Conselho Tutelar: atuação e objetivos

O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo ajudar a família, a sociedade e o Estado a zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Além disso, protege contra toda forma de negligência, exploração e violência. O Conselho Tutelar recebe denúncias sobre direitos violados e encaminha para o Ministério Público e demais órgãos. Saiba mais na entrevista com o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.

POA: 20 anos protegendo os cidadãos de produtos impróprios ao consumo

Programa do MPSC já realizou mais de 1000 operações que retiraram do mercado cerca de 1400 toneladas de produtos de origem animal impróprios ao consumo em todos os 295 municípios catarinenses.

Convênio renovado garante exames de DNA gratuitos por mais 4 anos em Santa Catarina

MPSC Notícias: Convênio entre Ministério Público de Santa Catarina e mais quatro entidades garante a produção das análises para reconhecimento de paternidade nos procedimentos administrativos e judiciais em todas as comarcas do estado.

Cuidados e prevenção para a Black Friday

A Black Friday é o dia que inaugura a temporada de compras natalinas, com promoções atrativas em diversas lojas físicas e virtuais. A data foi criada nos Estados Unidos, e sempre acontece na sexta-feira após o Dia de Ação de Graças. No Brasil, a Black Friday aconteceu pela primeira vez em dois mil e dez, e já se tornou tradição entre os consumidores, até mesmo por coincidir com a época de pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário. Entretanto, as promoções e liquidações podem trazer problemas e prejuízo, quando cuidados essenciais não são tomados. Para dar algumas dicas sobre a Black Friday, a Rádio MPSC conversa com o Coordenador do Centro de Apoio do Consumidor, Promotor de Justiça Eduardo Paladino.

Apropriação Indébita Tributária

Tribunal do Júri

Eleição dos novos Conselheiros Tutelares

Entidades assinaram acordo para acompanhamento dos planos estadual e municipais de educação

A parceria prevê o desenvolvimento de painéis eletrônicos de acompanhamento da execução dos planos a partir de uma base comum de dados.

Construções Clandestinas e Irregulares

Florianópolis vem crescendo de forma acelerada ao longo dos anos. O Ministério Público de Santa Catarina desenvolve trabalho para acabar com as construções clandestinas e irregulares que degradam o meio ambiente. Saiba mais na entrevista com o Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli.

Alienação Parental

FRIDA - Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida

O FRIDA (Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida) tem como função auxiliar na classificação de estatísticas e dados em relação a violência doméstica contra a mulher. Através das respostas, poderão ser implantadas medidas de prevenção como também de impedimento contra os atos de violência.

Dia da Infância

Com o objetivo de gerar reflexões a respeito das condições de vida das crianças no mundo, a Unicef instituiu o Dia da Infância. A valorização e defesa da infância é prevista na legislação brasileira, qualquer caso de violação, denuncie, Disque 100.

Eleições no Conselho Tutelar

No dia 6 de outubro, os cidadãos e cidadãs catarinenses que possuem cadastro regularizado junto ao TRE-SC poderão ir às urnas escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares do Estado. As eleições vão ocorrer em 295 municípios e cerca de 1500 profissionais serão eleitos.

Qualidade da água tratada consumida em Santa Catarina foi tema de reunião no MPSC

Objetivo foi dar continuidade à articulação de 30 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Água (GT Água), para estabelecer a atuação em rede sobre temas específicos de regulação, fiscalização, sistemas de informação, diagnóstico e educação.

Santa Catarina e a Tributação Verde para agrotóxicos

A partir de quinta feira (01/08), a comercialização dos defensivos agrícolas deixará de ter incentivos fiscais em Santa Catarina.

Evento debate atendimento de saúde para adolescentes em conflito com a lei

II Encontro Estadual de Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) aconteceu nesta quarta-feira, na sede do MPSC, em Florianópolis

Entrevista da semana: Transparência das listas de espera do SUS promovida com apoio do MPSC é modelo nacional

MPSC apresentou em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, o processo de construção do modelo catarinense, que resultou na criação de lei e na implantação de uma plataforma online que permite a qualquer cidadão o acesso à evolução das listas de espera por consultas e procedimentos.

Entrevista da Semana: Projeto Diagnósticos Criminais, do MPSC, é finalista do Prêmio CNMP 2019

Trabalho foi classificado entre os três melhores da categoria Tecnologia da Informação.

Estado deve ter equipe técnica de sobreaviso em pontes da Capital

Determinação judicial atende ao pedido do MPSC e também exige, em 45 dias, relatório de engenharia sobre possibilidade de novos desprendimentos das placas metálicas de dilatação e as condições do asfalto de ambas as pontes.

29 anos do ECA: uma mudança de paradigma na atuação do MP

Sancionado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um importante marco de alteração da perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro que mudou, inclusive, a atuação do Ministério Público na área da Infância e Juventude.