Após articulação promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os quatro municípios da Comarca de Coronel Freitas - além da sede, Jardinópolis, União do Oeste e Águas Frias - implantaram programas para atendimento psicossocial de autores de violência doméstica, buscando a recuperação e reeducação dos agressores.

As tratativas para implantação do programa foram feitas pela Promotoria de Justiça de Coronel Freitas a partir da constatação, em 2020, de que nenhum dos municípios da Comarca possuía o programa estabelecido pela Lei Maria da penha como uma das possibilidades a serem adotadas em paralelo a medidas protetivas.

Assim, a Promotora de Justiça Roberta Seitenfuss iniciou contatos com as Secretarias de Assistência Social dos Municípios da Comarca a fim de verificar a possibilidade de realização de grupos de trabalho com agentes em cumprimento de medidas protetivas. ¿Como em qualquer comarca do Estado, em Coronel Freitas também há grande número de ações e demandas judiciais envolvendo violência doméstica¿, acrescenta.

Passado longo caminho de preparação, capacitação e reuniões - que contaram com a participação do Poder Judiciário de Coronel Freitas, que integrou o projeto desde o início -, nesta segunda-feira (6/12) foi assinado um Protocolo de Intenções, estabelecendo o compromisso de todas as entidades com a realização do Programa de Atendimento a autores de violência doméstica.

Dessa forma, a partir da assinatura do Protocolo, a participação do agente em programa de recuperação, reeducação e acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual ou em grupo de apoio passa a ser uma medida possível de ser incluída na medida protetiva e executada pelos municípios.

A Promotora de Justiça destaca que as Secretarias de Assistência Social dos municípios entenderam a importância do tema e iniciaram prontamente os trabalhos de capacitação, sendo que, atualmente, já há servidores capacitados para trabalhar com a temática em todos os Municípios da Comarca.  A Promotora de Justiça destacou o empenho e a dedicação das equipes das secretarias de assistência social na realização dos trabalhos que, por se tratar de uma novidade legislativa, demandou muito esforço para ser estruturado nos municípios.

Assim Coronel Freitas, Jardinópolis, União do Oeste e Águas Frias agora já possuem o seu Programa de atendimento ao agente em cumprimento de medida protetiva, nos quais serão realizados atendimentos em grupo ou individualizados, a depender da demanda e da avaliação das equipes capacitadas.

"A expectativa do programa é que o acompanhamento gere repercussões positivas na vida do agente e no meio social, reduzindo os reflexos e as consequências da violência de gênero", finaliza a Promotora de Justiça.