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Atuação do MPSC foi decisiva para regulamentação do horário de funcionamento de bares e similares em Correia Pinto
Município editou um decreto estabelecendo 1h da manhã como limite de funcionamento de bares, restaurantes, cafés, lanchonetes, tabacarias, lojas de conveniência e similares depois que a Promotoria de Justiça da comarca instaurou procedimentos relacionados à perturbação do sossego alheio.
18/03/2025 - Categoria: MPSC Notícias
Ministério Público firma acordo para corrigir contratações irregulares em Camboriú
Prefeitura se comprometeu a realizar concurso público e regularizar práticas até o final de 2026.
18/03/2025 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC enfatiza responsabilidade preventiva a gestores municipais no Congresso Estadual do Programa Qualifica
Promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do MPSC destacam a importância de mecanismos para evitar condutas ilícitas e promover transparência na gestão pública.
18/03/2025 - Categoria: MPSC Notícias
MPSC lança dados com indicadores e fortalece políticas públicas na infância e adolescência em SC
Evento em Florianópolis destaca avanços e desafios na proteção de crianças e adolescentes, promovendo diálogo e o incentivo do fortalecimento de políticas públicas para os gestores municipais.
17/03/2025 - Categoria: MPSC Notícias
Destaques da Semana de 10 a 14 de março
Nesta edição, o Destaques da Semana traz as principais notícias divulgadas em nosso portal de 10 a 14 de março - Seminário sobre mudanças climáticas promovido pelo GEDCLIMA; Lançamento do primeiro e-book do GEDCLIMA; Chefe do MPSC pede apoio do Fórum Parlamentar Catarinense para reverter suspensão da parceria entre PRF e GAECO; Operação GAECO; 150 atendimentos no NAVIT Joinville. Entre outras!
14/03/2025 - Categoria: Boletim
Ouvidoria do MPSC fortalece diálogo com a sociedade catarinense
O Dia Nacional do Ouvidor é comemorado em 16 de março. Neste episódio do programa "Entrevista da Semana", a Ouvidora do MPSC, Procuradora de Justiça Rosemary Machado Silva, detalha o funcionamento da Ouvidoria do Ministério Público.
14/03/2025 - Categoria: Entrevista da Semana
Cerca de 150 vítimas foram atendidas em seis meses de atividade do NAVIT Joinville
O núcleo iniciou os atendimentos no dia 1º de outubro de 2024, na sede das Promotorias de Justiça, localizada no Fórum da Comarca de Joinville. Os principais registros são em relação a violência doméstica e estupro de vulnerável.
12/03/2025 - Categoria: MPSC Notícias
Círculos de Construção de Paz para mulheres vítimas de violência começam nesta terça-feira em Fraiburgo e Monte Carlo
A iniciativa faz parte do projeto Florescer, do Ministério Público de Santa Catarina, que foca no conceito de Justiça Restaurativa, ou seja, não apenas na punição do agressor, mas também no acolhimento da vítima. Voluntários estão preparados para ouvir mulheres que passaram ou estão passando por situações de violência, bem como outras pessoas ligadas a elas.
11/03/2025 - Categoria: MPSC Notícias
Réu que atirou contra um pai e um filho em bar de Monte Carlo é condenado a 24 anos de prisão
O crime aconteceu em outubro de 2023 e o homem foi julgado pelo Tribunal do Júri de Fraiburgo na semana passada, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina. Jurados reconheceram que ele cometeu duas tentativas de homicídio. Réu não tinha autorização para usar o revólver.
11/03/2025 - Categoria: MPSC Notícias
A pedido do MPSC, Justiça condena acusado por ocultação de cadáveres, posse irregular de arma de fogo e omissão ao não comunicar violência contra crianças em Presidente Getúlio
Irmão do réu, autor da morte da ex-esposa e dos dois filhos, morreu no ano passado na Unidade de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul, no Planalto Serrano. Ouça a Promotora de Justiça Juliana da Costa Lima Cangussu.
11/03/2025 - Categoria: MPSC Notícias