Destaques da Semana de 4 a 8 de julho

Ação do MPSC garante instalação de sete leitos de UTI Neonatal em hospital de São Miguel do Oeste

Estado foi condenado pela Justiça e tem sete meses para promover a criação, a instalação e o funcionamento de sete leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional Terezinha Gaio Basso. A condenação atende ao MPSC em ACP ajuizada ainda em 2019. Ouça o o Promotor de Justiça Alexandre Volpatto.

MPSC obtém liminar para suspender normas que fragilizaram fiscalização ambiental em Santa Catarina

O Órgão Especial do TJSC suspendeu, por unanimidade, dispositivos da lei que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente para retirar da Polícia Militar Ambiental o poder de lavrar autos de infração ambiental e limitar a atribuição dos agentes fiscais para tomar medidas preventivas. Ouça a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli.

MPSC é convidado para a campanha pela ética e transparência da destinação dos recursos públicos eleitorais

MPSC reforça ao Governador importância de lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais

Equipamento para o Corpo de Bombeiros é adquirido com recursos do Fundo de Penas Alternativas

Com trabalho do MPSC, Santa Catarina se torna o Estado com o maior número de Fundos Municipais da Infância e Adolescência regulares do país

O FIA é o canal para o recebimento de recursos para implantação e manutenção de projetos em favor de crianças e adolescentes. Mais de 90% dos fundos estão aptos a receber doações diretas do Imposto de Renda. Ouça o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Destaques da Semana de 27 de junho a 1 de julho

MPSC articula políticas de bem-estar animal em Jaraguá do Sul

O Município de Jaraguá do Sul deve impulsionar e retomar investimentos na área de bem-estar animal após reunião com o Ministério Público de Santa Catarina. Um Procedimento Administrativo instaurado em 2019 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca acompanha e fiscaliza a implantação de políticas públicas nessa área. O Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos conta o que foi acordado na reunião.

Poder público de Correia Pinto se compromete a aplicar medidas para a proteção animal recomendadas pelo MPSC

Após recomendação da Promotoria de Justiça de Correia Pinto, Município passará a normatizar ações para a efetivação das políticas de proteção animal. A Promotora de Justiça Mariana Mocelin explica a ação.

Promotor de Justiça do MPSC recebe título de Amigo da Polícia Militar

Eliatar Silva Junior foi reconhecido pelos serviços prestados para o engrandecimento moral ou material da Polícia Militar durante a atuação nas Promotorias de Justiça de Fraiburgo, Presidente Getúlio e Campo Belo do Sul. Atualmente ele responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga.

MPSC apura falta de leitos, equipamentos e recursos humanos nas UTIs neonatal e pediátrica do Hospital Regional de São José

Inquérito civil foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José a partir de representações apontando deficiências. Ouça a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin e saiba mais.

Promotoria de Justiça de Bom Retiro vai às escolas conversar sobre bullying

Ciclo de palestras pretende alcançar todos os estudantes dos ensinos fundamental e médio de Bom Retiro e Alfredo Wagner. Conteúdo é baseado na campanha do Ministério Público de Santa Catarina chamada "Bullying: isso não é brincadeira". Ouça a Promotora de Justiça Gabriela Cavalheiro Locks.

Destaques da Semana de 20 a 24 de junho

Provocado pelo MPSC, Estado apresenta planejamento para redução de filas de espera para cirurgias eletivas

Secretaria de Estado da Saúde apresentou resposta às propostas do Ministério Público para atenuar o problema crônico em Santa Catarina, que foi acentuado no período da pandemia de covid-19. A base de dados do MPSC apontava, no mês de abril, mais de 100 mil cirurgias represadas. Ouça o Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins.

Ações do MPSC ajuizadas em 2021 buscam mais de R$ 1 bilhão de impostos sonegados, no mesmo período em que foi viabilizada a recuperação de R$ 600 milhões

Entre 2017 e 2020, foram ajuizadas outras 6746 ações penais relativas a R$ 2,6 bilhões sonegados, que já permitiram a recuperação de R$ 520 milhões, sem contar os saldos de parcelamento. O ritmo segue intenso em 2022. No primeiro trimestre deste ano, já foram ajuizadas ações para recuperação de outros R$ 160 milhões . Ouça a entrevista com o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (COT), Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer.

Os Municípios de Papanduva e Monte Castelo implementarão sistemas municipais de defesa do consumidor

As cidades de Papanduva e Monte Castelo não possuem sistemas municipais de defesa do consumidor compostos pelo PROCON, Comitê Gestor de Defesa do Consumidor e Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Devido à falta desses sistemas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) articulou com os Prefeitos a sua implantação para oferecer aos munícipes um local equipado e adequado onde possam buscar seus direitos quando se sentirem lesados por fornecedores de produtos ou serviços. Ouça o Promotor de Justiça Antonio Junior Brigatti Nascimento.

Promotora de Justiça integra Grupo de Trabalho com foco na atuação resolutiva do CNMP

MPSC ingressa com duas ações para garantir atendimentos pediátricos em Chapecó

As Ações Civis Públicas, que foram ajuizadas pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, que atua na área da Infância e Juventude, requerem liminarmente a garantia de atendimento em Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica do Hospital Regional do Oeste e a ampliação no quadro de médicos do Hospital da Criança. Ouça a Promotora de Justiça Vânia Augusta Cella Piazza.

MPSC recomenda que Bom Retiro e Alfredo Wagner apliquem integralmente as políticas públicas voltadas aos animais

Inquérito civil concluiu que o Poder Público, nos dois municípios, não está aplicando as leis de proteção animal de forma efetiva. Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Retiro recomendou que adequações sejam feitas no prazo máximo de 90 dias. Ouça a Promotora de Justiça Gabriela Cavalheiro Locks.