MPSC fiscaliza andamento das obras de saneamento no valor de R$ 350 milhões previstas em acordo em Joinville

Com o objetivo de monitorar o cumprimento de um acordo que prevê o investimento de R$ 350 milhões em obras nos planos municipais de água e esgoto, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou visita a estações de tratamento em Joinville. As vistorias ocorreram na Estação de Tratamento de Água do Piraí, que passa por reforma e ampliação, e na Estação de Tratamento de Esgoto do Vila Nova, em fase final de pré-operação. A fiscalização foi realizada na segunda-feira (25/5). 

Os trabalhos integram o monitoramento do acordo firmado em 2024 pela 20ª Promotoria de Justiça de Joinville com a Companhia Águas de Joinville e o Município, que encerrou uma ação civil pública ajuizada pelo MPSC mais de dez anos antes, relacionada à revisão tarifária da companhia. 

De acordo com o Promotor de Justiça titular da 20ª Promotoria de Justiça, Max Zuffo, a visita teve como objetivo acompanhar especificamente o cumprimento da cláusula segunda do termo de acordo, que estabelece a obrigação do investimento entre 2024 e 2027. Segundo ele, a fiscalização demonstrou o empenho do Município de Joinville e da Companhia Águas de Joinville em cumprir com os termos acordados, garantindo assim o retorno social esperado de um importante acordo construído de forma conjunta entre diversos setores do Ministério Público de Santa Catarina e as partes do processo. 

63% de cobertura de esgotamento até 2027 

A execução é acompanhada anualmente por relatórios semestrais encaminhados ao MPSC nos meses de julho e dezembro, contendo medições, evidências do andamento das intervenções e a consolidação dos valores aplicados. Eventuais atrasos em frentes específicas poderão ser compensados por investimentos em outros projetos, desde que o montante total seja atingido até dezembro de 2027, prazo em que se projeta alcançar 63% de cobertura de esgotamento sanitário no município, conforme estabelecido no acordo. 

Os investimentos abrangem iniciativas em diferentes estágios e consideram a capacidade global da companhia, diante das incertezas e da complexidade inerentes aos processos públicos. O acordo prevê que a Companhia Águas de Joinville disponibilize contratos e cronogramas, enquanto o MPSC pode acessar os processos sempre que necessário. Após a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico, poderá haver ajustes, mantendo-se o valor global, sendo que o Município de Joinville assume responsabilidade subsidiária pelo cumprimento das obrigações. 

Revisão tarifária 

O acordo decorre de uma ação ajuizada em 2013 pela Promotoria de Justiça do Consumidor de Joinville contra a Companhia Águas de Joinville e o Município, em razão de possível irregularidade na revisão tarifária promovida por meio do Decreto n.º 13.320/2006, considerada indevida pelo MPSC. A formalização do acordo ocorreu em 29 de junho de 2024 em uma audiência de conciliação requerida à Justiça pelas partes do processo, a 20ª Promotoria de Justiça de Joinville e a 22ª Procuradoria de Justiça Cível, com o apoio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) do MPSC, o Município de Joinville e a Companhia Águas de Joinville. 

(Fotos: Companhia Águas de Joinville)