A Fundação Ângelo Redivo (ARTV), que controla a TV Sul Catarinense, de Araranguá, firmou acordo com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para substituir multa judicial, aplicada devido ao descumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pela produção e veiculação de programação educativa para crianças e adolescentes pelo prazo de um ano.

De acordo com o Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas, a emissora foi punida por ter veiculado, no ano de 2013, matéria de investigação policial divulgando a imagem de adolescente a quem se atribuía a prática de ato infracional, o que é vedado pelo art. 143 do ECA. A pena aplicada pela infração foi multa no valor de R$ 28 mil.

Porém, emissora, que tem caráter educativo, argumentou não ter condições financeiras de pagar a multa e manifestou interesse em quitar o débito com espaço para veiculação de campanhas de proteção à criança e ao adolescente. Assim, foi firmado o acordo nos termos propostos pelo Ministério Público.

Com o acordo, a emissora se comprometeu a produzir e veicular a partir do mês de abril, semanalmente, um programa intitulado "Geração do Futuro", com 15 minutos de duração, que terá como foco a conscientização ao combate às drogas, à violência e assuntos pertinentes da área da Infância e Juventude.

O programa será produzido a partir da orientação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que coordenará a participação de todas as instituições parceiras (Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Juízo da Infância e Juventude, Grupo de Escoteiros Ariringuá, Conselho Tutelar, Assistência Social do Município, Casa Lar Irmã Carmem e Casa da Fraternidade, dentre outros).

Ainda, a TV Sul Catarinense veiculará, também pelo prazo de um ano, até duas vezes diárias, conteúdos de até 30 segundos produzidos pela Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público de Santa Catarina (campanhas, entrevistas, informes e serviços), objetivando a divulgação de conteúdos pedagógicos e matérias jornalísticas de interesse da sociedade.

Para o Promotor de Justiça, "o acordo encerrou a celeuma de forma favorável aos interesses da sociedade, especialmente da população infanto-juvenil. O programa "Geração do Futuro" e as veiculações serão de grande importância para que o público, não só da Comarca de Araranguá, mas de todo o extremo sul catarinense, tenha conhecimento acerca dos assuntos da área da Infância e Juventude".