Dia 9 de dezembro é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção. Nesta quinta-feira (1º/12), o Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promove, em alusão à data, o seminário ¿Fortalecendo o controle interno e prevenindo a corrupção¿. O evento acontece on-line, das 9h30min às 17 horas, via Teams. No período vespertino, a partir das 14h, haverá transmissão pelo Canal do MPSC no YouTube.

O objetivo é fortalecer a atuação conjunta entre o MPSC e as controladorias internas dos municípios - que participam do evento na parte da tarde. As atividades consistem em palestras voltadas a incentivar as ações de controle como forma prevenir a corrupção e destacar a importância da atuação interinstitucional, o que é uma das missões do programa Unindo Forças. Exemplos de iniciativas exitosas dessa atuação conjunta também serão ilustrados na programação.  

Entre os palestrantes estão os Promotores de Justiça Samuel Dal Farra Naspolini, Milani Maurílio Bento e Marcos Augusto Brandalise, além da Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, Mileni Fonseca Krubniki Teodoro, do Controlador-Geral do Estado, Cristiano Socas da Silva, e do Auditori Fiscald e Controle Externo do Tribunal de Contas de SC, Azor El Achkar.  

O programa Unindo Forças - exemplo da atuação preventiva do MPSC no combate à corrupção -, é resultado de uma parceria entre o CMA e outros órgãos públicos a fim de fortalecer as unidades de controle interno (UCIs) dos municípios catarinenses.  

Desenvolvido em 2014, a partir de um diagnóstico que indicou uma atuação extremamente fraca ou inexistente das controladorias internas municipais, o MPSC criou o Programa Unindo Forças, a fim de fortalecer as Unidades de Controle Interno dos Municípios catarinenses (UCIs) e consolidar fluxos de informação entre os órgãos municipais e as Promotorias de Justiça. 

As informações fornecidas nos seminários realizados e no Banco de Boas Práticas - iniciativas do Programa Unindo Forças - já auxiliaram 189 municípios catarinenses a aprimorarem suas Unidades de Controle Interno. 

Além da atuação preventiva, o MPSC também age quando o ato ilícito acontece. Para tanto, possui dois importantes grupos especializados para atuação no combate à corrupção e crimes contra a administração pública: o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Tanto o GEAC quanto o GAECO são vinculados à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e estão organizados em oito regiões: Capital, Joinville, Chapecó, São Miguel do Oeste, Criciúma, Lages, Itajaí e Blumenau.  

Não raro os dois grupos atuam de forma coordenada. Um bom exemplo é a Operação Et Pater Filium, deflagrada em julho de 2020 e que chegou à nona fase em 2022 desmantelando uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de fraude a licitações e corrupção no Planalto Norte catarinense.   

Como resultado, condenações do ex-Prefeito de Major Vieira já somam mais de 260 anos de prisão e réus já foram condenados ao pagamento de R$ 5,7 milhões a título de danos morais coletivos.  Além disso, já foram devolvidos bens aos municípios de Bela Vista do Toldo e Canoinhas no valor de mais de R$ 5 milhões. 

Confira a programação completa 

Das 9h30 às 9h45 - Abertura  

Das 9h45 às 10h30 - Palestra "Relevância da atuação conjunta com o controle interno na racionalização das atividades do MP", com o Promotor de Justiça da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, Samuel Dal Farra Naspolini  

Das 10h30 às 10h45 - Espaço para perguntas  

Das 10h45 às 11h45 - "Experiências exitosas na atuação conjunta entre MP e controle interno", com os Promotores de Justiça da 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí, Milani Maurílio Bento, e da 4ª Promotoria de Justiça de Xanxerê, Marcos Augusto Brandalise 

Das 11h45 às 12h - Espaço para perguntas  

Das 14h às 14h45 - Palestra "Transparência pública e LGPD", com a Auditora Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral de União, Mileni Fonseca Krubniki Teodoro  

Das 14h45 às 15 horas - Espaço para perguntas  

Das 15h às 15h45 - Palestra "Auditoria, prevenção e combate à corrupção: experiência da CGE/SC", com o Controlador-Geral do Estado, Cristiano Socas da Silva 

Das 15h45 às 16h - Espaço para perguntas  

Das 16h às 16h45 - Palestra "O papel do controle interno na nova Lei de Licitações", com o Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC, Azor El Achkar 

Das 16h45 às 17h - Espaço para perguntas e encerramento