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MPSC ajuíza ações cível e criminal por fraude na Secretaria de Saúde de Otacílio Costa
MPSC Notícias: Ex-Secretário de Saúde contratou lavanderia para as roupas do SAMU e efetuou pagamento por 12 meses, mas serviço sempre foi prestado gratuitamente pelo Hospital Santa Clara.
06/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Liminar afasta dois servidores das compras e licitações do Município de Garopaba
MPSC notícias: Afastamento foi pedido pelo MPSC porque os servidores assessoravam empresas que participavam dos certames. A decisão judicial ainda determinou bloqueio dos bens dos servidores e do Prefeito, que teria sido conivente com as irregularidades.
06/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Estado tem 30 dias para nomear servidores efetivos para sistema socioeducativo de Chapecó
MPSC Notícias: CASE e CASEP de Chapecó operam com servidores contratados em caráter temporário, o que contraria a Constituição. Estado deverá nomear agentes socioeducativos já concursados, além de criar e prover outros 21 cargos.
06/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Ex-Prefeito alterou zoneamento e utilizou bens públicos para viabilizar próprio loteamento
MPSC notícias: Em ação por improbidade ajuizada pelo MPSC, Enio Zuchinalli, seu sócio no empreendimento e um "laranja" tiveram mais de R$ 700 mil bloqueados. Negociações dos lotes também foram proibidas.
06/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Bloqueados bens de ex-Prefeito que doou imóvel público para ser sorteado
MPSC Notícias: Ex-Prefeito de Nova Erechim, Volmir Pirovano doou lote público, sem observar as formalidades legais, para promoção da Associação Comercial e Industrial.
06/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Ex-Prefeito de Peritiba iniciará cumprimento provisório da pena
06/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
ENTREVISTA DA SEMANA: Violência obstétrica é uma violação de direitos
Tratar a mulher de forma agressiva e recriminá-la antes, durante e após o parto é uma violação de direitos. Na Entrevista da Semana, a Coordenadora-Adjunta do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, Promotora de Justiça Caroline Cabral Zonta, fala sobre o tema.
06/03/2018 - Categoria: Entrevista da Semana
Destaques da semana: 26 de fevereiro a 2 de março
No boletim desta semana você confere:
- Estado tem 30 dias para nomear servidores efetivos para sistema socioeducativo de Chapecó;
- MPSC ajuíza ações cível e criminal por fraude na Secretaria de Saúde de Otacílio Costa;
- Bloqueados bens de ex-Prefeito que doou imóvel público para ser sorteado;
- Liminar afasta dois servidores das compras e licitações do Município de Garopaba;
- Bloqueados bens de ex-Prefeito de Cunhataí e de Laboratório contratado irregularmente;
- Ex-Prefeito de Pinheiro Preto é condenado por ato de improbidade administrativa e
- MPSC é o mais transparente entre as unidades do Ministério Público brasileiro.
05/03/2018 - Categoria: Boletim
MPSC incentiva práticas de autocomposição
05/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias
Ex-Prefeito de São José é condenado por improbidade administrativa
MPSC notícias: Djalma Berger deixou de promover licitação e permitiu uso irregular de ranchos de pesca em espaço público mesmo tendo sido alertado pelo MPSC.
02/03/2018 - Categoria: MPSC Notícias