Assédio eleitoral nos locais de trabalho é tema do segundo dia de evento promovido pelo MPSC e TRE/SC para as eleições de 2026

Como o assédio eleitoral se caracteriza no ambiente de trabalho, sua origem histórica, as condutas abusivas que o configuram, as consequências durante o período eleitoral e em razão dele, a legislação aplicável e as formas de atuação dos órgãos de controle. Esses foram alguns dos principais temas abordados no segundo encontro do evento “Eleições Gerais de 2026 – Atuação do MPE e da Justiça Eleitoral em 1º Grau”. A palestra “Assédio eleitoral no trabalho” foi ministrada pela Procuradora do Ministério Público do Trabalho da 12ª Região Luciana Teles Gomes para cerca de 180 participantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que promove a iniciativa, e do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC), parceiro do evento.

Realizado de forma on-line, o encontro reuniu membros, servidores, residentes e estagiários do MPSC, além de Juízes eleitorais, integrantes do TRE/SC, servidores e colaboradores dos cartórios eleitorais interessados na temática. Na abertura, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) e do Núcleo de Apoio Eleitoral (NAE) do MPSC, Promotor de Justiça Marcio Vieira, destacou a relevância do debate, a atuação articulada entre os Ministérios Públicos e os desafios enfrentados na identificação de situações que possam configurar abuso do poder econômico em contexto eleitoral.

A palestra foi mediada pelo Promotor Eleitoral da 38ª Promotoria Eleitoral de Itaiópolis, Pedro Roberto Decomain, que ressaltou a importância do combate ao assédio eleitoral para a preservação dos princípios democráticos e para a garantia da liberdade de escolha dos cidadãos.

“Essa questão do assédio eleitoral no ambiente de trabalho se tornou aguda e veio mais à tona nas eleições de 2022. Ela cria o comprometimento do funcionamento da democracia, tendo em vista que a liberdade de voto é do eleitor. Daí a importância da atuação do Ministério Público Eleitoral e também em busca de informações que possam auxiliar o Ministério Público do Trabalho”, disse.

Durante a exposição, a Procuradora do MPT Luciana Teles Gomes apresentou um panorama histórico do assédio eleitoral, abordando práticas como o chamado “voto de cabresto”, caracterizado pela manipulação da vontade do eleitor durante a Primeira República, e o coronelismo, apontados como antecedentes de formas atuais de interferência na liberdade de escolha política.

A Procuradora também apresentou exemplos de denúncias envolvendo empregadores e trabalhadores, relatou casos concretos que resultaram em condenações e explicou a distinção entre assédio eleitoral e assédio moral por orientação política. Ao longo da palestra, houve interação com os participantes, incluindo contextos sobre publicações em redes sociais e de situações que vêm sendo observadas no ambiente digital. Segundo a palestrante, atos que configuram assédio eleitoral frequentemente geram consequências em diferentes esferas de responsabilização.

Condutas

Entre as condutas que podem caracterizar o assédio eleitoral, exemplificou, estão ameaças de perda do emprego, promessas de benefícios em troca de apoio político, pressões coletivas, participação forçada em atos ou eventos de campanha, vigilância, perseguição e práticas de assédio por meio das redes sociais. “Sobre questões político-partidárias, o diálogo entre patrão e empregado, se não forem garantidos a simetria entre os interlocutores e o respeito à livre manifestação de pensamento, crença e opinião, poderá ser tido como ato de violência ou silenciamento, o que não pode ser tolerado”, avaliou.

Luciana também abordou dados sobre as denúncias relacionadas ao tema nos últimos pleitos eleitorais e apresentou as normas aplicáveis ao ciclo eleitoral de 2026. Entre elas, destacou a Resolução TSE n. 23.755/2026, que alterou a Resolução n. 23.610/2019 e passou a vedar expressamente a propaganda e o assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados, responsabilizando tanto quem pratica quanto quem permite a ocorrência da conduta.

Além do marco normativo, a palestra abordou a atuação integrada das instituições, os instrumentos legais disponíveis para apuração dos fatos e as diferentes esferas de responsabilização, eleitoral, trabalhista, penal e administrativa. Também foram apresentados os fluxos de denúncia e as perspectivas para a atuação institucional nas Eleições Gerais de 2026. Ao encerrar, a Procuradora resumiu a importância da livre manifestação política no processo democrático: “O voto é a voz silenciosa do cidadão que não pode ser silenciada”.

Neste ano, os eleitores irão às urnas para escolher o Presidente e o Vice-Presidente da República, Governadores e Vice-Governadores dos estados, dois Senadores por unidade da Federação, Deputados Federais e Deputados Estaduais. O primeiro turno das eleições ocorrerá em 4 de outubro, primeiro domingo do mês, enquanto um eventual segundo turno será realizado em 25 de outubro.

O evento

O primeiro encontro do evento foi realizado em 30 de junho e abordou os limites da propaganda eleitoral. A palestra foi ministrada pelo advogado e professor de Direito Eleitoral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC) Mauro Antônio Prezotto, com mediação da Promotora de Justiça Eleitoral da 7ª Promotoria Eleitoral de Campos Novos, Raquel Betina Blank.

A programação segue na próxima semana, nos dias 7 e 9 de julho, com debates sobre a atuação coordenada entre as Promotorias Eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral, além de aspectos relacionados aos crimes eleitorais.

No dia 9 de julho, a partir das 9 horas, também participarão da programação a Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e o Presidente do TRE/SC, Desembargador Carlos Roberto da Silva, que apresentará a campanha “Diálogo e paz”, lançada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina e à qual aderiram o MPSC e diversas instituições e entidades.

O evento “Eleições Gerais de 2026 – Atuação do MPE e da Justiça Eleitoral em 1º Grau” é promovido pelo MPSC, por meio do Núcleo de Apoio Eleitoral, vinculado ao Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina, do TRE/SC. 

Próximos encontros
7 de julho 

9h30 – Atuação coordenada entre as Promotorias Eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral 

Palestrante: Cláudio Valentim Cristani, Procurador Regional Eleitoral em Santa Catarina 

Mediador: Marcio Vieira, Promotor de Justiça e Coordenador do CMA e do NAE

9 de julho 

9h – Participação da Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, e do Presidente do TRE/SC, Desembargador Carlos Roberto da Silva 

9h30 – Crimes eleitorais 

Palestrante: Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, Juiz Diretor da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina 

Mediadora: Aline Paola de Gouveia de Godoy, Coordenadora de Orientação e Gestão Processual da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina