MPSC recomenda correções urgentes na infraestrutura da Escola Básica Ariribá, em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que o Município de Itajaí adote medidas imediatas para sanar falhas na infraestrutura e na segurança contra incêndios na Escola Básica Ariribá, localizada no bairro Praia Brava. A situação atual pode colocar em risco alunos, professores e funcionários, conforme apurado no inquérito civil instaurado pela Instituição. 

A 4ª Promotoria de Justiça instaurou o procedimento após receber informações sobre possíveis irregularidades no prédio escolar. Apesar de a Secretaria Municipal de Educação afirmar ter realizado intervenções, vistorias da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar confirmaram que diversos problemas persistem, indicando que a unidade não apresenta condições plenas de funcionamento seguro. A escola, inclusive, permanece sem alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros devido ao descumprimento de exigências técnicas e ao atraso na solicitação de retorno de vistoria –situação que resultou na emissão de um auto de infração pelo órgão de segurança. 

Recomendação com prazo para obras e plano de ação 

O MPSC expediu a recomendação no dia 30 de outubro para que o Município conclua todas as adequações no prazo máximo de 120 dias. Além disso, deverá apresentar, em 30 dias, um plano de ação detalhado, com cronograma e previsão de recursos materiais, financeiros e humanos para a execução das obras. O não cumprimento poderá resultar no ajuizamento de uma ação civil pública. 

“Garantir um ambiente escolar seguro não é opção, é dever. Quando qualquer estrutura coloca em risco crianças, adolescentes e profissionais, o Ministério Público atua para proteger vidas e assegurar direitos”, enfatizou a Promotora de Justiça Micaela Cristina Villain. 

Diante dos problemas apontados pelo Corpo de Bombeiros, a Promotoria de Justiça recomendou a instalação completa dos sistemas preventivos previstos em projeto, com ênfase na sinalização para abandono do local e na iluminação de emergência, consideradas insuficientes, além da conclusão do sistema de extintores. Após as adequações, o Município deverá solicitar uma nova vistoria para a emissão do Habite-se e a regularização do alvará de funcionamento, bem como adotar providências administrativas para sanar a pendência que originou o auto de infração aplicado pelos Bombeiros pela não solicitação de vistoria dentro do prazo legal. 

Quanto às exigências da Defesa Civil, o MPSC também recomendou:  
 
• a reforma imediata do telhado do ginásio, com tratamento da oxidação e reparo de furos nas telhas; 
• o reforço estrutural dos pilares, corrigindo desprendimentos de reboco e corrosão das armaduras; 
• o reparo de fissuras e rachaduras em paredes e revestimentos; 

• a correção da fiação elétrica exposta, eliminando riscos elétricos; 
• o conserto de infiltrações causadas por calhas ausentes ou mal instaladas; 
• o reparo do forro de PVC na entrada da escola, que apresenta deslocamento e infiltração; 
• a correção de vazamentos das condensadoras de ar condicionado sobre áreas de circulação; 
• o tratamento e substituição de estruturas afetadas por cupins; 
• a remoção de umidade ascendente nas paredes do setor administrativo; 
• o cumprimento das demais recomendações técnicas do auto de constatação, garantindo segurança e salubridade, conforme a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. 

Caso monitorado pelo MPSC desde 2023 

A situação vem sendo acompanhada pelo Ministério Público desde 2023, quando uma denúncia anônima alertou para problemas na infraestrutura da escola. Após a apuração inicial, foram instauradas uma notícia de fato e, posteriormente, um inquérito civil para monitorar as providências adotadas pelo Município. 
 
Embora algumas ações tenham sido realizadas, o mais recente relatório da Defesa Civil, emitido em outubro deste ano, aponta que as principais irregularidades permanecem pendentes, reforçando a necessidade de intervenções urgentes. 

 
“Os órgãos técnicos apontaram debilidades que comprometem a segurança da comunidade escolar. A rede pública de ensino deve garantir condições seguras e dignas, e não expor crianças a riscos. A atuação do Ministério Público é para assegurar que essas correções sejam realizadas com urgência e eficácia”, destacou o Promotor de Justiça Cesar Augusto Engel, responsável pelo inquérito. 

A recomendação também foi encaminhada ao Conselho Municipal de Educação, aos Conselhos Tutelares, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Juízo da Infância e Juventude. 

O MPSC seguirá acompanhando o cumprimento das medidas até a regularização completa da unidade escolar.