MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção

Um conjunto de ações visando incentivar a transparência pública e combater práticas de corrupção compõe o protocolo de Compromisso Institucional pela Integridade, assinado na noite desta sexta-feira (17/10). A solenidade ocorreu no estande da Câmara Municipal de Chapecó no Pavilhão 3 da Efapi e reuniu autoridades representantes dos sete municípios e de seis Câmaras de Vereadores da Comarca de Chapecó. A exceção foi a Câmara Municipal de Nova Itaberaba, que não participou da solenidade. O Presidente da Câmara de Vereadores do município, Valmor José Fosquiera, firmou o compromisso posteriormente, em 21 de outubro. O ato foi idealizado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Chapecó, que atua nas áreas de moralidade administrativa e controle de constitucionalidade. 

O Promotor de Justiça Diego Barbiero ressalta a importância da colaboração e da atuação regional. "O nosso objetivo é estreitar laços e aproximar o Ministério Público do Poder Executivo e do Poder Legislativo, por isso estamos firmando medidas práticas de prevenção de irregularidades, fortalecimento dos controles internos, promoção da transparência e capacitação dos servidores", explanou.

No documento, o MPSC se compromete a atuar de forma colaborativa e resolutiva, oferecendo suporte técnico e institucional para a implementação das ações pactuadas. Composto por 13 cláusulas, o Compromisso Institucional pela Integridade elucida as atribuições de cada órgão e orienta mecanismos de monitoramento, fiscalização, revisão e controle.

O documento firma um protocolo de ação: o Programa de Integridade, que deverá ser instituído (por decreto ou lei municipal) em até 180 dias. O intuito é aprimorar a estrutura de governança no âmbito municipal, incentivar a transparência pública, fortalecer valores, fomentar a inovação, disseminar boas práticas e prevenir atos de corrupção.

A solenidade de assinatura durante a Efapi simboliza a união regional. Integram a Comarca de Chapecó os municípios de Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Guatambu, Nova Itaberaba, Planalto Alegre e Paial. 

AUTORIDADES 

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA – Diego Roberto Barbiero – Promotor de Justiça da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó 

MUNICÍPIO DE CAXAMBU DO SUL 

Edi Marcos Antunes de Mello – Prefeito 

Ari José Pompeu da Silva – Presidente da Câmara de Vereadores 

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ 

João Rodrigues – Prefeito 

Claimar Cesar de Conto – Presidente da Câmara de Vereadores

MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA 

Wilson Luiz da Silva – Prefeito 

José Sérgio do Nascimento – Procurador-Geral 

Idalir Sérgio Biolchi – Presidente da Câmara de Vereadores 

Rodrigo Ferri Pontes – Procurador Legislativo 

MUNICÍPIO DE GUATAMBU

Luiz André Sperotto – Prefeito 

Arno Henrique Janczeski Etges – Assessor Jurídico

Edissom Taffarel – Presidente da Câmara de Vereadores 

Silvana Panis – Vereadora 

MUNICÍPIO DE NOVA ITABERABA 

Franciele Campagnaro Rigon – Secretária de Administração 

Clériston Valentini – Consultor Jurídico 

Ausente – Câmara de Vereadores 

MUNICÍPIO DE PAIAL 

Adelmo Luis Braatz – Prefeito 

Aline Otilia Adam Dias – servidora da Câmara Municipal de Paial, ocupante do cargo de Assessora Parlamentar

MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE 

Evandro Cleber Bet – Prefeito 

Paulo Rohrbek – Presidente da Câmara de Vereadores