A dignidade animal como dever: Promotora de Justiça reforça luta contra crueldade animal no III Fórum Catarinense de Protetores e Ativistas

“Nós precisamos formalizar e profissionalizar os direitos animais. Muitas vezes não é falta de recurso, e sim de gestão. Os órgãos precisam estar alinhados quanto à luta contra os maus-tratos de animais”, ressaltou a Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz durante sua palestra no III Fórum Catarinense de Protetores e Ativistas da causa animal. O evento aconteceu nesta quarta-feira (22/10) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). 

“A proteção animal passou a ser amparada na criação da Constituição Federal, em 1988, com o reconhecimento de que animais possuem uma dignidade que deve ser respeitada. A partir de então, todos os animais passaram a ser sujeitos de direito fundamental à existência e não podem ser reduzidos ao estado de coisas ou objetos à disposição da vontade humana”, começou a Promotora de Justiça.  

Simone também contou sobre a atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em casos de crueldade: “Com legislações contra os maus-tratos dos animais, nós do Ministério Público travamos diariamente lutas contra a crueldade animal e contra a ilegalidade praticada por órgãos municipais, estaduais e federais”. A Promotora de Justiça explicou que, no caso dos animais, o MPSC atua na esfera criminal, cível e administrativa.  

Durante a palestra, Simone falou sobre o Grupo Especial de Defesa dos Direitos Animais do MPSC e seu auxílio para a promoção da conscientização ambiental e a condução de casos de maus-tratos. Também contou sobre ações da 21ª Promotoria de Justiça de Joinville e as ferramentas utilizadas para o combate contra a crueldade com animais. Por fim, a Promotora de Justiça foi homenageada por sua participação no III Fórum Catarinense de Protetores e Ativistas.