O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Município de Itajaí que adote uma série de medidas a fim de corrigir os problemas apontados pela comunidade na estratégia de vacinação contra a covid-19. Dificuldades no agendamento on-line, espera de até oito horas para ser vacinado e vacinação de mais jovens antes de pessoas com idade mais avançada são os problemas mais apontados.  

As alterações na estratégia foram propostas pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí e têm o prazo de cinco dias para serem adotadas pelo Município de forma a garantir a aplicação dos critérios estabelecidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19. 

Umas das correções é a diminuição da amplitude das faixas etárias a cada etapa da vacinação, respeitando o critério de priorização e aumentando a eficiência e agilidade do processo de vacinação.  

Atualmente, podem ser vacinadas pessoas sem comorbidades entre 40 e 59 anos, o que tem permitido que pessoas mais jovens sejam atendidas antes de pessoas mais velhas, além de dificultar o acesso de pessoas pertencentes aos grupos prioritários que ainda não se vacinaram. 

Já em relação às campanhas de imunização promovidas sem agendamento, por ordem de chegada, o Ministério Público recomenda que sejam realizadas de forma descentralizada, em diversas unidades de saúde ou outros locais distribuídos e designados para tal finalidade.  

A medida visa evitar filas excessivas e desnecessárias aglomerações de pessoas, como ocorreu no dia 8 de julho, quando trabalhadores industriais, portuários e aquaviários tiveram de aguardar por até oito horas para serem vacinados em uma ação promovida no Centreventos de Itajaí voltada a esse público prioritário. 

Na recomendação, o Promotor de Justiça Maury Roberto Viviani destaca, ainda, que em análise da plataforma on-line "Observatório da Vacinação" - ferramenta criada pelo MPSC que apresenta os dados completos de todos os vacinados no Estado de Santa Catarina - constatou que o Município de Itajaí, entre os onze municípios da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), ocupa o último lugar no quesito de primeiras doses aplicadas em proporção ao número total da população.  

O prazo para resposta ao Ministério Público quanto ao acatamento ou não da recomendação é de cinco dias. Uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras.

Veja aqui a íntegra da recomendação (PDF)