Aviso de pauta: Audiência pública vai debater projeto do Porto Brasil Sul em São Francisco do Sul

A Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul realiza, nesta quarta-feira, 6 de maio, a partir das 19 horas, no Cine Teatro 10 de Novembro, uma audiência pública para discutir o projeto Porto Brasil Sul, que pretende se instalar na região da Praia do Sumidouro. A iniciativa conta com apoio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). 

A audiência foi solicitada pela 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, em conjunto com a Promotoria Regional do Meio Ambiente de Jaraguá do Sul, com o objetivo de informar a população sobre os atos administrativos, os processos de licenciamento e os trabalhos desenvolvidos em torno do empreendimento. O encontro também abre espaço para manifestações da empresa responsável pelo projeto, de autoridades públicas, pesquisadores, entidades da sociedade civil e cidadãos interessados. 

O projeto portuário prevê a instalação de um complexo na Praia do Sumidouro, uma área de preservação permanente (APP), marcada por alta vulnerabilidade ambiental, com presença de Mata Atlântica de restinga, manguezais e cursos d’água, além de relevância para a dinâmica costeira da Baía da Babitonga. 

Segundo a promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, titular da 3ª Promotoria de Justiça com atribuição na área de meio ambiente, “a audiência é um momento fundamental de transparência e participação social. O Ministério Público busca garantir que qualquer decisão sobre o empreendimento seja tomada com base em informações completas, estudos consistentes e ampla participação da sociedade”. Para ela, o debate público qualificado é essencial diante da complexidade e dos possíveis impactos do projeto. 

Atuação do MPSC no caso 

O MPSC vem atuando de forma contínua na questão que envolve o porto. Após apuração por meio de inquérito civil, foram identificadas possíveis irregularidades no processo de licenciamento ambiental, como a reabertura de procedimentos já encerrados, a ausência ou insuficiência de estudos obrigatórios e a desconsideração de parecer técnico contrário emitido no âmbito do próprio órgão ambiental estadual, o IMA. 

Com esse levantamento, a 3ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, em atuação conjunta com a Promotoria Regional do Meio Ambiente, ingressou com ação civil pública para suspender a Licença Ambiental Prévia (LAP) do empreendimento, apontando o risco de danos a ecossistemas sensíveis, como manguezais e restingas, além de impactos sociais, a exemplo da pesca artesanal e da mobilidade urbana. 

O MPSC também tem defendido a necessidade de observância do princípio da precaução e de definição clara da competência dos órgãos licenciadores, com análise rigorosa dos efeitos ambientais e sociais. 

A audiência pública desta quarta-feira integra esse esforço de ampliar o acesso à informação e ouvir a população, permitindo que moradores de São Francisco do Sul se conheçam e também expressem suas opiniões sobre um projeto que pode trazer efeitos duradouros ao município.