Empresa deve recolher do mercado inseticida produzido com agrotóxico

MPSC Notícias: Medida liminar foi requerida pelo MPSC em ação que busca a indenização coletiva devido ao risco a que foram expostos os consumidores.

MPSC vai à Justiça por acolhimento de idosa abandonada em frente a asilo

MPSC Notícias: A idosa de Tijucas, abandonada por familiares em frente a um asilo em Brusque, agora está em família substituta que só vai abrigá-la até esta sexta-feira.

Ex-presidente da Câmara de Campo Erê tem direitos políticos suspensos por uso particular de bem público

MPSC Notícias: O ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Erê Leonir Teske também terá que pagar 24 mil reais de multa por ter usado o carro oficial para fins particulares e está proibido de realizar qualquer contrato com o Poder Público por 10 anos.

Idosa receberá gratuitamente medicamento que pode evitar a perda da visão

MPSC notícias: MPSC obteve medida liminar para que SUS forneça o tratamento de mais de R$ 30 mil que a idosa não tem condições de pagar.

Sargento da Polícia Militar é condenado por injúria e desacato após envio de mensagens ofensivas por Whatsapp

MPSC notícias: A decisão de 1º grau havia condenado o sargento apenas por injúria, mas com o recurso do MPSC, a Terceira Câmara Criminal do TJSC reformou a sentença para também condenar o sargento por desacato.

Denunciado por morte de modelo é preso preventivamente em Imbituba

MPSC Notícias: O Oficial de Cartório Paulo Odilon Xisto Filho, acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, descumpriu as medidas cautelares estabelecidas pelo Poder Judiciário.

Promotor de Justiça aposentado João José Leal é eleito para a Academia Catarinense de Letras

MPSC Notícias: Leal, que também foi professor de ciências criminais na Universidade Regional de Blumenau, na Universidade do Vale do Itajaí e no Centro Universitário de Brusque; conta com um número significativo de obras publicadas na área de ciências criminais e literatura.

Destaques da semana: 09 a 13 de julho

No boletim desta semana você confere:

Entrevista da Semana: Mitos e verdades sobre o trabalho infantojuvenil

Neste mês de julho, celebra-se os 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O Promotor de Justiça Marcelo Wegner é o entrevistado deste programa da Rádio MPSC e fala sobre os mitos e verdades sobre o trabalho infantil.

MPSC participa de audiência pública na ALESC sobre alimentação saudável e redução de agrotóxicos

MPSC Notícias: A coordenadora do FCCIAT, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, participou do evento e também se manifestou contra o PL do veneno.

Entrevista da Semana: Medidas socioeducativas no combate aos atos infracionais

No aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre os ato infracionais. Hoje, o cumprimento das medidas socioeducativas sofre mais com barreiras estruturais do que legislativas.

Entrevista da Semana: ECA estabelece os parâmetros para as políticas públicas na área da infância e juventude

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 28 anos neste mês de julho e para falar sobre este conjunto de direitos que garante proteção e cidadania às crianças e adolescentes de todo o Brasil, a Rádio MPSC produziu uma série especial sobre o assunto. Nessa entrevista o Promotor de Justiça Marcelo Wegner fala sobre a necessidade do cumprimento efetivo do ECA.

Mantida condenação de ex-Prefeito por uso da máquina pública para promoção de partido político

MPSC Notícias: O ex-Prefeito de Fraiburgo, Nelmar Pinz, e o ex-Diretor de Patrimônio do município, Nelson Albino Lopes, foram condenados, por ato de improbidade administrativa, ao pagamento de multa e proibidos de contratar com o poder público por tês anos em virtude de ação ajuizada pelo MPSC. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Vistorias em tabacarias de Jaraguá do Sul resultam em apreensões de produtos irregulares

MPSC Notícias: Durante a operação, que marcou o mês de combate ao tabagismo, foram apreendidas cerca de 4000 embalagens de produtos irregulares e proibidos. Ao todo foram inspecionados 13 estabelecimentos - seis deles chegaram a ser interditados.

MPSC requer licitação das linhas de ônibus intermunicipais do Estado

MPSC Notícias: Concessões sem licitação, operadas por 85 empresas, estão com os contratos vencidos e, mesmo assim, DETER não abriu concorrência pública. MPSC ajuizou ação civil pública para regularizar a situação.

Município de Bandeirante se compromete com MPSC a aprimorar Sistema de Controle Interno

MPSC Notícias: Acordo objetiva dar eficiência à prevenção, à apuração e à punição de desvios administrativos e segue sugestões do Programa Unindo Forças.

Destaques da semana: 02 a 06 de julho

No boletim desta semana você confere:

Oficial de cartório de Imbituba é denunciado por homicídio qualificado por feminicídio

MPSC Notícias: Paulo Odilon Xisto Filho, de 36 anos, é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos. O MPSC também o denunciou por fraude processual, ao modificar a cena do crime a fim de induzir o perito a erro.

Aplicativo PMSC Mobile vence prêmio do Fórum Nacional de Juizados Especiais

MPSC Notícias: A iniciativa, financiada pelo Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), tem como objetivo agilizar atendimentos da PM em Santa Catarina e foi contemplada na categoria 'Operadores do Direito'.

Programa "Transparência nas Filas de Espera do SUS" é apresentado em Salvador

MPSC notícias: O Programa, criado em 2015, foi um dos 26 projetos considerados inovadores e bem-sucedidos pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Divulgado resultado final do cadastramento para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do Terceiro Setor

MPSC Notícias: As Organizações da Sociedade Civil aprovadas podem encaminhar suas propostas de trabalho até o dia 11 de julho, próxima quarta-feira.

Para manter atividades de interesse social, FUCAS reduzirá custos

MPSC Notícias: A deliberação foi unânime por parte do Conselho Curador da entidade, em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (28/6).

Empossado novo presidente do CNPG

MPSC Notícias: O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Sandro José Neis, transmitiu o cargo para o Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, na quinta-feira (28/06).

Destaques da Semana: 25 a 29 de junho

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MPSC requer bloqueio de bens de ex-servidores do TJSC em ação por ato de improbidade

MPSC Notícias: Bloqueio de mais de R$ 2 milhões busca garantir a ressarcimento do erário pelos danos oriundos de irregularidades na execução de contrato do Arquivo Central do Tribunal de Justiça.

Projeto GesPro é selecionado para a segunda fase do Prêmio CNMP 2018

MPSC Notícias: Classificado na categoria "Profissionalização da Gestão", o GesPro busca a profissionalização da gestão das Promotorias de Justiça catarinenses.

Em seminário sobre crime organizado, Ministro Barroso defende descriminalização do uso da maconha

MPSC Notícias: Barroso encerrou seminário promovido pelo MPSC, Tribunal de Justiça e Associação dos Magistrados Catarinenses.

Determinada a suspensão de construção de prédio no entorno do Parque da Atalaia

MPSC Notícias: Medida liminar requerida pelo MPSC foi deferida em segundo grau, suspendendo a licença ambiental prévia e paralisando as obras de empreendimentos de 70 metros de altura.

Marina de Bombinhas está proibida de armazenar e vender combustível

MPSC Notícia: Decisão obtida pelo MPSC evita que a empresa volte a comercializar combustível sem ter autorização da ANP e sem cumprir normas de segurança

Ponte do Rio Caveiras deve ter acesso restringido em situação de cheias

MPSC Notícias: Duas pessoas já morreram na ponte que liga São José do Cerrito a Campo Belo do Sul, na localidade do Travessão. Municípios deverão instalar cancelas e placas informativas para impedir acesso em situação de cheia.

"A impunidade é um fator estimulante para a prática da corrupção", diz Moro em seminário no TJ

Eleições: doações

Você sabia? Que os candidatos nas eleições deste ano podem receber doações de pessoas físicas? O promotor de justiça Pedro Roberto Decomain explica as regras para este tipo de doação.

Eleições: atuação do Ministério Público Eleitoral

Você sabia? Que compete ao Ministério Público Eleitoral oferecer denúncias de crimes eleitorais, solicitar a anulação de registro de candidaturas irregulares e fiscalizar propagandas eleitorais? Além disso, o órgão também acompanha o dia de votação e a apuração dos votos, como explica o promotor de justiça Pedro Roberto Decomain.

Eleições: lei da ficha limpa

Você sabia? Que por meio da lei da ficha limpa, todo cidadão pode pesquisar se o seu candidato está elegível? Quem explica é o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain.

Eleições: divulgação de notícias falsas

Você sabia? Que a divulgação de notícias falsas por meio de redes sociais pode ser considerada um crime eleitoral? O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain é quem dá detalhes sobre o assunto.

Eleições: propaganda eleitoral

Você sabia? Que existe um prazo estabelecido para o início da propaganda eleitoral e que o candidato que descumprir esta determinação pode sofrer uma sanção? Quem fala sobre o assunto é o Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain.

Eleições: irregularidades

Você sabia? Que o cidadão pode ajudar o Ministério Público Eleitoral a combater irregularidades durante as eleições, com denúncias anônimas? O Promotor de Justiça Pedro Roberto Decomain explica de que forma isso é possível.

Araranguá deve oferecer educação infantil a todas as crianças de até cinco anos

MPSC Notícias - Município descumpriu acordo com MPSC, que foi à Justiça para garantir as vagas em creches e pré-escolas na rede pública em até 180 dias, sob pena de multa diária e pessoal ao Município, ao Prefeito e à Secretária de Educação.

Destaques da Semana: 18 a 22 de junho

No boletim desta semana você confere:

MPSC requisita à PM apuração do caso envolvendo oficial em cenas de assédio na Rússia

MPSC Notícias: A requisição do Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto foi encaminhada na terça-feira (19/6) por suposto crime de racismo e assédio cometido por oficial da Polícia Militar.

Lajeado Grande tem 180 dias para garantir creche a todas as crianças que necessitarem

MPSC Notícias: Medida liminar obtida pelo MPSC foi requerida por não haver atendimento para crianças de até três anos no município.

MPSC debate projeto que incentiva maus-tratos e coloca em risco de extinção animais silvestres no país

MPSC Notícias: Mesa-redonda que ocorrerá na quinta-feira (21/6), em Florianópolis, faz parte de um movimento nacional de defesa e proteção da fauna brasileira.

Oi deve informar aos consumidores que pode não entregar velocidade de internet contratada

MPSC Notícias: Medida Liminar obtida pelo MPSC é válida para os municípios da Comarca de São Bento do Sul.

Operação ON/OFF apura ligações irregulares de energia elétrica em Balneário Arroio do Silva

MPSC Notícias: GAECO cumpriu 2 mandados de prisões temporárias e 8 mandados de busca e apreensão.

MPSC realiza testes com serviço de interpretação de LIBRAS

MPSC Notícias: A ferramenta permite o atendimento qualificado das pessoas surdas no Setor de Atendimento ao Cidadão.

Doe sangue: você é o tipo de alguém

Doar sangue é um ato de amor que pode ser feito regularmente! Acesse o site do Hemosc e saiba como estão os estoques do seu tipo sanguíneo. Participe! Seja um doador. Você é o tipo de alguém! Uma campanha do Ministério Público de Santa Catarina.

Município tem 90 dias para atender lista de espera para videolaparoscopia

MPSC Notícias: Há pacientes que esperam há seis anos pela realização do procedimento.

Tubarão deve adequar Centro de Controle de Zoonoses

MPSC Notícias: Além de não ter a estrutura exigida por lei, o local não possui alvará do Corpo de Bombeiros nem licença ambiental. O município também deverá fiscalizar abrigos particulares e tomar providências contra as irregularidades.

Destaques da Semana: 11 a 15 de junho

No boletim desta semana você confere:

Fraude a licitação em Guatambu é alvo do GAECO

MPSC Notícias: Nesta manhã foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em setores da Prefeitura, residências, escritórios e empresas privadas sediadas no município.

Torcida Gaviões Alvinegros é punida após novos episódios de violência

MPSC Notícias: Integrantes estão impedidos de entrar nos estádios de todo o Brasil com roupas ou assessórios que referenciem a torcida organizada.

Em Bombinhas, dano ambiental deve ser reparado e a sociedade indenizada

MPSC Notícias: Indenização por danos morais coletivos resultantes de extração ilegal de areia e degradação ambiental de área de preservação permanente, que deverá ser recuperada, foi estabelecida em R$ 80 mil.

Ex-Prefeito de Capão Alto é condenado a dois anos e oito meses de prisão por peculato

MPSC Notícias: Luiz Carlos Alves de Freitas foi condenado por apropriar-se de bens públicos em proveito próprio. O recurso foi usado na reforma de sua casa quando foi Secretário de Finanças do Município, em 2012.

Ex-Prefeito de Arroio Trinta tem bens bloqueados

MPSC Notícias: Alcidir Felchilcher nomeou servidor para função de confiança sem que realizasse qualquer serviço diferenciado para justificar o acréscimo salarial.

Destaques da Semana: 04 a 08 de junho

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Bloqueados R$ 900 mil de Palhoça para ampliação de vagas em creches

MPSC Notícias: Município descumpriu TAC firmado com o Ministério Público e deixou de criar 1500 novas vagas para educação infantil.

Divulgados novos prazos para o Edital de Chamamento Público n. 001/2018/FRBL para captação de projetos do terceiro setor

MPSC notícias: Organizações interessadas têm até 11/06, próxima segunda-feira, para realizar o cadastro obrigatório para a submissão de propostas.

Reportagem Especial: Impacto ambiental de PCHs deve considerar todos empreendimentos da bacia hidrográfica

MPSC Notícias: Foi suspensa por medida liminar requerida pelo MPSC a alteração legal que permitia a avaliação isolada do impacto ambiental na instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH), por empreendimento. Para entender mais sobre o assunto confira a reportagem com o Promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo:

Entrevista da Semana: MPSC alerta consumidores após greve dos caminhoneiros

A promotora de justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor fala sobre os cuidados que os consumidores devem adotar ao retomar as compras, após a greve dos caminhoneiros.

Candidata ao Conselho Tutelar de Pomerode segue impedida de tomar posse

MPSC Notícias: A posse, que ocorreria em janeiro de 2016, foi suspensa à época a pedido do MPSC em razão de a candidata eleita, Gabriela Yoná Hoffmann, ter feito propaganda enganosa e boca de urna nas eleições para o cargo. A candidata recorreu ao TJSC, mas a decisão de primeiro grau foi mantida pelo órgão colegiado competente.