MPSC obtém liminar para suspender normas que fragilizaram fiscalização ambiental em Santa Catarina

O Órgão Especial do TJSC suspendeu, por unanimidade, dispositivos da lei que alterou o Código Estadual do Meio Ambiente para retirar da Polícia Militar Ambiental o poder de lavrar autos de infração ambiental e limitar a atribuição dos agentes fiscais para tomar medidas preventivas. Ouça a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli.

MPSC é convidado para a campanha pela ética e transparência da destinação dos recursos públicos eleitorais

MPSC reforça ao Governador importância de lei para distribuição de ICMS aos Municípios considerando índices educacionais

Equipamento para o Corpo de Bombeiros é adquirido com recursos do Fundo de Penas Alternativas

Com trabalho do MPSC, Santa Catarina se torna o Estado com o maior número de Fundos Municipais da Infância e Adolescência regulares do país

O FIA é o canal para o recebimento de recursos para implantação e manutenção de projetos em favor de crianças e adolescentes. Mais de 90% dos fundos estão aptos a receber doações diretas do Imposto de Renda. Ouça o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

Destaques da Semana de 27 de junho a 1 de julho

MPSC articula políticas de bem-estar animal em Jaraguá do Sul

O Município de Jaraguá do Sul deve impulsionar e retomar investimentos na área de bem-estar animal após reunião com o Ministério Público de Santa Catarina. Um Procedimento Administrativo instaurado em 2019 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca acompanha e fiscaliza a implantação de políticas públicas nessa área. O Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos conta o que foi acordado na reunião.

Poder público de Correia Pinto se compromete a aplicar medidas para a proteção animal recomendadas pelo MPSC

Após recomendação da Promotoria de Justiça de Correia Pinto, Município passará a normatizar ações para a efetivação das políticas de proteção animal. A Promotora de Justiça Mariana Mocelin explica a ação.

Promotor de Justiça do MPSC recebe título de Amigo da Polícia Militar

Eliatar Silva Junior foi reconhecido pelos serviços prestados para o engrandecimento moral ou material da Polícia Militar durante a atuação nas Promotorias de Justiça de Fraiburgo, Presidente Getúlio e Campo Belo do Sul. Atualmente ele responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga.

MPSC apura falta de leitos, equipamentos e recursos humanos nas UTIs neonatal e pediátrica do Hospital Regional de São José

Inquérito civil foi aberto pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José a partir de representações apontando deficiências. Ouça a Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin e saiba mais.