O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas por um clube de descontos que estaria lesionando diversos consumidores e aposentados, por meio de débitos indevidos, sem autorização, nas contas bancárias nas quais recebem seus benefícios relativos à aposentadoria.

O inquérito foi instaurado pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital depois de constatar, em Notícia de Fato aberta a partir da representação de um consumidor de Gaspar reclamando do suposto desconto indevido, mais de uma dezena de cidadão relatando o mesmo problema com a mesma empresa. Na plataforma online "Reclame Aqui", nos últimos seis meses também foram registradas mais de1300 reclamações contra a empresa.

Nas primeiras medidas tomadas, o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto requisitou esclarecimentos à empresa sobre as várias reclamações feitas por consumidores que informam ter descontos realizados sem prévia autorização, especificamente aposentados, que dizem desconhecer qualquer contrato entre as partes. Busca informações, ainda, da forma como tiveram acesso aos dados dos consumidores, para fins de desconto e pede esclarecimento quanto a autorização dos consumidores para a realização dos débitos e quanto ao contrato enviado aos consumidores "com prazo indeterminado".

O Promotor de Justiça também requer da instituição bancária responsável pela implementação das cobranças esclarecimentos quanto as autorizações para desconto na conta dos consumidores. Indaga como o banco procede quando recebe uma denúncia de desconto não autorização pelo consumidor e se o desconto indevido é ressarcido ao consumidor e de que forma. Questiona, da mesma forma, se o banco tem ciência das inúmeras denúncias de descontos "sem autorização" prévia e quais as medidas que estão sendo adotadas para coibir tal prática.

Por fim, requer que o INSS informe se a empresa é credenciada junto ao INSS a fim de oferecer serviços aos beneficiários de aposentadoria.

O prazo para todas as respostas é de 20 dias úteis.

"O Ministério Público busca esclarecimentos sobre as reclamações dos responsáveis visando a tomada de providências que venham ao integral encontro da proteção dos consumidores que estão sendo lesados", completa o Promotor de Justiça.