O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), representado pela 12ª e 15ª Promotorias de Justiça da Comarca de Joinville, está participando do 1º Mutirão da Cidadania, promovido pela Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e por mais 20 instituições públicas e privadas.

O evento, que acontece entre os dias 7 e 9 de novembro no Centreventos Cau Hansen, das 10 às 16 horas, tem o objetivo de prestar diversos serviços a pessoas em situação de rua e à população em geral no município.

Estão sendo oferecidos serviços como regularização de documentos como certidões, CPF, carteira de identidade e título de eleitor, assistência jurídica para benefícios do INSS, FGTS e Bolsa Família, regularização do CadÚnico, orientações sobre assistência social e Centro Pop, além de atendimentos na área de saúde animal.

As Promotorias de Justiça envolvidas na ação possuem atribuições na área da cidadania e dos direitos fundamentais, com exclusividade na proteção de pessoas com deficiência e idosas e ações e serviços públicos de saúde.

Os Promotores de Justiça Felipe Schmidt e Wagner Pires Kuroda estão prestando atendimento aos cidadãos e encaminhando as demandas recebidas.

Para o Promotor de Justiça Felipe Schmidt, titular da 15ª Promotoria de Justiça, com atribuições na área da saúde, "a presença do Ministério Público neste mutirão reforça a atuação da instituição próxima da comunidade".

O mutirão integra o programa PopRuaJud, da JFSC e outros órgãos do sistema de Justiça, desenvolvido em cumprimento a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa atende à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades.