Apesar de alvará provisório do Corpo de Bombeiros, situação do Mercado Público de Florianópolis ainda preocupa MPSC

Inspeção buscou verificar se foram cumpridas recomendações anteriores e apurar a regularização do sistema preventivo contra incêndio. A Promotoria de Justiça avalia que ainda há necessidade de correções. Ouça o Promotor de Justiça Daniel Paladino, que esteve na vistoria e comenta o caso.

Em julgamento de 15 horas, Júri de Laguna condena quatro integrantes de facção criminosa por dois homicídios qualificados

Para três condenados, a pena foi de 24 anos de reclusão. O quarto réu teve pena maior, de 37 anos e 10 meses, por ter sido condenado, também, por integrar organização criminosa. Ouça a Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende, que comenta o caso.

Destaques da Semana de 8 a 11 de fevereiro

Promotor Responde: O que é transação penal?

O Promotor de Justiça Alexandre Daura Serratine explica o que é a transação penal e em quais casos esse acordo pode ser feito.

FRBL financiará novas embarcações para Polícia Militar Ambiental

Barcos serão utilizado para a proteção do litoral catarinense, com objetivo principal de retirar do mar redes ilegais e abandonadas que prejudicam a fauna e causam a mortandade de animais. Ouça o Subprocurador-Geral para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano, que preside o Conselho Gestor do FRBL.

Promotor Responde: Como o Ministério Público protege as Constituições Federal e Estadual?

O Procurador de Justiça Paulo de Tarso Brandão, Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade do MPSC, conta o que significa, na prática, ser guardião das Constituições Federal e Estadual, e como o MP torna-se agente de transformação social.

Promotor Responde: Qual a atuação do MP pelos direitos das vítimas de crimes?

O Promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior elucidará quais são os direitos fundamentais da vítima, como acessá-los e qual o papel do Ministério Público para ajudar neste momento.

Promotor Responde: o que é Stalking?

O Promotor de Justiça Rafael Alberto da Silva Moser explica o que é stalking, crime previsto na Lei 14.132/2021, que inseriu o artigo 147-A no Código Penal Brasileiro, criminalizando a prática da perseguição.

Ministério Público obtém liminar para proteger prédio que serviu de prisão a mais de 70 réus do linchamento histórico de Chapecó

Confira na Entrevista da Semana a história do Moinho Santo Antônio, a maior edificação de Chapecó na década de 50. Na época, a Justiça determinou que ela fosse transformada em cadeia provisória para deter todos os presos provisórios pelo linchamento de quatro homens acusados de terem incendiado a igreja católica da cidade - dois deles injustamente. Saiba mais na entrevista com o Promotor de Justiça Willian Valer.

Destaques da Semana de 13 a 17 de dezembro

Com recursos destinados pelo MPSC, Polícia Militar Ambiental tem novas instalações em Canoinhas

Para construção do novo prédio, os recursos provenientes de penas alternativas e acordos de não persecução penal estabelecidos na Comarca de Canoinhas, destinados pelo MPSC foram fundamentais, representando quase 35% de toda a obra. Ouça o Promotor de Justiça Renato Maia de Faria.

Promotor Responde: Qual a atuação do MPSC em casos de desvio de verba pública?

O Promotor de Justiça Jean Pierre Campos fala sobre a diferença entre peculato e corrupção, além de apresentar as atitudes dos agentes públicos, que podem ser consideradas criminosas, bem como as penas previstas na Lei para suas ações.

Dois acusados de execução de adolescente são condenados em Imbituba

Vítima teve a morte decretada por organização criminosa e os detalhes do crime foram combinados pelo Whatsapp. Ouça a Promotora de Justiça Gabriela Arenhart.

MPSC e Municípios da Comarca de Braço do Norte firmam protocolo de atuação conjunta para fortalecer controladorias internas

A 1ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte e os cinco Municípios da Comarca - São Ludgero, Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e Grão Pará - celebraram Protocolos de Atuação Conjunta para fortalecer o trabalho das Unidades de Controle Interno (UCIs) das Prefeituras Municipais dessas cidades. Ouça a Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera.

Dia Nacional do Ministério Público: PGJ faz um balanço do ano

Hoje, 14 de dezembro, é celebrado o Dia Nacional do Ministério Público. Para marcar a data, em entrevista, o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin faz um balanço de 2021 e uma prospecção do próximo ano.

Promotor Responde: O que é a LGPD?

O Procurador de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler explica o que mudou para o cidadão com a Lei, que passou a estabelecer direitos, exigências e procedimentos relacionados à coleta e ao processamento de dados pessoais por cidadãos, empresas e órgãos públicos.

Programa Transformação vai replicar e multiplicar estratégias de Promotorias de Justiça que transformam a realidade de suas comunidades

Promotorias de Justiça de diferentes áreas de atuação inscreveram no programa inciativas para a resolução de problemas em suas comunidades por meio de ações, da articulação com a sociedade, de campanhas e de indução de políticas públicas. Ouça o Subprocurador-Geral para Assuntos de Planejamento e Inovação do MPSC, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, que fala sobre o Programa.

Destaques da Semana de 6 a 10 de dezembro

Dia Internacional contra a Corrupção: MPSC vai às escolas e promove roda de conversas com estudantes

A iniciativa, que recebeu o nome de "Cultivando atitudes: todos contra a corrupção", tem como objetivo debater sobre as várias formas de corrupção encontradas no dia-a-dia e como evitar e combater também os pequenos atos ilícitos. A Promotora de Justiça Francieli Fiorin fala mais sobre o trabalho do MPSC no combate à corrupção.

Promotor Responde: O que é o Inquérito Civil?

O Promotor de Justiça Vinícius Secco Zoponi explicará sobre o instrumento que apura se houve irregularidades e, também, buscará investigar os danos causados à sociedade, identificando o responsável por meio da coleta de informações, dados, documentos, perícias e depoimentos.