Pescaria Brava se compromete a promover Plano Diretor do Município

MPSC notícias: Emancipado em 2012, Município ainda não cumpriu a exigência do Estatuto da Cidade. Em acordo com o MPSC, projeto de lei deve ser finalizado pelo Executivo e encaminhado à Câmara de Vereadores até novembro deste ano.

Equipamentos da Usina do Salto são reconhecidos como patrimônios históricos

MPSC notícias: O tombamento pelo município seguiu recomendação do MPSC. A Usina Hidrelétrica do Salto, do início do século XX, constitui um marco do desenvolvimento social e econômico do município.

Formada lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça

MPSC notícias: O resultado da eleição, que aconteceu na última sexta-feira (8), será homologado pelo Colégio de Procuradores e depois a lista com os nomes será encaminhada para o Governador do Estado.

Idoso tem direito a passe livre em ônibus especial na falta de ônibus convencional

MPSC notícias: Decisão obtida pelo MPSC vale para a empresa Auto Viação Catarinense na Comarca de Lages, que agora deve garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas pelo Estatuto do Idoso diariamente, ainda que em ônibus leito nos dias em que não oferecer linha convencional.

MPSC abre credenciamento para participação de ONG no Conselho Gestor do FRBL

MPSC Notícias: A nomeação da instituição cadastrada será feita mediante sorteio público e o mandato será para completar o biênio 2018/2020.

Inscrições abertas para seminário sobre gestão de resíduos sólidos e logística reversa

MPSC Notícias: O evento acontecerá no dia 15 de março no Ministério Público de Santa Catarina.

Estádios do Figueirense e do Hercílio Luz serão vistoriados pelo MPSC e pela FCF

MPSC Notícias: Os clubes foram sorteados para vistoria. O resultado dos laudos deverá ser apresentado em até 30 dias.

Presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaruna pagará multa por nepotismo e contratação de empresa de parente

MPSC notícias: Em acordo com o MPSC, a Presidente da Câmara de Vereadores pagará multas que superam R$ 10 mil e devolverá o valor gasto com compra de móveis em empresa de parente.

Suspensos os direitos políticos de ex-Prefeito de Modelo

MPSC notícias: Empresa vencedora de licitação subcontratou empresa do então Prefeito para executar a obra do pórtico da cidade.

MPSC estuda novas providências para hidrelétrica que rompeu em Taió

MPSC Notícias: A Promotoria de Justiça manifestou-se contrária a perícia realizada no sábado, momento em que ocorreu novo rompimento do canal, por entender que já havia laudos periciais suficientes.

Florianópolis deve reformar Centro de Atenção Psicossocial da Ponta do Coral

MPSC Notícias: Município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPSC e se comprometeu a realizar uma reforma estrutural na sede do CAPS II Ponta do Coral.

Davi do Espírito Santo é empossado no cargo de Procurador de Justiça

MPSC Notícias: A posse ocorreu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis.

TJSC confirma tese do MPSC e mantém condenação de homem que matou colega em hotel de Videira

MPSC Notícias: Luiz Renato Locatelli Antunes cometeu homicídio qualificado contra Maurício Rybandt. O Tribunal do Júri de Videira condenou o réu a 12 anos de prisão. Após recursos da defesa, a Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que a condenação procede.

Ex-Prefeito de Palmeira terá que pagar multa por contratação irregular

MPSC Notícias: José Valdori Hemkemaier contratou pessoalmente, sem realização de processo seletivo ou concurso público, Felipe Juliano da Costa para o cargo de odontólogo da cidade. O contrato temporário ficou vigente durante dois anos.

Celesc não pode realizar novas ligações em construções clandestinas ou irregulares em Florianópolis

MPSC notícias: Decisão também proíbe o município de emitir qualquer documento que permita a ligação de energia com base na lei 10.384/2018.

O Promotor de Justiça Alceu Rocha explica que a a situação pode ser considerada uma epidemia de loteamentos clandestinos, invasões, construções irregulares e clandestinas em diversos bairros da Capital, desde 2016.


O Promotor de Justiça reforça a ação do MP no combate às ligações clandestinas e reafirma os meios legais para que a população faça instalações elétricas.

Unidade prisional de Canoinhas tem que ter plano de segurança contra incêndio

MPSC Notícias: O Estado é obrigado a elaborar, apresentar e executar o plano sob pena de multa e interdição do estabelecimento prisional

TJSC atende recurso do MPSC e decreta prisão preventiva de homem flagrado com fuzil AR-15 na Capital

MPSC Notícias: A ordem de prisão já foi comunicada ao juízo de origem para cumprimento pelas forças policiais. A ação original seguirá seu trâmite na comarca da Capital.

Colégio em Porto Belo deve recuperar área degradada após construção de piscina

MPSC notícias: Centro Educacional Ana Luiza firmou acordo com o MPSC após aterrar área de preservação permanente para construção de uma piscina infantil.

Curso do MPSC sobre Infrequência Escolar tem mais de 770 inscritos em um mês

MPSC notícias: O curso a distância "Infrequência escolar e o Programa APOIA do MPSC" é gratuito e está disponível para qualquer pessoa que se interesse sobre o tema.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, explica que o curso pode ser acessado por qualquer pessoa interessada no tema.


O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega fala sobre o sucesso do curso.

Ex-Prefeito de Imaruí e mais seis réus são condenados por enriquecimento ilícito e dano ao erário

MPSC Notícias: Eles integravam um esquema que fraudava licitações para obtenção de fundos que seriam usados na campanha de reeleição do ex-Prefeito, em 2012.