GAECO deflagra a Operação “Cashback” para apurar irregularidades ocorridas na gestão de unidade hospitalar em Gaspar

Na manhã desta terça-feira (28/04), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação “Cashback”, em apoio a Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Gaspar. A investigação apura possíveis irregularidades ocorridas na gestão de uma unidade hospitalar no Município de Gaspar entre os anos de 2021 e 2024. 

A investigação apura indícios de contratação irregular de empresa prestadora de serviços médicos no âmbito do hospital, bem como possíveis pagamentos indevidos envolvendo recursos do Fundo Municipal de Saúde entre 2021 e 2024. Conforme os elementos apurados até o momento, valores públicos teriam sido redistribuídos por meio de movimentações financeiras sucessivas, com o objetivo de dificultar o rastreamento da origem dos recursos. 

Também são investigados indícios de favorecimento contratual, direcionamento de procedimentos administrativos, pagamentos de propina, além de possíveis práticas de ocultação patrimonial, com aquisição de bens de alto valor em nome de terceiros durante o período sob apuração. 

As investigações conduzidas pelo Ministério Público de Santa Catarina tiveram início a partir de denúncias relacionadas à administração do hospital, que se encontra sob intervenção municipal desde 2014, e concentram-se em alterações na gestão ocorridas a partir de 2021. Nesse período, foi identificado aumento significativo nas despesas com serviços médicos, sem melhora proporcional no atendimento prestado à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Diante dos indícios reunidos, o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau, expediu os mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, fundamentais para o deslinde dos fatos. 

A Polícia Científica de Santa Catarina também presta apoio com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.  A Operação contou com o apoio dos GAECOs do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e da Polícia Civil de São Paulo (PCSP).  

As evidências colhidas no cumprimento dos mandados serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos. 

Operação “Cashback” 

A denominação da operação faz referência ao modus operandi utilizado pelo grupo investigado para financiar a corrupção. O termo foi utilizado durante as tratativas entre empresário e o agente político, fazendo referência à vantagem ilícita percebida através de contratação irregular. 

 O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas. 

GAECO 

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) é uma força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e composta pela Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.