Caso Ana Beatriz: Homem é condenado a 58 anos e nove meses de prisão por estupro e assassinato da adolescente

O brutal assassinato da adolescente Ana Beatriz Schelter, de 12 anos, ocorrido em março de 2016, em Rio do Sul, no Vale do Itajaí, resultou na condenação do primeiro dos três réus levado a julgamento pelo crime. A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o acusado, apontado como principal autor, foi condenado pelos crimes de estupro de vulnerável, homicídio qualificado e fraude processual, com pena fixada em 58 anos e nove meses de prisão em regime fechado e de nove meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto. 

O homem, de 58 anos, foi o primeiro a ser julgado no processo em que outros dois homens também foram denunciados. Ele está preso no Presídio Regional de Rio do Sul. O julgamento ocorreu no Tribunal do Júri da Capital, em razão do desaforamento da Comarca de Rio do Sul a pedido da defesa. 

A condenação atendeu integralmente à tese sustentada pelo MPSC no júri popular, iniciado na manhã de terça‑feira (12) e encerrado na madrugada de quarta-feira (13). O réu, que acompanhou o júri, teve negado o direito de recorrer em liberdade. 

Os jurados acolheram as provas apresentadas pelo MPSC em plenário, por meio da Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni, integrante do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI) do MPSC, e do Promotor de Justiça Jonnathan Augustus Kuhnen, titular da 37ª Promotoria de Justiça da Capital. 

O réu foi condenado por estupro de vulnerável, praticado em concurso de pessoas, mediante emboscada e com abuso da relação de hospitalidade e confiança que mantinha com a vítima; por homicídio qualificado, cometido por asfixia, também mediante emboscada, com recurso que dificultou a defesa da vítima e com o objetivo de assegurar a execução, a ocultação e a impunidade de outro crime, caracterizando feminicídio agravado pelo fato de a vítima ser menor de 14 anos; além de fraude processual qualificada, em razão da alteração deliberada da cena do crime. 

"Sonhe com aquilo que você quer ser, porque você tem só uma vida e nela só uma chance para você ser aquilo que você quer. Tenha felicidade bastante para fazê-la doce, dificuldades para fazê-la forte, tristeza para fazer humana, esperança para fazê-la feliz", declarou a Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni no começo da explanação dos debates, ao citar Clarice Lispector, e relembrar que Ana Beatriz era cheia de sonhos, interrompidos por tamanha brutalidade. "É um dos casos mais chocantes e desumanos que eu já vi. Esse processo pede justiça. São dez anos de espera e hoje aqui vai ser feita justiça com provas técnicas. A família quer justiça não por vingança, mas por responsabilidade", completou. 

“A justiça tem mãe, tem filhos e a certeza do julgamento de hoje. A Ana não está mais aqui. Muitas Anas desse mundo não desejam o fim que ela teve”, pontuou o Promotor de Justiça Jonnathan Augustus Kuhnen. 

Ao final, Ismael Schelter, pai de Ana Beatriz, agradeceu aos Promotores de Justiça e afirmou que a justiça foi feita.  

Foram ouvidas três testemunhas. A primeira delas, arrolada pelo MPSC, foi um policial militar que na época atuava no GAECO e atuou na investigação. O depoimento durou mais de cinco horas. Ao responder perguntas do MPSC, o policial confirmou que a investigação, por meio de provas técnicas e um conjunto de fatores, concluiu que o réu foi o principal autor do crime contra a adolescente. Depois, foi ouvido o dono da empresa do contêiner em que o corpo da vítima foi encontrado, arrolado como testemunha pela defesa. Por último, foi ouvida como informante a ex-esposa do réu. 

Familiares e amigos da vítima acompanharam julgamento 

Os pais de Ana Beatriz, familiares e amigos da família acompanharam durante todo o dia e noite o júri popular, no salão de júris do Fórum de Florianópolis. Eles vestiram camisetas com a foto de Ana Beatriz e pediam justiça. 

“Quando fiquei sabendo do caso, que a minha tia me explicou e como estudante de Direito, resolvi vir participar do ato por conta que é um caso que choca a gente”, lamentou Vanessa Cristina Karling de Lima Santos, amiga da família. 

O caso 

Ana Beatriz tinha 12 anos quando saiu de casa a pé, por volta das 13h do dia 2 de março de 2016, para percorrer o trajeto de poucos minutos até o Colégio Estadual Henrique da Silva Fontes, onde cursava o sétimo ano. Ela nunca chegou ao destino. O desaparecimento foi registrado em boletim de ocorrência naquela noite pelo pai, noticiando o desaparecimento da filha. Na manhã seguinte, o corpo da adolescente foi encontrado dentro de um contêiner às margens da BR‑470, em Rio do Sul. 

A perícia constatou que a cena havia sido forjada para simular suicídio por enforcamento, hipótese posteriormente descartada. O exame pericial confirmou que a vítima foi submetida a violência sexual e morta por asfixia, mediante esganadura. 

Investigações 

O MPSC denunciou três réus, entre eles o homem julgado nesta terça‑feira, pelos crimes de estupro de vulnerável, homicídio qualificado por feminicídio e fraude processual, no âmbito da Operação Fênix, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Blumenau, sob coordenação da 3ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul. 

Desde o início das investigações, a materialidade dos crimes de estupro e homicídio qualificado ficou comprovada, afastando a hipótese inicial de suicídio. As apurações revelaram que o réu julgado agora era conhecido da família, monitorava a rotina da vítima e se aproveitou disso para planejar friamente o crime. A investigação apurou também que ele e outro denunciado teriam perfil associado à exploração sexual de crianças e adolescentes, o que reforçou o vínculo entre os envolvidos e o contexto dos crimes. 

Na manhã de 2 de março de 2016, esses dois denunciados estiveram juntos. Segundo a denúncia do MPSC, ofereceram carona à adolescente durante seu trajeto habitual até a escola. Com a vítima no veículo, deslocaram‑se para um local não identificado, onde, mediante violência e em concurso de agentes, praticaram os crimes. 

Os demais réus serão julgados pelo Tribunal do Júri da Capital em sessão marcada para o dia 25 de junho de 2026. No início deste ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina autorizou a transferência do julgamento para Florianópolis. O MPSC optou por não recorrer da decisão, priorizando a realização célere do júri diante do longo tempo de tramitação do processo. 

GEJURI 

O Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GEJURI) é um órgão do Ministério Público de Santa Catarina que presta suporte e atua de forma articulada com as Promotorias de Justiça nos processos mais complexos envolvendo crimes dolosos contra a vida, especialmente aqueles com elevado grau de periculosidade. O grupo também auxilia Promotores de Justiça em início de carreira.