Dando continuidade às ações de fiscalização em Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) clandestinas, a 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, a Vigilância Sanitária local e o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos (Comdi) realizaram, na quinta-feira (10/7), novas vistorias.

Em cada um dos estabelecimentos inspecionados, dezenas de irregularidades foram encontradas: ausência de alvará sanitário, estrutura de acomodações e de segurança inadequadas, alimentação mal acondicionada, remédios guardados em locais em desacordo com as normas, número de idosos superior ao da equipe de profissionais necessários para os devidos cuidados, entre tantas outras desconformidades apontadas pelos órgãos competentes.

A Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, titular da 12ª Promotoria de Justiça, disse que "é temerário que a atividade de uma ILPI seja desenvolvida na clandestinidade, pois pode gerar risco ao bem-estar e dignidade da pessoa idosa. Além do que, em alguns casos, mascara a necessidade de uma política pública voltada para as famílias mais carentes que não podem arcar com o custo integral de uma ILPI privada. Sem alternativa, algumas famílias optam pelo local mais barato, mesmo sabendo que é irregular".

Ela afirma que, em todos os locais visitados, foram identificadas irregularidades. "A ação de fiscalização tem como objetivo identificar instituições que não atendem às condições sanitárias exigidas e prevenir práticas inadequadas ou ações ilícitas por parte dessas instituições e dos familiares. Além do que, busca incentivar que os proprietários desses locais, quando é possível, busquem a regularização junto à VISA, com a expedição do Alvará Sanitário antes de acolherem os idosos, já que a atividade, sendo de alto risco, necessita de inspeção prévia pela autoridade sanitária antes de entrar em funcionamento".

Todos os locais inspecionados no dia 10 de julho foram interditados pela Vigilância Sanitária de Joinville. Foi, ainda, determinada a realocação das pessoas idosas para seus familiares. Todo o trabalho do setor de Assistência Social do Município com as famílias e os idosos deve ser acompanhado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

A Promotora de Justiça reforça a importância de os familiares conhecerem o local onde vão deixar o idoso ou a idosa. "Nestes locais onde o trabalho é desenvolvido de forma clandestina, o risco está presente o tempo todo. Não há qualquer fiscalização dos órgãos competentes e, portanto, pode acontecer qualquer coisa naquele ambiente, e a pessoa fica totalmente vulnerável. Por isso, é necessário que o familiar entre no ambiente onde o idoso vai dormir, veja onde ele vai passar a maior parte do tempo, onde vai comer, saber se há funcionários para atendimento e, principalmente, se conta com Alvará Sanitário vigente. Cercar-se de todos os cuidados é essencial", salientou.

Outra situação abordada é que estas ILPIs clandestinas não contam com qualquer identificação na parte externa, demonstrando indícios de irregularidades e dificultando a ação dos órgãos fiscalizadores

Denuncie

Caso tenha conhecimento de atividade de ILPI clandestina, idosos em situação de maus-tratos, entre outras situações, denuncie. Procure a 12ª Promotoria de Justiça de Joinville ou a Vigilância Sanitária municipal.