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Epígrafe Data Ementa
PORTARIA N. 4.970/2015 17/12/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de janeiro de 2016, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.969/2015 17/12/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de janeiro de 2016, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.968/2015 17/12/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2016, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.967/2015 17/12/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de janeiro de 2016, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 807/2015/PGJ 17/12/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 794/2015/PGJ 11/12/2015 Promove alterações no Ato n. 616/2015/PGJ que instituiu o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 294/2016/PGJ.
ATO N. 788/2015/PGJ 09/12/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 777/2015/PGJ 07/12/2015 Institui a Política de Atendimento ao Cidadão no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 253/2019/PGJ 
ATO N. 776/2015/PGJ 07/12/2015 Promove alteração no Ato n. 386/2013/PGJ que regulamenta a mudança de lotação de servidor no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 4801/2015 03/12/2015 Regulamenta o art. 3do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
ATO N. 770/2015/PGJ 01/12/2015 Altera o Ato n. 442/2009/PGJ que institui o Programa de Acompanhamento do Desempenho e da Satisfação dos Servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 767/2015/PGJ 30/11/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 760/2015/PGJ 27/11/2015 Institui, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC).
Revogado pelo ATO N. 276/2019/PGJ 
ATO N. 757/2015/PGJ 27/11/2015 Institui o Plano Geral de Atuação do Ministério Público de Santa Catarina, para o período de 1° de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
PORTARIA N. 4.644/2015 26/11/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.643/2015 26/11/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de dezembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.642/2015 26/11/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.641/2015 26/11/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de dezembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 734/2015/PGJ 18/11/2015 Institui o Prêmio Ministério Público do Estado de Santa Catarina em favor do primeiro colocado na área de direitos humanos dos cursos realizados pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 738/2015/PGJ 17/11/2015

Promove alteração no Ato n. 696/2015/PGJ que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público.

ATO N. 737/2015/PGJ 17/11/2015

Altera o Ato n. 335/2014/PGJ que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação do inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 736/2015/PGJ 17/11/2015

Altera o Ato n. 289/2012/PGJ que estabelece normas para utilização e cedência do Auditório Promotor de Justiça Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, da Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados e das Salas-Multiuso, localizados no Edifício-Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.


ATO N. 735/2015/PGJ 16/11/2015 Regulamenta a composição do corpo docente e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
ATO N. 721/2015/PGJ 04/11/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 715/2015/PGJ 29/10/2015

Altera o Ato n. 416/2013/PGJ, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, o Grupo Estadual de Execuções Penais (GEEP).

ATO N. 714/2015/PGJ 29/10/2015

Altera o Ato n. 335/2014/PGJ que disciplina a notícia de fato, a instauração e tramitação do inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

PORTARIA N. 4.293/2015 28/10/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 4.292/2015 28/10/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de novembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 4.291/2015 28/10/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 4.290/2015 28/10/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de novembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 696/2015/PGJ 21/10/2015 Disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina, consolidando o Ato n. 604/2012/PGJ e suas posteriores alterações.
Alterado pelo Ato n. 0738/2015/PGJ
Revogado pelo Ato n. 138/2016/PGJ.
ATO N. 695/2015/PGJ 21/10/2015 Consolida a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.

ATO N. 692/2015/PGJ 21/10/2015 Regulamenta os procedimentos prévios às aquisições de imóveis pelo Ministério Público de Santa Catarina, para expansão de suas estruturas físicas.
ATO N. 689/2015/PGJ 15/10/2015 Altera a nomenclatura do Centro de Apoio Operacional de Informações Técnicas e Pesquisas para Centro de Apoio Operacional Técnico e promove a sua reestruturação.
Alterado pelo Ato n. 125/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 276/2016/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 0726/2017/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 00621/2018/PGJ
PORTARIA N. 3.870/2015 29/09/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.869/2015 29/09/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de outubro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.868/2015 29/09/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.867/2015 29/09/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de outubro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 650/2015/PGJ 24/09/2015 Regulamenta os procedimentos administrativos para o atendimento do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 0826/2016/PGJ
PORTARIA N. 3677/2015 14/09/2015

Suspende o expediente e os prazos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina no período de recesso e no mês de janeiro de 2015.

PORTARIA N. 3676/2015 14/09/2015

Transfere o feriado alusivo às comemorações do Dia do Servidor Público de 28 para 30 de outubro de 2015.

ATO N. 616/2015/PGJ 02/09/2015 Institui o Programa Adolescente Aprendiz no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 794/2015/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 294/2016/PGJ.
PORTARIA N. 3.468/2015 28/08/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 3.467/2015 28/08/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de setembro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 3.466/2015 28/08/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 3.465/2015 28/08/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de setembro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 600/2015/PGJ 27/08/2015 Promove alteração no § 1º do art. 2º do Ato n. 350/2014/PGJ, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro para plano de saúde aos membros e servidores do MPSC.
ATO N. 593/2015/PGJ 26/08/2015 Promove alteração no art. 5º do Ato n. 438/2015/PGJ que regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000.
ATO N. 591/2015/PGJ 26/08/2015 Dispõe sobre o procedimento de proteção pessoal de membros e servidores do Ministério Público e seus familiares no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Alterado pelo Ato n. 666/2019/PGJ
ATO N. 590/2015/PGJ 26/08/2015 Institui o Gabinete Gestor de Crise do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 577/2015/PGJ/CGMP 26/08/2015 Institui o Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias de Justiça (GesPro) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 585/2015/PGJ 25/08/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 576/2015/PGJ 24/08/2015 Institui, como projeto-piloto, a Central Técnica na Comarca de Jaraguá do Sul.
ATO N. 575/2015/PGJ 24/08/2015 Dispõe sobre as atribuições das Secretarias das Promotorias de Justiça e altera o Ato n. 608/2013/PGJ, que dispõe sobre a função de Coordenador Administrativo.
Revogado pelo Ato n. 255/2019/PGJ 
ATO N. 568/2015/PGJ 20/08/2015 Promove alteração no Ato n. 608/2013/PGJ que dispõe sobre a função do Coordenador Administrativo no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 535/2015/PGJ 06/08/2015 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dionísio Cerqueira.
ATO N. 534/2015/PGJ 06/08/2015 Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Turvo.
ATO N. 526/2015/PGJ 04/08/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 521/2015/PGJ 03/08/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 513/2015/PGJ 31/07/2015 Declara instalada, a partir de 1º de agosto de 2015, a 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaraguá do Sul, criada pela Lei Complementar n. 650/2015.
PORTARIA N. 2.987/2015 29/07/2015 Designa membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.986/2015 29/07/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de agosto do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.985/2015 29/07/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.984/2015 29/07/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de agosto do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 486/2015/PGJ 22/07/2015 Altera o Ato n. 186/2009/PGJ que dispõe sobre o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro, disciplina o afastamento para frequentar cursos de pós-graduação e outros eventos culturais de aperfeiçoamento do Ministério Público.
ATO N. 484/2015/PGJ 21/07/2015 Regulamenta os procedimentos antecedentes às locações contratadas pelo Ministério Público de Santa Catarina, na condição de locatário.
PORTARIA N. 2.588/2015 29/06/2015 Designa os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.587/2015 29/06/2015 Indica membros do Ministério Público abaixo para atuarem, durante o mês de julho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.586/2015 29/06/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.585/2015 29/06/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de julho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.554/2015 29/06/2015 Altera o valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 438/2015/PGJ 29/06/2015
Regulamenta a indenização de férias e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 167, XVII e XIX, da LCE n. 197/2000. (Revogado pelo Ato n. 814/2019/PGJ)
Regulamenta a indenização de férias, de licença compensatória e de licenças-prêmio não gozadas e a conversão destas em pecúnia, conforme previsão do art. 173, incisos XVII e XIX, e do art. 177, parágrafo único, da LCE n. 738/2019. (Alterado pelo Ato n. 814/2019/PGJ)
Alterado pelo Ato n. 593/2015/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 289/2018/PGJ
Alterado pelo Ato n. 469/2018/PGJ
Alterado pelo Ato n. 572/2019/PGJ
Alterado pelo Ato n. 814/2019/PGJ
ATO N. 436/2015/PGJ 25/06/2015 Altera os artigos 3º e 4º do Ato n. 446/2013/PGJ que dispõe sobre a concessão da indenização de transporte prevista nos arts. 167, inciso XVIII, e 169, § 4º, ambos da Lei Complementar estadual n. 197, de 2000.
ATO N. 427/2015/PGJ 19/06/2015 Altera o inciso II do § 3º do art. 2º e o art. 5º do Ato n. 152/PGJ/2006, que trata das consignações em folha de pagamentos.
ATO N. 409/2015/PGJ 12/06/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 2.090/2015 28/05/2015 Designa os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 2.089/2015 28/05/2015 Indica os membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de junho do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 2.088/2015 28/05/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 2.087/2015 28/05/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de junho do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 367/2015/PGJ 27/05/2015 Regulamenta a consulta a todos os membros ativos do Ministério Público de Santa Catarina, sobre a alteração do art. 10,caput,da Lei Complementar Estadual n. 197, de 13 de julho de 2000 - Lei Orgânica do Ministério Pública de Santa Catarina - que dispõe sobre a designação de Subprocuradores-Gerais de Justiça.
ATO N. 355/2015/PGJ 22/05/2015 Redistribui cargos de provimento em comissão na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior do Ministério Público.
ATO N. 353/2015/PGJ 22/05/2015 Altera o Anexo V do Ato n. 243/2013/PGJ, que disciplina a Função Gratificada no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 342/2015/PGJ 19/05/2015

Altera o Ato n. 23/2010/PGJ que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à organização, responsabilidade e baixa dos bens móveis do acervo patrimonial do Ministério Público.

ATO N. 339/2015/PGJ 18/05/2015

Fixa regras para aplicação dos arts. 21-B, 21-C, 21-D e 21-E da Lei Complementar Estadual n. 223, de 10 de janeiro de 2002, acrescidos pela Lei Complementar Estadual n. 643, de 13 de março de 2015.

ATO N. 306/2015/PGJ 06/05/2015 Promove alterações no Ato n. 315/2012/PGJ que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.587/2015 28/04/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.586/2015 28/04/2015 Indica membros do Ministério Público para atuarem, durante o mês de maio do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.585/2015 28/04/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.584/2015 28/04/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de maio do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 246/2015/PGJ 13/04/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 1.332/2015 09/04/2015 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos servidores do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2015.
PORTARIA N. 1.331/2015 09/04/2015 Altera o valor do investimento e o do limite individual anual no Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o Aperfeiçoamento Funcional dos membros do Ministério Público de Santa Catarina, para o ano de 2015.
PORTARIA N. 1.330/2015 09/04/2015 Fixa o valor da hora-aula para o exercício da docência no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
ATO N. 242/2015/PGJ 09/04/2015 Altera dispositivos do Ato n. 456/2008/PGJ, que dispõe acerca do regime de concessão e prestação de contas de adiantamentos no âmbito do Ministério Público.
ATO N. 240/2015/PGJ 09/04/2015 Altera os Atos n. 448/2007/PGJ e n. 186/2009/PGJ, que dispõem sobre o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de membros e servidores do Ministério Público, respectivamente.
ATO N. 239/2015/PGJ 09/04/2015 Altera o Ato n. 173/2003/PGJ, que dispõe sobre as regras para a concessão de bolsas de estudo aos servidores do Ministério Público.
ATO N. 223/2015/PGJ 09/04/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 220/2015/PGJ/CGMP 08/04/2015 Revoga o Ato Conjunto n. 76/2000/PGJ/CGMP.
ATO N. 218/2015/PGJ 07/04/2015 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 870/2014/PGJ, que disciplina a instauração e a tramitação de procedimento administrativo no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 217/2015/PGJ 07/04/2015 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 335/2014/PGJ, que disciplina a notícia de fato, a instauração e a tramitação de inquérito civil e de procedimento preparatório, e a celebração de compromisso de ajustamento de conduta no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 216/2015/PGJ/CGMP 07/04/2015 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 001/2012/PGJ/CGMP, que disciplina a instauração e a tramitação do Procedimento de Investigação Criminal (PIC) no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 215/2015/PGJ/CGMP 07/04/2015 Disciplina a guarda dos laudos de avaliação psicológica dos candidatos aprovados nos Concursos de Ingresso na Carreira do Ministério Público e empossados no cargo de Promotor de Justiça Substituto.
ATO N. 212/2015/PGJ 07/04/2015 Revoga o art. 3º do Ato n. 244/2005/PGJ.
ATO N. 211/2015/PGJ 07/04/2015 Altera o Ato n. 315/2012/PGJ, que dispõe sobre os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina e dá outras providências.
ATO N. 210/2015/PGJ 07/04/2015 Altera o Ato n. 604/2012/PGJ, que disciplina a concessão de diárias no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 696/2015/PGJ.
ATO N. 209/2015/PGJ 07/04/2015 Atualiza o Manual de Identidade Visual do Ministério Público de Santa Catarina.
PORTARIA N. 1.128/2015 06/04/2015 Delega atribuições ao Diretor e ao Vice-Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).
ATO N. 204/2015/PGJ 06/04/2015 Elenca as atribuições dos cargos de provimento em comissão do Quadro de Pessoal do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 202/2015/PGJ 01/04/2015 Dá nova redação ao art. 33 do Ato n. 386/2013/PGJ, que regulamenta a mudança de lotação de servidor no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
ATO N. 201/2015/PGJ 01/04/2015 Disciplina a concessão e o uso de certificado digital por membros e servidores do Ministério Público de Santa Catarina, assim como a guarda e a manutenção, pelos usuários, do respectivo dispositivo de armazenamento.
ATO N. 200/2015/PGJ/CGMP 31/03/2015 Disciplina a guarda e a conservação dos originais dos documentos digitalizados e das mídias digitais anexados a procedimentos instaurados pelos órgãos de execução ou a processos eletrônicos.
ATO N. 199/2015/PGJ 31/03/2015 Altera o Regimento Interno do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Alterado pelo Ato n. 277/2017/PGJ

PORTARIA N. 1.076/2015 30/03/2015 Designa membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de abril de 2015, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 1.075/2015 30/03/2015 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de abril do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 1.074/2015 30/03/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 1.073/2015 30/03/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de abril do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 174/2015/PGJ 26/03/2015 Altera o Ato n. 446/2013/PGJ, que disciplina a concessão da indenização de transporte.
ATO N. 161/2015/PGJ 19/03/2015 Estabelece normas para contratação de soluções de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.

Revogado pelo Ato n. 860/2019/PGJ

ATO N. 156/2015/PGJ 17/03/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração superior do Ministério Público.
ATO N. 153/2015/PGJ 16/03/2015 Estabelece o acordo de nível de serviços para os atendimentos técnicos em Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 150/2015/PGJ 13/03/2015 Altera dispositivos e acrescenta anexo ao Ato n. 990/2011/PGJ, que cria e regulamenta a utilização de Cartão de Pagamento no Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 144/2015/PGJ 11/03/2015 Define a lotação dos cargos de provimento efetivo e em comissão, criados pela Lei Complementar estadual 637/2014, na estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de administração e auxiliares do Ministério Público.
ATO N. 142/2015/PGJ/CGMP 11/03/2015 Acresce dispositivo ao Ato Conjunto n. 68/2012/PGJ/CGMP, que estabelece as normas para o exercício do magistério pelos membros do Ministério Público.
ATO N. 139/2015/PGJ 09/03/2015 Altera dispositivos do Ato n. 528/2013/PGJ, que especifica as áreas de atuação especializada no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
ATO N. 125/2015/PGJ 04/03/2015 Redistribui cargos de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
PORTARIA N. 683/2015 26/02/2015 Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa Biblioteca do Gabinete e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público.
PORTARIA N. 675/2015 25/02/2015 Indica membros do Ministério Público abaixo, para atuarem, durante o mês de março de 2015, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 674/2015 25/02/2015 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de março do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 673/2015 25/02/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 672/2015 25/02/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de março do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça  indicadas.
ATO N. 93/2015/PGJ 12/02/2015 Disciplina as atribuições da Assessoria do Procurador-Geral de Justiça e dá outras providências.
ATO N. 85/2015/PGJ 11/02/2015 Disciplina a nomeação de servidores para cargos de provimento em comissão e dá outras providências.

Alterado pelo Ato n. 0592/2016/PGJ
Alterado pelo Ato n. 0752/2016/PGJ
Alterado pelo Ato n. 0726/2019/PGJ
ATO N. 79/2015/PGJ 06/02/2015 Dispõe sobre o controle de consumo de suprimento de informática.
ATO N. 61/2015/PGJ 04/02/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.
ATO N. 57/2015/PGJ 02/02/2015 Institui o Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
PORTARIA N. 330/2015 28/01/2015 Designa membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de fevereiro de 2015, perante as Turmas de Recursos relacionadas.
PORTARIA N. 329/2015 28/01/2015 Indica membros do Ministério Público, para atuarem, durante o mês de fevereiro do corrente ano, perante as Zonas Eleitorais relacionadas.
PORTARIA N. 328/2015 28/01/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em caráter de colaboração nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
PORTARIA N. 327/2015 28/01/2015 Designa Promotores de Justiça para, no mês de fevereiro do corrente ano, atuarem em caráter de substituição nas Comarcas e Promotorias de Justiça indicadas.
ATO N. 38/2015/PGJ/CGMP 26/01/2015 Suspende, temporariamente, a vigência do art. 19 do Ato n. 885/2014/PGJ/CGMP.
Revogado pelo Ato N. 00852/2018/PGJ/CGMP
ATO N. 27/2015/PGJ 19/01/2015 Acrescenta dispositivo ao Ato n. 129/MP/2005, que disciplina a utilização dos veículos oficiais nas Promotorias de Justiça.
ATO N. 26/2015/PGJ 19/01/2015 Altera o Anexo I do Ato n. 476/2013/PGJ, que regulamenta a progressão funcional dos servidores efetivos do Ministério Público.
PORTARIA N. 206/2015 16/01/2015 Altera o Anexo I e II da Portaria n. 4.465/2014 que determina a lotação das vagas de estágio para estudantes de ensino médio e para estudantes de curso de graduação em áreas do conhecimento diversas do Direito, em cumprimento ao Ato n. 346/2012/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 3.165/2019.
ATO N. 25/2015/PGJ 16/01/2015 Redistribui cargo de provimento efetivo na estrutura de apoio técnico e administrativo do Ministério Público.