Agosto Lilás: Promotoria de Justiça de Palmitos instaura procedimento e reúne entidades para debater violência doméstica

Na tarde de segunda-feira (10/8), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu entidades e órgãos públicos de diferentes setores para tratar do tema da violência doméstica em Palmitos, no Oeste. No encontro, os participantes encaminharam ações e debateram a importância da articulação interinstitucional para enfrentar a violência contra as mulheres.  

A reunião foi proposta pela Promotoria de Justiça da comarca para a apresentação de um procedimento administrativo do MPSC instaurado no final de julho com o intuito de analisar, acompanhar e aperfeiçoar os fluxos institucionais de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres na Comarca de Palmitos. Entre os objetivos do monitoramento estão a redução de feminicídios, o fortalecimento das redes de atendimento e a qualificação do atendimento prestado às mulheres nas delegacias locais. 

Conduzido pela Promotora de Justiça Patrícia Castellem Strebe, titular da Comarca de Palmitos, o encontro reuniu representantes dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, da Comissão da Mulher Advogada da OAB, da Polícia Militar, da Associação Empresarial e Industrial de Palmitos (ACIP), de escolas estaduais e do conselho da comunidade. Além de debater o procedimento administrativo instaurado pelo MPSC, cada instituição apresentou as iniciativas já desenvolvidas – entre elas, um evento proposto pela ACIP em parceria com as escolas estaduais locais, vinculado ao projeto “Aqui não”, que é fruto de um convênio entre o MPSC e a Facisc. Os participantes também falaram sobre estratégias de divulgação e implementação da campanha. 

“A nossa reunião foi muito positiva e cumpriu tanto o objetivo de apresentar as políticas públicas e ações realizadas pelas entidades quanto de propor articulações e somar forças para prevenção e combate à violência doméstica e familiar”, avaliou a Promotora de Justiça Patrícia Castellem Strebe.  

Enfrentamento à violência doméstica integra o programa Prioriza do MPSC 

A atuação contempla um encaminhamento do Prioriza, iniciativa do MPSC que promove a escuta ativa das demandas regionais. No âmbito do Prioriza, a Comarca de Palmitos integra a macrorregião de São Miguel do Oeste. A partir do encontro regional realizado em agosto na região do Extremo Oeste, na área criminal, foi constatada uma carência de serviços especializados para proteção das vítimas. As Promotorias de Justiça da região identificaram um aumento expressivo de atendimentos envolvendo a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), evidenciando a urgência de uma rede de proteção mais articulada e eficiente. 

Embasamento nos dados do Mapa do Feminicídio 

Lançado pelo MPSC em março para reunir e dar transparência aos dados sobre feminicídios registrados no estado, o Mapa do Feminicídio apontou que existem regiões com índices de feminicídio acima da média estadual. Essas áreas são identificadas como clusters territoriais de incidência e apresentaram padrão constante ao longo dos anos analisados, indicando a necessidade de atenção e estratégias específicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Os dados de Palmitos situam o local nessa condição.  

Para combater o problema identificado pelo relatório, o Prioriza age como uma ferramenta de fortalecimento da atuação regionalizada das Promotorias de Justiça. A partir dos planos de ação elaborados no projeto, diferentes comarcas vêm implementando iniciativas de prevenção da violência de gênero, aprimoramento da rede de proteção e atendimento às vítimas e redução dos casos de feminicídio. 

MPSC integra a campanha Agosto Lilás 

A reunião promovida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Palmitos ocorreu no contexto do Agosto Lilás. Essa campanha é realizada anualmente para incentivar a conscientização e o combate à violência contra as mulheres. Com a participação dos Núcleos de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVITs) e de Promotorias de Justiça de diferentes regiões do estado, o MPSC está desenvolvendo uma programação relacionada ao Agosto Lilás. A iniciativa inclui reuniões, debates, fóruns, rodas de conversa, capacitações e encontros institucionais. 

Violência contra as mulheres é crime. Denuncie! 

Se você sofre ou conhece alguma mulher vítima de violência doméstica e familiar, faça uma denúncia: 

• Ouvidoria MPSC: ligue 127 ou preencha o formulário on-line; 

• Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT): clique aqui e veja como buscar atendimento; 

• Polícia Militar: ligue 190; 

• Polícia Civil: ligue 181 ou faça um boletim de ocorrência on-line; 

• Central de Atendimento à Mulher: ligue 180.