Mudança na lei de viagens: menores de idade

Você sabia? Que está em vigor uma nova legislação sobre viagens interestaduais para menores de idade? Quem explica é a Promotora de Justiça Roberta Seitenfuss.

Liminar em ação do MPSC garante mais segurança na Rodovia Antônio Heil

MPSC notícias: Atualmente a rodovia SC-486, que liga Itajaí a Brusque, está com falta de passarelas e sinalização inadequada que, aliados ao excesso de velocidade, trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas.

• Ainda de acordo com Promotor de Justiça, foi feito também um pedido para que se mantenha a sinalização mínina na rodovia até que se realizem as obras maiores.

• Caso descumpra a decisão, o DEINFRA e o Governo do Estado ficam sujeitos à multa diária de dez mil reais. A decisão cabe recurso.

Adoção: Procuradora de Justiça Lenir Roslindo Piffer

A adoção de uma criança ou de um adolescente no Brasil é sonho de muitos famílias e também de meninos e meninas que se encontram em abrigos. Mas sabemos que o ato de adotar pode ser simples quando se avalia apenas o desejo, mas é um processo sério e que exige cuidados. Para falar sobre o assunto, a Rádio MPSC conversa com a Procuradora de Justiça do MP catarinense Lenir Roslindo Piffer.

Exposições artísticas serão realizadas dentro do MPSC em Criciúma

Adoção: Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting

Cuidar de uma criança ou de um adolescente que não tem ligações sanguíneas com a família é uma atitude que exige além de maturidade, disposição para amar sem limites. De acordo com o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, hoje no Brasil são mais de 46 mil pretendentes a pais e mães em diferentes partes do país. Nesta estatística do CNJ, alguns dados chamam atenção: quase 15 por cento dos pretendentes aceitam apenas criança branca, cerca de 62 por cento não aceitam adotar irmãos e aproximadamente 27 por cento querem meninas. São dados que podem ser preocupantes e que podem levar muitas crianças e adolescentes a ficaram em abrigo sem conseguir adoção a vida toda. Para falar sobre este assunto, a Rádio MPSC conversa com a Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting.

Adoção: Promotor de Justiça Marcelo Wegner

A maioria dos pretendentes a pais e mães que optam pela adoção exigem crianças de até três anos. O levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que menos de um por cento dos pretendentes a adoção aceitam jovens com idade entre 13 e 17 anos. O detalhe é que nesta faixa etária estão 48 por cento dos adolescentes que esperam por uma adoção. Para falar sobre esse assunto, a Rádio MPSC conversa com o Promotor de Justiça Marcelo Wegner.

Destaques da semana: 3 a 7 de junho

No boletim dessa semana você confere:

A pedido do MPSC, Conselheira Tutelar é afastada por irregularidade na eleição;


MPSC busca UTI neonatal para atender toda a região do Extremo Oeste de Santa Catarina;


Empresários denunciados pelo MPSC são condenados a 13 anos de prisão por sonegação de ICMS;


Licitação suspeita de Criciúma é suspensa após ação do MPSC.

Violência contra idosos: uma campanha do MPSC

É dentro de casa, que a maioria dos idosos brasileiros são agredidos, física e psicologicamente, além de sofrerem com discriminação, violência financeira e muitas vezes, abandonos em hospitais. Muitas destas atitudes são crime e consideradas uma grave violação aos direitos humanos. Não feche os olhos para relações abusivas e denuncie no disk 100 ou em qualquer delegacia mais próxima.Vamos assegurar que nossos idosos tenham um envelhecimento digno e saudável. Uma campanha do ministério publico de santa catarina.

Trabalho infantil: dois tipos diferentes de crimes

Você sabia? Que o trabalho infantil pode se enquadrado em dois tipos diferentes de crime? Quem explica é o Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas.

Trabalho de crianças e adolescentes: regulamentação

Você sabia? Que existem leis para regulamentar o trabalho de crianças e adolescentes? É o que explica o Promotor de Justiça Pedro Lucas de Vargas.