Xavantina deverá adequar acessibilidade de unidades de saúde

MPSC notícias: Município firmou acordo com o Ministério Público e executará obras de adaptação às exigências da legislação em duas unidades de saúde pública. O município de Xavantina vai adequar a acessibilidade nas duas unidades de saúde, conforme prevê o TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, firmado com o Ministério Público de Santa Catarina. Além disso, as normas técnicas e a legislação em vigor devem ser respeitadas caso haja novas construções. O Promotor de Justiça Guilherme Back Locks explica os motivos para que o TAC fosse firmado.

• O Promotor de Justiça ainda cita o que será feito para que as unidades de saúde estejam dentro das normas.
• O município tem até o dia 31 de dezembro de 2020 para se adequar às medidas. Caso descumpra o acordo, Xavantina ficará sujeita a multa diária de mil reais.

Chefes de Poderes apresentam propostas para resolver dívidas e má gestão na saúde

MPSC Notícias: Em reunião na Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos do MPSC, foi discutida a criação, por exemplo, de um fundo temporário para o pagamento dos R$ 334 milhões que a Secretaria Estadual da Saúde deve aos fornecedores de insumos hospitalares em Santa Catarina. O risco de paralisação dos serviços de saúde está afastado.

- Chefes de Poderes apresentaram duas alternativas para que seja criado um cronograma de pagamento da dívida de saúde, como afirma o Governador do Estado, Carlos Moisés.

- Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, não faltará insumos para a saúde em Santa Catarina.

Audiência Pública: Água em Imaruí

Uma audiência pública sobre o fornecimento e a qualidade da água no município de Imaruí será realizada no dia 23 de maio, às 17h30, no Salão do Júri do Fórum de Imaruí.

Membros do MPSC são homenageados pela Polícia Militar

MPSC notícias: O Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, foi homenageado com a "Comenda Barriga Verde", e o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, da Comarca de Balneário Camboriú, com o título de "Amigo da Polícia Militar".

MPSC denuncia homem que importunava mulheres nas ruas de São Miguel do Oeste

MPSC Notícias: Três mulheres foram vítimas da importunação promovida pelo homem, que as abordava na rua e insistia para que entrassem em seu carro.

Destaques da semana: 29 de abril a 3 de maio

Dengue: combate ao mosquito Aedes Aegypti

Poderes reúnem-se com o MPSC para prevenir paralisação de serviços na saúde pública

MPSC notícias: Na primeira reunião da Câmara Permanente de Prevenção e Resolução de Conflitos, MPSC, TJSC, ALESC, TCE e Governo do Estado avaliaram a dimensão do problema para sugerir possíveis soluções.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, o Ministério Público tem sido um instrumento de interlocução entre o executivo e os demais poderes na busca de soluções.


De acordo com o Secretário Estadual de Saúde, Helton de Souza Zeferino, parte da dívida com os fornecedores já foi quitada. Ele acredita que os encontros do grupo de trabalho vão ajudar a solucionar o problema.


De acordo com o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin, é importante focar nas medidas de gestão que podem ser aprimoradas para a obtenção de mais segurança no atendimento à saúde.
De acordo com o Procurador-Geral de Justiça Fernando da Silva Comin , a Câmara é uma forma de priorizar soluções consensuais e rápidas.

Luzes de Natal: servidores são afastados e empresa está proibida de contratar com o Poder Público

MPSC notícias: Ação com o pedido de afastamento é resultado de investigação conduzida pela décima Promotoria de Justiça de Chapecó com apoio do GAECO.

Entrevista da semana: São Carlos e Águas de Chapecó deverão intensificar combate ao Aedes aegypti

O estado de Santa Catarina registrou, no começo deste ano, aumento de quase cinquenta por cento nos focos do mosquito Aedes aegypti em comparação com o início de dois mil e dezoito. Os dados da Diretoria de Vigilância Epidemiológica do Estado mostram que todo cuidado é pouco para que uma epidemia não tome conta da região. Nesse sentido, o Ministério Público de Santa Catarina obteve uma ação liminar na qual os municípios de São Carlos e Águas de Chapecó deverão tomar medidas para combater a incidência do mosquito, que transmite doenças como dengue, zika, Chikungunya e febre amarela. Sobre esse assunto, a Rádio MPSC conversa com a Promotora de Justiça Silvana do Prado Brouwers.