O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar para afastar do cargo uma Conselheira Tutelar do Município de Rio das Antas eleita de forma irregular. De acordo com o Ministério Público, no dia da eleição suplementar realizada em fevereiro deste ano, a candidata promoveu o transporte de eleitores e propaganda de boca de urna, o que é ilegal.

A ação civil pública com pedido liminar foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de caçador, que atua na área da infância e juventude. Na ação, o Promotor de Justiça Rafael Fernandes Medeiros requer que os votos depositados em nome da Conselheira Tutelar sejam declarados nulos e seu mandato cassado diante das ilegalidades cometidas pela então candidata na eleição para o cargo.

Conforme apurou o Ministério Público, no dia 17 de fevereiro deste ano, dia no qual foram realizadas as eleições suplementares para o cargo ¿ uma vez que não havia mais suplentes para ocupar a vaga aberta pela desistência de uma Conselheira Tutelar - a candidata promoveu o transporte de eleitores, por meio de parentes e amigos taxistas, e realizou campanha de boca de urna.

A medida liminar para o afastamento do cargo foi requerida em função da Conselheira eleita não demonstrar a idoneidade necessária para ocupar o cargo e, com a proximidade das eleições regulares - que serão realizadas em outubro deste ano - , a possibilidade do objeto da ação, que é a cassação do mandato, poder não ser alcançado em tempo hábil.

Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, o Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Caçador concedeu a liminar pleiteada, afastando a Conselheira Tutelar provisoriamente do cargo, que deverá ser ocupado por sua suplente. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 0900045-36.2019.8.24.0012)