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Bloqueados bens por apoio de R$ 30 mil a evento em Canelinha que nunca aconteceu
MPSC Notícias - Ex-Prefeito de Canelinha, Secretário-Executivo de entidade e Ex-Secretário e ex-Gerente de Cultura da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Brusque e tiveram bens bloqueados para garantir ressarcimento em caso de condenação.
30/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC entra na Justiça para obrigar Municípios do Sul do Estado a recuperar área ambiental utilizada como lixão
MPSC Notícias: Laguna, Gravatal, Capivari de Baixo e Tubarão não cumpriram acordo firmado com MPSC. O TAC foi assinado em agosto de 2001.
29/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC busca ressarcimento do erário por locação de imóvel não utilizado pela SSP
MPSC notícias - Ex-Diretores da Secretaria de Segurança Pública locaram imóvel para base policial em Florianópolis que não chegou a ser implantada.
28/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Parto deve contar com profissional capacitado em reanimação neonatal
MPSC Notícias - MPSC ingressou com ação para que hospital de Otacílio Costa só realize partos se contar com médico ou enfermeiro que tenha capacitação para realizar a reanimação do bebê, caso necessária.
24/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
Ex-Prefeito de Xaxim e empresa são condenados por fraude à licitação
MPSC Notícias - Licitação irregular foi dirigida para beneficiar empresa, que ainda recebeu valores acima dos contratados.
24/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias
ENTREVISTA DA SEMANA: Direitos Humanos
O que caracteriza os Direitos Humanos? Como podemos defini-los? Qual o atual panorama de efetivação desses direitos no Brasil? Esses são alguns dos questionamentos respondidos pelo Promotor de Justiça Daniel Paladino nesta Entrevista da Semana.
23/08/2017 - Categoria: Entrevista da Semana
Direitos humanos: expressão "bandido bom é bandido morto" não reflete os desafios da segurança pública
Você sabia? que a expressão "bandido bom é bandido morto" não contribui para a discussão dos problemas essenciais do país? O Promotor de Justiça Daniel Paladino é quem fala mais sobre o assunto.
23/08/2017 - Categoria: Você Sabia?
Direitos Humanos: previstos na Constituição Federal
Você sabia? que os Direitos Humanos estão previstos na Constituição Federal? O Promotor de Justiça Daniel Paladino do Ministério Público de Santa Catarina é quem explica sobre o assunto.
23/08/2017 - Categoria: Você Sabia?
Direitos Humanos: justiça com as próprias mãos é crime
Você sabia? que quem pratica justiça com as próprias mãos comete um ato criminoso? O Promotor de Justiça Daniel Paladino é quem comenta sobre o assunto.
23/08/2017 - Categoria: Você Sabia?
"Bar do Guga", em Bombinhas, pode ser multado em até R$ 50 mil por som muito alto
MPSC Notícias - Multa por som além do volume permitido foi fixada em R$ 5 mil, mas se for causada por evento em horário proibido será ampliada para R$ 50 mil. Além disso, o estabelecimento deve pagar R$ 15 mil por danos morais coletivos já causados.
23/08/2017 - Categoria: MPSC Notícias