MPSC promove evento sobre os 30 anos da Constituição Cidadã

MPSC Notícias: Ministro Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin abriu o evento com a palestra "Direitos Sociais após os 30 anos da Constituição Federal".

• O Ministro Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, falou sobre a importância dos direitos fundamentais e sociais e também dos desafios do poder judiciário na aplicação da lei.

• Para a advogada especialista em direito constitucional, Ana Paula Barcellos, que é professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e vice-presidente do Comitê de Direito Constitucional da OAB/RJ, os direitos fundamentais e o monitoramento de políticas públicas irão produzir efeito quando toda a população for atingida.

Cinco servidores comissionados são afastados do cargo em Brusque

MPSC Notícias: Contratados como coordenador e chefes operacionais não exerciam as funções de direção, chefia ou assessoramento que a lei permite.

Empresa de parlamentar não pode participar de licitação e contratar com Poder Público

MPSC notícias: Decisão de segundo grau em apelação do MPSC é vinculante e valida para todas ações que versarem sobre o mesmo tema em Santa Catarina.

De acordo com o Promotor de Justiça Alexandre Volpatto, empresas de parlamentares podem ser contratadas pelo poder público apenas na modalidade cláusulas uniformes.


De acordo com o Promotor de Justiça Alexandre Volpatto, o acórdão, proferido em assunção de competência, vincula todos os juízes e órgãos fracionários, exceto se houver revisão de tese.

Após intervenção do Ministério Público, Criciúma ganha espaço cultural

MPSC notícias: MPSC e MPF foram à Justiça para garantir a restauração do prédio construído em 1945 a fim de abrigar órgão federal e cedido ao Município de Criciúma em 1996 para instalação do Centro Cultural Jorge Zanatta, mas estava estado de completo abandono.

Ituporanga deverá realizar concurso público para substituir temporários irregulares

MPSC notícias: MPSC identificou pelo menos 113 contratados temporários irregulares e obteve liminar em ação civil pública para corrigir ilegalidades.

Destaques da Semana: 05 a 09 de novembro

No boletim desta semana você confere:

Secretário de Cunhataí que fazia campanha em serviço é afastado do cargo

MPSC notícias: Ilco Franken, titular da pasta da Saúde, na semana que precedeu o primeiro turno das Eleições 2018, distribuía santinhos e pedia votos a pacientes e servidores na Unidade de Saúde Municipal.

Família de ex-Prefeito de Brusque deverá ressarcir cofres públicos

MPSC Notícias: Ciro Roza e a esposa, então Secretária de Assistência Social, destinaram R$ 6,9 mil dos cofres públicos a uma parente como auxílio financeiro para tratamento dentário e compra de óculos.

Empresa é interditada por poluição ambiental e falta de autorização para operação

MPSC notícias: MPSC buscou na Justiça a paralisação das atividades da empresa Casetex, que ignorou embargos administrativos e não tomou providências para regularização.

Novembro Azul: 90% dos casos de câncer de próstata têm cura