Família de ex-Prefeito de Brusque deverá ressarcir cofres públicos

MPSC Notícias: Ciro Roza e a esposa, então Secretária de Assistência Social, destinaram R$ 6,9 mil dos cofres públicos a uma parente como auxílio financeiro para tratamento dentário e compra de óculos.

Empresa é interditada por poluição ambiental e falta de autorização para operação

MPSC notícias: MPSC buscou na Justiça a paralisação das atividades da empresa Casetex, que ignorou embargos administrativos e não tomou providências para regularização.

MPSC requer afastamento de servidor que vazou minuta de edital de concurso público

MPSC notícias: Advogado da Prefeitura de Taió entregou minuta à esposa, que tinha interesse em candidatar-se ao cargo de farmacêutica, e pediu-lhe sugestões de alterações no conteúdo programático do certame.

Casarão histórico de Florianópolis deverá ser restaurado

MPSC notícias: Fundação Senhor dos Passos firmou acordo com o MPSC e tem 24 meses para executar projeto de restauração do casarão anexo ao Hospital de Caridade que abriga a sede da entidade.

Operação Têxtil Joinville resulta em condenação de três por sonegação e lavagem de dinheiro

MPSC Notícias: A operação "Têxtil Joinville" é resultado de investigação de um esquema para redução de tributos na fabricação e no comércio de peças do vestuário na região Norte de Santa Catarina.

Canoinhas cumpre acordo com o MPSC e zera fila de espera por vaga em creche

MPSC notícias: Termo de ajustamento de conduta foi firmado em 2017, quando 394 crianças de até dois anos esperavam por vaga na educação infantil.

MPSC ingressa com ação de improbidade por desvio de verbas da APAE de Barra Velha

MPSC notícias: Ex diretora, ex funcionária e um dos fornecedores da época vão responder por prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito e violação dos princípios previstos na Lei de Improbidade.

Operação de Combate à Pirataria apreende mais de 20 mil produtos na Capital

MPSC notícias: A operação foi idealizada pelo Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP) e contou com a participação do MPSC, Procon, Receita Federal e Estadual, Inmetro, Anatel, IMEPPI -Instituto Meirelles, Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal.

Destaques da Semana: 29 de outubro a 2 de novembro

No boletim desta semana você confere:

MPSC ingressa com ação para garantir liberdade de aprender e de ensinar nas escolas catarinenses;

Operação de Combate à Pirataria apreende mais de 20 mil produtos na Capital;

MPSC e órgãos de segurança pública definem novas medidas para segurança na região da UFSC;

MPSC ingressa com ação de improbidade por desvio de verbas da APAE de Barra Velha.

Promotores de Justiça vivenciam dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência

MPSC notícias: A experiência foi vivida por 23 Promotores de Justiça na área central de Florianópolis durante a disciplina de Direitos Humanos da pós-graduação promovida pela Escola de Governo do Ministério Público de Santa Catarina.

• A Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori fala sobre a importância da vivência prática dos alunos para a adoção de medidas tanto em âmbito extrajudicial quanto judicial.

• Segundo o Promotor de Justiça Luan de Moraes Melo, a falha na execução do equipamento público inviabiliza um direito fundamental, garantido na constituição federal, que é o de ir e vir.

• Segundo a Promotora de Justiça Ariadne Klein Sartori, acessibilidade para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida é prioridade.

Por recomendação do MPSC, Imaruí anula licitação com a empresa inidônea IOBV

MPSC notícias: Instituto O Barriga Verde, contratado com dispensa de licitação, iria promover concurso público para a área da saúde.

Agentes prisionais são afastados da função pública por atos de improbidade

MPSC notícias: Entre outras irregularidades, ex-gerente e ex-chefe de segurança do Presídio de Caçador permitiam venda superfaturada de produtos não permitidos aos presos por meio de um fornecedor amigo.

Município de Palmitos deve complementar recursos para acolhimento de idoso

MPSC notícias: Família não tem condições de manter idoso em casa ou de arcar com a despesa de instituição de longa permanência.

Secretário de Planejamento e mais quatro réus estão proibidos de entrar na Prefeitura de Navegantes

MPSC notícias: Andrew Filintto Laurentino, Paulo Ney Laurentino, Mirian Pacheco Laurentino, Carlos Alberto de Souza e Cassiano Ricardo Weiss foram denunciados por prevaricação e organização criminosa pelo MPSC.

MPSC ingressa com nova ação contra TPA de Governador Celso Ramos

MPSC notícias: O Ministério Público também questiona, no STF, Taxa de Proteção Ambiental de Bombinhas na Justiça e recomenda ao Município de São Francisco do Sul que não aprove lei semelhante inconstitucional.

MPSC entrega três carros à Patrulha Maria da Penha

MPSC Notícias: Veículos pertenciam à frota do MPSC e foram doados. O processo acontece apenas com bens que estão em bom estado, mas que, pela natureza das atividades desenvolvidas na Instituição, tornam-se inservíveis.

Balneário Camboriú implanta protocolo de atendimento para maus-tratos a animais

MPSC notícias: Em reunião com o MPSC, autoridades fixaram protocolo a fim de garantir atendimento médico ao animal e buscar punição efetiva ao agressor.

Santa Catarina adere à ação nacional e inicia força-tarefa de vistoria dos museus

MPSC notícias: Os Promotores de Justiça conduzirão as ações de vistoria dos museus em Santa Catarina, com o apoio de diversos órgãos e instituições ligados à proteção do patrimônio histórico-cultural, após sugestão do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), criado e coordenado pelo Ministério Público (MPSC). A ação no Estado inicia com a vistoria dos museus de Jaraguá do Sul. Ao todo, o GPHC irá inspecionar 14 museus em diferentes regiões do estado.

Réu recebe pena de 25 anos de prisão por homicídio por dívida do tráfico em Bom Retiro

MPSC Notícias: Há pouco mais de um ano, Vanderli de Souza assassinou a vítima com sete tiros nas costas.

Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua

MPSC Notícias: Como efeito do julgamento realizado em ação civil pública, a decisão tem validade em todo o território nacional.

• Segundo a Coordenadora do Centro de Apoio do Consumidor, Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, a decisão garante ao consumidor o direito à informação.
• De acordo com a Promotora de Justiça, atualmente, as velocidades mínimas de conexão são reguladas pela Resolução 574 de 2011 da Anatel.