Denunciado pelo MPSC, médico é condenado por cobrar para atender pelo SUS em Chapecó

MPSC Notícias: Cobrar por qualquer procedimento pelo SUS é crime. O atendimento pelo sistema é gratuito. O Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos, autor da ação penal, já recorreu da decisão judicial para aumentar as penas - a prisão de dois anos e quatro meses foi substituída por serviços à comunidade e ao pagamento 10 salários mínimos a uma entidade social. O médico também foi condenado à multa e à reparar os danos causados às vítimas.

Instagram do MPSC recebe selo azul de autenticidade

MPSC notícias: Símbolo marcara o perfil como oficial, destacando-o de duplicatas ou perfis falsos.

Suspensa decisão que permitiu controle de posicionamento ideológico de professores

MPSC Notícias: MPSC recorreu ao STF e obteve a suspensão da decisão que havia permitido canal de denúncias criado por Deputada Estadual para controle de professores.

Bloqueados bens de Prefeito que contratou sua advogada particular para defesa do Município

MPSC Notícias: A advogada, que defende o Prefeito em causas particulares e ao mesmo tempo atua nas causas do Município, também teve bens bloqueados e foi afastada das funções públicas.

MPSC questiona cálculo que já tirou mais de R$ 3 bilhões da educação do Estado

MPSC notícias: Ação do MPSC requer que o Estado de Santa Catarina deixe de incluir despesas com inativos e pensionistas do setor da educação no cálculo do limite mínimo constitucional de 25% da arrecadação de impostos.

Polícia Militar recebe helicóptero por meio de acordo promovido pelo MPSC

MPSC notícias: Na entrega da aeronave, o Promotor de Justiça Isaac Sabbá Guimarães foi homenageado com Comenda Barriga Verde, a mais elevada condecoração da Polícia Militar de Santa Catarina.

Oito imóveis tombados do Centro da Capital deverão passar por ajustes

MPSC notícias: Proprietários firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e a Prefeitura, comprometendo-se a apresentar e executar um projeto arquitetônico de adequação das edificações.

Destaques da Semana: 04 a 08 de fevereiro

No boletim desta semana você confere:

Após acordo com MPSC e Procons, Celesc revisará contas de luz de 1.200 consumidores;
Curitibanos deve criar lei de bem-estar animal;
MPSC recomenda rescisão de contrato com empresa que administra o almoxarifado central da Prefeitura de Florianópolis;
Acusado de matar a namorada em Imbituba vai a júri popular.

Curitibanos deve criar lei de bem-estar animal

MPSC Notícias: Acordo foi estabelecido com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) através de um TAC que exige do Município uma política pública de saúde voltada a animais de rua e de estimação.

O termo foi firmado como conclusão de um Inquérito Civil instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Curitibanos que investigava ataques de animais de rua à população, como explica a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller.
O Município deverá, também, implementar uma política pública para a realização de campanhas de vacinação contra raiva e de castração, explica a Promotora de Justiça Marcela Pereira Geller.

Acusado de matar a namorada em Imbituba vai a júri popular

MPSC Notícias: Denunciado pelo MPSC por homicídio qualificado por feminicídio e fraude processual, o oficial de cartório Paulo Odilon Xisto Filho é acusado de matar a namorada Isadora Viana Costa, de 22 anos.