As inscrições para o evento "Acessibilidade e inclusão no lazer e no turismo", promovido pelo Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), estão abertas até a próxima terça-feira (21/11). O encontro será realizado no dia 29 de novembro, às 14 horas, presencialmente e on-line, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, e pelo Teams.

Com o objetivo de expor a importância do cumprimento das regras de acessibilidade e da garantia do direito ao lazer das pessoas com deficiência, o evento é aberto para Promotores de Justiça e servidores do MPSC e ao público que atua diretamente na área da acessibilidade para as pessoas com deficiência. Além de arquitetos, engenheiros, entidades e conselhos de defesa, podem participar gestores municipais e servidores das áreas de turismo e de obras.

Serão apresentadas informações sobre as regras de acessibilidade e sobre a exigência de adequação dos locais de lazer e turismo às normas já previstas.

Para se inscrever, basta acessar este link. O público em geral deve fazer o cadastro no site do CEAF Virtual pela opção "Nova conta" na página principal do portal, confirmar o "Termo de Uso do Portal - CEAF Virtual" e, depois, acessar o link acima. Já os colaboradores do MPSC podem encontrar o curso pelo mesmo endereço, acessando o portal com o login e a senha da Rede MPSC.

Os participantes receberão um certificado de 5 horas-aula após o evento.

Programação

Na abertura do evento, o CDH apresentará aos participantes um material informativo produzido pelo centro de apoio com o conteúdo sobre acessibilidade, turismo e lazer.

Para dar início às palestras, o Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Fernando Gaburri de Souza Lima e a engenheira civil e Auditora Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas Débora Borim da Silva falarão sobre os direitos da pessoa com deficiência. Também abordarão o capacitismo, que é a discriminação de pessoas com deficiência, e o direito ao lazer. A conversa será mediada pela servidora Thaís Becker Henriques Silveira.

Em seguida, a professora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade do Extremo Sul Catarinense (CAU/UNESC) Aline Eyng Savi e a Promotora de Justiça da Comarca de Laguna Bruna Gonçalves Gomes ministrarão uma palestra sobre as normas técnicas de acessibilidade aplicáveis e as experiências práticas da atuação do Ministério Público na área. A mediação será feita pela coordenadora do CDH, Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.

O evento será encerrado com uma exposição de experiências de sucesso envolvendo turismo e lazer de pessoas com deficiência. Serão compartilhadas as experiências do projeto "Passeios Plurais SESC", pela Gerente de Lazer do SESC, Giseli Mara; do projeto "Montanha para Todos (SP)", pela primeira montanhista cadeirante do Brasil, Juliana Tozzi; do Hotel Villa Bella Gramado, pelo seu diretor e fundador, Roger Bacchi; e do projeto "Praia Acessível Balneário Camboriú".