Consulta pública recebe contribuições para revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina

A população catarinense já pode participar da revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de Santa Catarina (PERS/SC 2026), principal instrumento de planejamento da gestão de resíduos sólidos no estado. A consulta pública está aberta até 20 de agosto e busca reunir contribuições de cidadãos, órgãos públicos, setor produtivo, instituições e organizações da sociedade civil.

Previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano é um instrumento estratégico para orientar as ações de gestão, tratamento e destinação final dos resíduos em Santa Catarina. Além de estabelecer diretrizes e metas para o setor, sua elaboração e atualização são requisitos legais para que os estados possam acessar recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.

Com horizonte de planejamento de 20 anos e revisões periódicas a cada quatro anos, o PERS/SC contempla diagnóstico da situação dos resíduos sólidos, definição de cenários futuros, metas de redução, reutilização e reciclagem, programas e ações para sua implementação, além de mecanismos de monitoramento e avaliação.
A revisão em andamento abrange os 295 municípios catarinenses e contempla nove categorias de resíduos: urbanos, de serviços de saúde, sujeitos a logística reversa, da construção civil, agrossilvipastoris, de serviços de água e esgoto, de transportes, de mineração e industriais.

O trabalho atualiza o diagnóstico estadual do setor, projeta cenários e metas para o horizonte de planejamento e define instrumentos para acompanhar a implementação das ações previstas. O objetivo é fortalecer a gestão integrada dos resíduos sólidos, ampliar práticas sustentáveis e contribuir para a proteção do meio ambiente e da saúde pública.

Para apoiar a participação da sociedade, foi elaborado um resumo executivo que apresenta uma síntese dos quatro cadernos técnicos que compõem a proposta de revisão. O material reúne informações sobre a metodologia adotada, o diagnóstico de cada categoria de resíduo, os cenários e metas projetados e o sistema de monitoramento e avaliação do plano.

A participação social é uma etapa fundamental do processo e contribui para que o plano reflita as necessidades, desafios e oportunidades identificados pelos diferentes setores da sociedade catarinense. As contribuições podem ser enviadas por meio do formulário disponibilizado na consulta pública.


Serviço

O quê: revisão do Plano de Resíduos Sólidos de Santa Catarina
Prazo para participação: 20 de agosto 
Saiba mais: https://rceprs.ufsc.br/2026/07/23/consulta-publica-proposta-de-revisao-do-pers-sc/