O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediou, nesta terça-feira (29) uma reunião entre os Encarregados pelo Tratamento de Dados de órgãos públicos catarinenses. Foi a primeira vez que o MPSC recebeu o encontro do grupo, criado neste ano e formado pelos Encarregados do MPSC, do Tribunal de Justiça (TJSC), do Tribunal de Contas (TCE-SC), do Tribunal Regional Eleitoral do (TRE-SC), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Assembleia Legislativa (ALESC).

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPSC, o Promotor de Justiça Carlos Renato Silvy Teive enfatizou o espírito colaborativo do grupo. "Aqui nós temos o objetivo de aproximar os órgãos públicos de Santa Catarina para compartilhar experiência e iniciativas nessa missão hercúlea que é a implantação da proteção de dados pessoais nas instituições, e como é o nosso caso, em órgãos públicos", disse, na abertura do encontro. Teive ainda recepcionou os Encarregados da ALESC, Henrique Gualberto Bruggemann, e da PGE, Procuradora do Estado Elenise Magnus Hendler, que se juntaram ao grupo recentemente.

Durante a tarde, Teive e os demais Encarregados relataram as ações que cada órgão vem realizando para garantir a proteção e segurança dos dados dos cidadãos. Dificuldades em comum na implantação das políticas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e possíveis soluções também foram discutidas entre os participantes.

Ainda, a Coordenadora do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TJSC, Desembargadora Denise Francoski, e sua equipe apresentaram o funcionamento do aplicativo LGPDJus, recurso do TJSC voltado ao atendimento dos pedidos relacionados à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito do Poder Judiciário de SC. Qualquer cidadão que tenha o aplicativo instalado tem livre acesso a informações sobre a LGPD e pode saber mais sobre seus direitos e consultar a quais de suas informações pessoais o Judiciário tem acesso.

Também participaram da reunião os Encarregados pelo Tratamento dos Dados Pessoais do TRE, Edmar Sá e do TCE, Jairo Wensing, além de técnicos e assessores das instituições.