Entrevista da Semana: Regulamentação dos Conselhos Tutelares

Um grupo de trabalho, coordenado pelo Centro de Apoio da Infância e Juventude (CIJ), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), formulou a minuta de um Projeto de Lei que pretende regulamentar a estrutura, as atribuições e o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Para falar sobre este assunto a Rádio MPSC entrevistou o coordenador do CIJ, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Destaques da Semana: 18 a 22 de fevereiro

No boletim desta semana você confere:

A pedido do MPSC, Justiça encaminha caso dos nascimentos de bebês russos para a Polícia Federal;
Júri da comarca de Bom Retiro condena homem a 22 anos de prisão por feminicídio;
Unidade prisional de Canoinhas tem que ter plano de segurança contra incêndio;
FRBL custeará restauração do teatro mais antigo do Estado.

Prefeito de Serra Alta ressarce cofres públicos, paga multa e substitui placa de carro

MPSC Notícias: Político respondia por ato de improbidade administrativa, por usar bem público para divulgação pessoal e de seu partido.

Homem é condenado por homicídio doloso em decorrência de embriaguez ao volante

MPSC Notícias: Crime ocorreu em 2014. Jailson Borges da Silva atingiu uma motocicleta e matou as duas ocupantes do veículo.

FRBL custeará restauração do teatro mais antigo do Estado

MPSC Notícias: O projeto, aprovado nesta quarta-feira (13/02), visa a restauração e adequação às normas de acessibilidade do Theatro Adolpho Mello, em São José.

Nascimento de bebês russos: a pedido do MPSC, Justiça encaminha caso para a Polícia Federal

MPSC Notícias: A Vara da Infância e Juventude também determinou que todas as maternidades da Capital informem imediatamente a entrada de mulher de nacionalidade russa para dar à luz ao Conselho Tutelar.

Entrevista da semana: cantinas escolares

Achocolatado, bolo com cobertura, cachorro-quente e bala. Esses e outros alimentos estão presentes no dia a dia das crianças nas cantinas escolares. Com o objetivo de tentar mudar este cenário o Ministério Público de Santa Catarina e a Secretária Estadual de Educação fazem parte de um grupo que sugere a retirada de alimentos que não têm acréscimo nutricional das escolas e propõe mudanças na alimentação das crianças e adolescentes catarinenses. Para falar sobre este assunto, a Rádio MPSC conversou com a Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza.

Cantinas escolares: assessoria nutricional

Você Sabia? Que existe uma lei em Florianópolis que prevê assessoria nutricional nas cantinas escolares? Quem explica é a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza.

MPSC ajuíza nova ação contra Estado para restaurar pontes

MPSC Notícias: Ação foi ajuizada após descumprimento sistemático de decisão que obriga o reparo das pontes.

Apenados em prisão domiciliar são fiscalizados em Joinville

MPSC notícias: A fiscalização do cumprimento das condições das prisões domiciliares em Joinville começou em dezembro do ano passado por meio de uma parceria do MPSC com as Polícias Militar e Civil.

Eleitos os membros indicados para o CNMP e CNJ no bienio 2019/2021

MPSC Notícias: A votação, realizada de forma eletrônica, servirá de modelo para escolha do futuro Procurador Geral de Justiça do Estado, em abril.

Destaques da Semana: 11 a 15 de fevereiro

No boletim desta semana você confere:

MPSC ajuíza nova ação contra Estado para restaurar pontes;
CNMP recomenda replicar projetos do MPSC na área de segurança pública e de tecnologia da informação;
Defendida pelo MPSC, Tributação Verde vira regra em SC;
Florianópolis terá que oferecer vagas em creches para todas as crianças.

Abertas as inscrições para processo seletivo de estágio no MPSC

MPSC Noticias: As vagas são para estudantes do ensino médio, técnico, graduação e pós graduação em diversas áreas de conhecimento.

Homem é condenado a 8 anos e nove meses de prisão por homicídio e embriaguez ao volante

MPSC notícias: O júri ocorreu nesta terça-feira e todas as teses do MPSC foram acolhidas pelos jurados.

Florianópolis terá que oferecer vagas em creches para todas as crianças

MPSC notícias: A decisão judicial foi obtida em ação civil pública ajuizada em conjunto pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Defensoria Pública de Santa Catarina e pelo Advogado da Vara da Infância e Juventude da Capital. A sentença só terá eficácia após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotar todas as possibilidades de recurso.

Tecnologia de ponta monitora números da volta às aulas

MPSC Notícias: Os painéis de análise de dados do MPSC na área da educação apresentam indicadores que norteiam a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Painéis de analise de dados, lançados no fim do ano passado, ajudam no controle da garantia à educação em Santa Catarina, como destaca o Coordenador do Centro de apoio da Infância e Juventude, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Para o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, o novo sistema pode trazer avanços à educação catarinense.

Defendida pelo MPSC, Tributação Verde vira regra em SC

MPSC Notícias: Desde 2016, o Fórum Catarinense de Combate aos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), presidido pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros, trabalha para estimular a prática que passa a cobrar ICMS de agrotóxicos e demais pesticidas.

Condenado a sete anos motorista que matou jornalista na SC-401 em Florianópolis

MPSC notícias: O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, que representou o Ministério Público de Santa catarina (MPSC) perante o Tribunal do Júri, destaca a importância do reconhecimento do dolo eventual em delito de trânsito, inclusive no homicídio tentado, tese sustentada em plenário. "Foi aplicada a pena máxima possível, o que demonstra que a sociedade não aceita mais crimes como este", ressalta o Promotor de Justiça.

Área degradada por descarte de resíduos de construção deverá ser recuperada

MPSC notícias: Área de preservação permanente foi aterrada com restos de tijolos, cimento, tintas e outros materiais.

MPSC aponta fraude em compra de remédio importado para Fibrose Cística pelo Estado

MPSC Notícias: Secretaria de Estado da Saúde utilizou licitação inexistente para superfaturar a compra.