Promotoria de Justiça participa de ação do programa Legalidade Ambiental em visita ao órgão ambiental de Palhoça  

Na manhã de quarta-feira (29/10), a Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, da 2ª Promotoria de Justiça da comarca, participou de uma visita à Fundação Cambirela de Meio Ambiente, em Palhoça. A ação integra o programa Legalidade Ambiental e Sustentabilidade, conduzido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que tem como objetivo fortalecer a atuação conjunta entre o Ministério Público e os órgãos ambientais municipais. 

Durante a visita, foram avaliados aspectos do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA), composto pelo órgão ambiental, pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e pelo Fundo Municipal de Meio Ambiente. A iniciativa busca garantir maior conformidade legal e eficiência na fiscalização de atividades com impacto local. 

A participação da 2ª Promotoria de Justiça dá continuidade ao trabalho iniciado em 2019, quando uma visita semelhante resultou na elaboração de um relatório técnico. Além da verificação documental, estrutural e de equipe, a reunião teve como foco o fortalecimento da relação institucional entre o MPSC e a Fundação, com discussões sobre fluxos de trabalho e responsabilidades no enfrentamento dos desafios ambientais. 

Segundo a Promotora Fernanda Broering Dutra, “a visita foi uma oportunidade valiosa para reforçar o compromisso do Ministério Público com a legalidade ambiental e a sustentabilidade”. Ela destacou que “representa uma via de mão dupla, como deve ser toda parceria institucional: há poucos meses, o órgão ambiental esteve na Promotoria para uma conversa, e agora é nossa vez de estreitar esse diálogo. Fortalecer essa relação é essencial para garantir que as ações de licenciamento e fiscalização estejam alinhadas às exigências legais e aos desafios que as mudanças climáticas impõem à nossa realidade”. 

Para a Coordenadora do CME, Stephani Gaeta Sanches, a atuação do Ministério Público com relação à estrutura, à composição e à capacidade técnica dos órgãos ambientais municipais é fundamental para garantir que haja a efetiva tutela do meio ambiente.

Participaram da visita a Analista do CME Heloisa Helena Gianotti Pereira; o Presidente da Fundação, Anestor Pedro Denoni; o Vice-Presidente, Jackson Lee Simas; o Assessor de Gabinete e ex-Gerente de Fiscalização Roberto Iacovo Teixeira; e a Engenheira Ambiental Suzelly Uliana.