Destaques da Semana de 18 a 22 de setembro

Tribunal do Júri de Santa Cecília condena homem que matou casal após desavença por demarcação de terras a 53 anos de prisão

Fato ocorreu em 2016, no sítio das vítimas, e julgamento aconteceu sete anos depois. Promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva conduziu a acusação, jurados acolheram todas as teses da denúncia e réu foi condenado por quatro crimes distintos. Ouça o MPSC Notícias com o Promotor de Justiça André Ghiggi Caetano da Silva.

Ministério Público recomenda revogação de lei municipal de Urubici que autoriza criação de condomínios residenciais de luxo em áreas rurais

Lei é considerada inconstitucional e coloca sob risco o ecossistema do município. Promotora de Justiça recomendou a revogação de sete artigos. O não acatamento pode levar a uma ação direta de inconstitucionalidade e a outras medidas judiciais. Ouça a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende.

Operação Venefica: MPSC oferece a terceira denúncia contra acusados de receitar e vender medicamentos

Na auarta-feira, dia 20 de setembro, foram denunciados 14 integrantes de organizações criminosas que operavam, em duas clínicas de medicina, nutrição e estética, no mesmo esquema criminoso. Essa denúncia abrange empresas em Joinville e Balneário Camboriú. Ouça a Promotora de Justiça Elaine Rita Auerbach.

Evento marca entrega de 11 veículos pelo MPSC para Conselhos Tutelares catarinenses

Automóveis fazem parte de kit com cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para o transporte de criança em automóvel e um smartphone. O kit foi entregue aos Conselhos Tutelares dos municípios de Ipira, Videira, Ouro Verde, Campo Alegre, Riqueza, Chapecó, Lontras, Guatambu, Apiúna, Luzerna e Romelândia.

Ministério Público recomenda exoneração imediata de servidores do gabinete do vice-prefeito de Caçador

Município não tem vice-prefeito desde 2022, mas funções do gabinete continuaram ocupadas. Promotora de Justiça deu prazo de cinco dias para que o poder público se manifeste e pretende adotar outras medidas extrajudiciais e até mesmo judiciais se necessário. Ouça o MPSC Notícias com a Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes.

Condenados dois homens que produziam drogas sintéticas em um sítio em Alfredo Wagner

Após a descoberta do local e a prisão em flagrante, o Ministério Público de Santa Catarina ajuizou uma ação penal e os réus foram condenados nesta semana. Eles armazenavam 75 mil comprimidos de ecstasy, além de maconha, MDMA e haxixe. Ouça o MPSC Notícias com a Promotora de Justiça da Comarca de Bom Retiro, Liliana Schuelter Vandresen.

MPSC apoia programa "Penso, logo Destino", do IMA, que promove logística reversa em Mafra

Parceria objetiva a compra de kits coletores para a destinação correta de resíduos sólidos no Planalto Norte catarinense. Ouça o MPSC Notícias com a Promotora de Justiça Nicole Lange de Almeida Pires.

Homem que matou esposa a facadas na frente dos filhos em Zortéa é condenado a 35 anos de prisão

O motivo foi torpe: ele não aceitava o fim do relacionamento. O meio foi cruel: 35 facadas na presença dos próprios filhos. A consequência foi a condenação: 35 anos de reclusão em regime fechado. Ouça o Promotor de Justiça Alexandre Penzo Betti Neto.

MPSC em Ação: TVs e rádios veiculam informações sobre as eleições para conselheiras e conselheiros tutelares

Nova edição do programete detalha a votação que ocorre no dia 1º de outubro e a importância do pleito. O MPSC atua na fiscalização do processo eleitoral.

Três integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio no Extremo Sul catarinense

O júri popular, que se encerrou na madrugada desta sexta-feira, contou com forte esquema de segurança no Fórum da Comarca de Criciúma. Executor, mandante e intermediador do crime foram sentenciados a 16, 14 e 12 anos de prisão, respectivamente. Ouça o MPSC Notícias com os Promotores de Justiça Diego Henrique Siqueira Ferreira, Jessica de Souza Rangel Fernandes e Juliana da Costa Lima Cangussu.

Destaques da Semana de 11 a 15 de setembro

Feminicídio: Réu é condenado pela morte de líder comunitária em Blumenau

José Natalício Rufino que estava solto desde março deste ano, se entregou na tarde desta quinta-feira (14/09), no Fórum da Comarca de Blumenau, após mandado de prisão expedido pelo juiz. Ele foi condenado a mais de 18 anos de reclusão pelo homicídio de Bernardete Libardo, mas não compareceu ao júri. Após o fim do relacionamento, ele passou a perseguir a ex-namorada e a matou com golpes de faca. O crime chocou a cidade porque a vítima era conhecida por sua atuação como líder comunitária. Dois Promotores de Justiça representaram o MPSC no julgamento.

Após vistoria conjunta, empresa que vinha atuando de forma irregular é parcialmente interditada em Imbituba

Indústria de cereais ampliou atividades para domínio carbonífero sem autorização. Interdição foi um dos desdobramentos de uma notícia de fato instaurada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba após denúncias de moradores. Ouça o Promotor de Justiça Marcus Vinicius dos Santos.

Programa do MPSC tem como foco a prevenção e repressão de fraudes no comércio de combustíveis

Programa Combustível Legal, conduzido pelo MPSC, já trouxe diminuição expressiva do número de irregularidades na comercialização de combustíveis em Santa Catarina, posicionando o estado entre os que detêm os menores índices de desconformidades na qualidade dos combustíveis no país. Ouça o MPSC Notícias com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor Leonardo Cazonatti Marcinko

Condenado por dolo eventual motorista embriagado que matou um Procurador de Justiça e um engenheiro

O julgamento durou dois dias, começou na segunda-feira e terminou na noite desta terça-feira (12/9). Ouça o MPSC Notícias com os Promotores de Justiça Alexandre Carrinho Muniz e Fabrício Nunes.

Liminar obriga Município a eliminar risco de desmoronamento de casas em rua de Florianópolis

Ação do MPSC demonstrou que barracos e casas foram construídos em local proibido no bairro Estreito e agora ameaçam desmoronar sobre imóveis residenciais e comerciais. Ouça o Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa.

Tribunal do Júri de Fraiburgo acolhe teses do MPSC e condena a 28 anos de reclusão homem que matou a companheira na frente dos filhos

Eleições para Conselhos Tutelares em Santa Catarina ocorrem em 1º de outubro

Eleitores catarinenses poderão participar desse importante processo e escolher os futuros conselheiros tutelares de suas cidades. O Ministério Público de Santa Catarina destaca a importância da participação na escolha para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ouça o MPSC Notícias com Coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação, Promotor de Justiça Eder Cristiano Viana.

Violência contra a mulher: Em Fraiburgo, dois homens são presos por descumprirem medidas protetivas de urgência

MPSC manifestou-se pela prisão preventiva devido ao descumprimento de medidas protetivas e ao risco que os agressores representam às vítimas. Ouça o MPSC Notícias com a Promotora de Justiça Andréia Tonin.

Em Otacílio Costa, três homens são condenados por envolvimento em homicídio com ocultação de cadáver

O corpo da vítima foi queimado e localizado dias depois em uma comunidade rural. Durante as investigações, a Polícia encontrou drogas e armas nas casas dos suspeitos, e eles também foram condenados por tráfico e associação ao tráfico de drogas e posse ilegal de armas com numeração suprimida. Ouça o MPSC Notícias com o Promotor de Justiça José da Silva Júnior.

Destaques da Semana de 4 a 8 de setembro

Ministério Público apura rompimento de reservatório da CASAN em Florianópolis

Água invadiu ruas e casas no bairro Monte Cristo, causando prejuízos e desalojando moradores. Ouça o MPSC Notícias com o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.

MPSC irá investigar possível improbidade administrativa na construção e na manutenção de reservatório da CASAN rompido em Florianópolis

7ª Promotoria de Justiça da Capital irá apurar se houve omissão parte de agentes públicos da CASAN na fiscalização da obra do reservatório que rompeu menos de dois anos depois de pronto no bairro Monte Cristo. Ouça o Promotor de Justiça Rafael de Moraes Lima.

Acusado de matar a companheira volta ao banco dos réus em Meleiro e é condenado a mais de 21 anos de prisão

Réu já havia sido submetido a julgamento popular em 17 de novembro de 2022, mas a maioria dos jurados desclassificou o crime para lesão corporal com resultado em morte e a pena havia sido de oito anos de prisão. MPSC recorreu e agora teve a tese de homicídio com a incidência de três qualificadoras acatada na íntegra. Ouça o Promotor de Justiça Diego Henrique Siqueira Ferreira.

Aplicativo SGO do CyberGAECO de Santa Catarina será usado também pelo Gaeco do distrito Federal

Uma reunião de treinamento marcou o início da cooperação entre o MPSC e o MPDFT para implantação do aplicativo SGO - Sistema Gestor de Operações para o GAECO do Distrito Federal. O sistema foi desenvolvido há um ano pelo CyberGAECO de Santa Catarina e agora começa a ser compartilhado com outros estados.

Em eleição fora de época em Brusque, MPSC fiscaliza processo que elegeu novos prefeito e vice-prefeito

O prefeito interino André Vechi foi eleito, neste domingo (03/09), com 27.183 votos para assumir a prefeitura de Brusque. O MPSC monitorou o processo para garantir a lisura da eleição com dois Promotores de Justiça e também acompanhou o resultado da inovação implantada no município com o teste de integridade das urnas e do aplicativo QRTot numa votação feita por estudantes de um colégio da cidade. Ouça o MPSC Notícias com a Promotora de Justiça Susana Perin Carnaúba.

Após fiscalização do MPSC, mais de três toneladas de carne e derivados são apreendidas em mercados de Papanduva e Monte Castelo

Nove estabelecimentos foram fiscalizados nas duas cidades - seis em Papanduva e três em Monte Castelo. Ouça o MPSC Notícias com a Promotora de Justiça Fernanda de Ávila Moukarzel.

Destaques da Semana de 28 de agosto a 1º de setembro

Projeto Escola Restaurativa: Promotoria de Justiça promove reflexões e transformações na comunidade escolar de Rodeio

O Projeto Escola Restaurativa com o MPSC, desenhado pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), tem como objetivo promover reflexões e sensibilização para melhorar os relacionamentos interpessoais e transformar conflitos na comunidade escolar, através de rodas de conversa inspiradas na Justiça Restaurativa.

MPSC participa junto com a Polícia Civil da operação "Decalque" para combater a prática de dumping e cartel

Com apoio do Gaeco e CyberGaeco, estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em diversos municípios catarinenses e no Rio de Janeiro. As investigações da Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes contra as Relações de Consumo da DEIC conta com a colaboração da 29ª Promotoria de Justiça da Capital. Ouça o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.

MPSC doa veículos para Secretaria de Estado da Saúde e Prefeitura de Rancho Queimado

Treze veículos da frota do Ministério Público de Santa Catarina foram doados nesta terça-feira. Ouça o MPSC Notícias com o Procurador-Geral de Justiça Fábio Trajano.

Sua saúde realmente importa. Se precisar, peça ajuda!

Na campanha do Setembro Amarelo deste ano, o MPSC irá promover ações por todo o estado com o objetivo de oferecer ajuda às pessoas que estejam em situações difíceis, levar conhecimento para a sociedade sobre saúde mental e garantir que todos tenham seus direitos atendidos pela rede de saúde. Ouça a entrevista com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública, o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, e com a presidente da Associação Catarinense de Psiquiatria, doutora Deisy Mendes Porto.

Agosto Lilás: Comunidade de Cunha Porã recebe palestra do MPSC

Ouça o Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini que apresentou a campanha "Oi, meu nome é Maria", do MPSC, no encontro.

Agosto Lilás: Alunos de Taió e Salete participam de palestras do MPSC

Quatro escolas de ensino médio receberam a Promotora de Justiça da comarca, que falou sobre as formas mais eficazes de combater a violência doméstica contra mulheres, tendo os jovens como aposta para identificar situações, denunciar e romper a espiral da violência. Ouça a Promotora de Justiça Laura Ayub Salvatori.

Agosto Lilás: MPSC conscientiza alunos de escola de Abelardo Luz sobre importância do combate à violência contra mulher

A Promotora de Justiça Ana Maria Horn Vieira Carvalho apresentou aos estudantes da Escola de Educação Básica Professor Anacleto Damiani a campanha "Oi, meu nome é Maria". Ouça o MPSC Notícias.

Agosto Lilás: Metendo a colher vai além das demandas processuais no Sul do estado no combate à violência contra a mulher

Em Braço do Norte, Grão-Pará, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e São Ludgero, a 1ª Promotoria de Justiça da comarca integra e fortalece uma rede de proteção com projetos inovadores e iniciativas para frear os casos de reincidência e ofertar amparo à vítima. Ouça o MPSC Notícias com a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera.

Ministério Público instaura inquérito civil e recomenda demolição do antigo prédio do Procon de Florianópolis

Inquérito assinado pelo Promotor de Justiça, Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, dá à Secretaria de Estado da Administração o prazo de 45 dias para a demolição. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino.

MPSC monitora processo eleitoral em nova eleição para prefeito e vice-prefeito em Brusque

Ao todo, 95.403 eleitores estão aptos a votar para escolher prefeito e vice-prefeito de Brusque. O Ministério Público de Santa Catarina fiscaliza a corrida às urnas a fim de que todo o processo ocorra de forma transparente, conforme o que determina a legislação eleitoral. São quatro candidatos à vaga. A eleição será no domingo (3/9). Ouça a Promotora de Justiça Eleitoral Susana Perin Carnaúba.

MPSC reestrutura e regionaliza Núcleo para Atendimento às Vítimas

Em evento que tratou sobre a Lei Maria da Penha, foi assinado o ato que cria o NAVIT (Núcleo de Atendimento às Vítimas). O núcleo atuará na proteção dos direitos das vítimas de crimes, garantindo apoio humanizado, informação, orientação jurídica, proteção, acesso à Justiça e encaminhamento para atendimento psicossocial e de saúde. Ouça o MPSC Notícias com a Promotora de Justiça Luciana Uller Marin e o Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior.