber de alguma criança ou adolescente que está sendo vítima de um crime, denuncie. A denúncia pode ser feita em diferentes canais:

- na Ouvidoria do MPSC (disque 127 ou acesse o portal https://mpsc.mp.br/o-ministerio-publico/ouvidoria );
- presencialmente nas Promotorias de Justiça do MP catarinense;
- pelo Disque 100;
- pelo aplicativo "Direitos Humanos Brasil";
- diretamente com a Polícia Militar, pelo número 190;
- no Conselho Tutelar do município.



Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social - Correspondente Regional em Chapecó