A decisão liminar é fruto de uma ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Correia Pinto. "A balsa encontra-se em condições precárias, colocando em risco as pessoas que a utilizam diariamente para se deslocar entre os municípios. Providências são necessárias, em caráter imediato", diz a Promotora de Justiça Marina Mocelin.

As administrações municipais terão que adotar as medidas necessárias para tornar a travessia segura aos usuários, cargas e operadores: regularizar a documentação da embarcação; equipar a balsa com coletes salva vidas, boias circulares e extintores; demarcar as vagas dos veículos; manter os trincos e portões em perfeito estado de funcionamento; instalar placas com informações de segurança; e contratar um técnico para vistoriar a balsa e indicar outras providências a serem adotadas.

As medidas devem ser adotadas no prazo máximo de 60 dias. O descumprimento pode gerar uma multa diária de R$ 500,00 limitado a R$ 100 mil.

Os balseiros e usuários conhecem os principais problemas da embarcação. O agricultor Jeremias Albino Pereira diz que o assoalho está muito comprometido. "Esta balsa opera há quase 30 anos e o casco já foi remendado várias vezes. O ideal seria colocarem uma balsa nova aqui", comenta. 

Insegurança

A balsa realiza em média 130 viagens por dia, percorrendo uma distância de 79 metros entre uma margem e outra para transportar os moradores, cargas e veículos. A última vistoria realizada pela Capitania dos Portos, em setembro deste ano, constatou que o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) havia vencido e que a balsa estava operando em condições irregulares.

O Poder Público foi notificado, fez algumas melhorias, mas no dia 24 de outubro, uma corrente rompeu enquanto a balsa realizava uma travessia com seis estudantes a bordo. A estrutura foi arrastada pela correnteza por cerca de 200 metros, ficando completamente à deriva, e só parou quando o balseiro conseguiu amarrar uma corda em uma árvore.

O agricultor Marcos Batista da Silva Machado ajudou a resgatar as crianças com a própria canoa. Ele mora perto do rio e diz que está cansado de soluções paliativas. "Todo ano dão uma 'engembrada', mas nós precisamos de uma solução definitiva, para ter mais segurança. Essa balsa está toda comprometida", diz ele.

Três meses antes, o cabo de aço rompeu com um veículo a bordo e o serviço teve que ser interrompido durante vários dias, prejudicando a população. "Esses acidentes poderiam ter sido evitados caso a manutenção e reparo da balsa fosse constante, tendo em vista que o primeiro acidente ocorreu pelo longo tempo de uso sem reparos e o segundo acidente se deu porque a corrente não era adequada ao transporte", conclui a Promotora de Justiça Mariana Mocelin.