Fiscalização coordenada pelo MPSC aponta irregularidades em clínica veterinária que assumiu serviços do CBEA de Joinville

Uma fiscalização realizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC) no dia 26 de agosto apontou uma série de irregularidades na estrutura utilizada por uma clínica veterinária vencedora da licitação para a prestação dos serviços do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de Joinville. 

Entre os problemas que constam no relatório de vistoria estão a falta de separação adequada entre cães e gatos e de isolamento para animais com doenças infectocontagiosas, bem como o atraso na implantação da estrutura prevista em contrato. 

A diligência faz parte das ações determinadas na Notícia de Fato n. 01.2026.00035886-0, instaurada após uma denúncia à Ouvidoria do MPSC, para verificar as condições das instalações utilizadas pela empresa. Durante a vistoria, teriam sido identificadas diversas inadequações estruturais e operacionais e apurou-se que cães e gatos estavam alojados no mesmo ambiente devido à falta de baias suficientes para a separação das espécies. 

O grupo de trabalho coordenado pela 21ª Promotoria de Justiça constatou, ainda, que alguns cães estariam acomodados em baias incompatíveis com seu porte. Além disso, animais diagnosticados com doenças infectocontagiosas, como esporotricose e FIV/FELV, uma doença viral grave que afeta o sistema imunológico dos gatos, não teriam sido devidamente isolados, compartilhando espaço com animais internados por outros motivos. 

Além da Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, acompanharam a diligência a Assistente de Promotoria Caroline Pacheco, o Oficial de Diligências do MPSC Fernando Rieper e os fiscais do CRMV-SC Renato e Eduardo. 

A Promotora de Justiça afirmou que “a fiscalização revelou que a estrutura necessária para assegurar o atendimento adequado dos animais ainda não foi implementada integralmente, apesar de o prazo contratual já ter transcorrido. A ausência de áreas apropriadas para isolamento de animais com doenças transmissíveis é uma das questões que demandam atenção imediata”. 

Ela reforçou também que “a separação adequada dos animais é uma medida essencial tanto para a proteção da saúde dos próprios animais quanto para a segurança das atividades desenvolvidas na unidade”. 

De acordo com as informações da notícia de fato, a estrutura definitiva prevista contratualmente deveria estar concluída em até 30 dias após o início do contrato, firmado em 25 de julho. No entanto, passados mais de 30 dias, as 35 baias previstas ainda não haviam sido entregues, e a construção da ala destinada ao isolamento de animais com doenças infectocontagiosas nem sequer teria sido iniciada. A inspeção também revelou problemas físicos nas instalações, incluindo janelas quebradas, portas sem batentes e estruturas com elevado grau de corrosão. 

O CRMV-SC emitiu orientações técnicas à empresa e estabeleceu prazo para as adequações. O documento com as determinações ainda será encaminhado ao MPSC. 

A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz informou que uma nova vistoria será realizada para verificar se as melhorias exigidas foram efetivamente implementadas. “O Ministério Público continuará acompanhando a situação para assegurar que todas as adequações necessárias sejam cumpridas e que os serviços sejam prestados em conformidade com as exigências técnicas e legais”, concluiu.