Epígrafe | Data | Ementa |
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PORTARIA N. 5.892/2008 | 18/12/2008 |
Regulamenta o art. 3º do Ato n. 462/2008/PGJ, que instituiu o Programa "Biblioteca do Gabinete" e disciplinou a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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PORTARIA N. 5.891/2008 | 18/12/2008 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público e dá outras providências Alterada pela Portaria n. 3.704/2012. Alterada pela Portaria n. 1.746/2013. Alterada pela Portaria n. 3.515/2014. Revogada pelo Ato n. 695/2015/PGJ.
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ATO N. 469/2008/PGJ | 18/12/2008 |
Dispõe sobre a implementação do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Alterado pelo Ato n. 638/2022/PGJ.
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PORTARIA N. 5.823/2008 | 16/12/2008 | Regulamenta o art. 4º do Ato n. 448/PGJ/2007, que instituiu o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina. |
PORTARIA N. 5.815/2008 | 16/12/2008 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
ATO N. 462/2008/PGJ | 16/12/2008 |
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o programa intitulado "Biblioteca do Gabinete" e disciplina a forma de aquisição de obras da Biblioteca do Ministério Público. O art. 3° foi regulamentado pela Portaria n. 1.377/2010, de 11 de março de 2010. O art. 3º foi regulamentado pela Portaria n. 94/2017, de 12 de janeiro de 2017. Alterado pelo Ato N. 159/2019/PGJ Alterado pelo Ato N. 228/2021/PGJ
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ATO N. 456/2008/PGJ | 15/12/2008 |
Dispõe acerca do regime de concessão e prestação de contas de adiantamentos no âmbito do Ministério Público. Alterado pelo Ato n. 242/2015/PGJ.
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ATO N. 454/2008/PGJ | 10/12/2008 |
Altera o Ato n. 080/1999/PGJ, que estabelece normas complementares para implementação das Procuradorias de Justiça, institui a especialização parcial no âmbito da Procuradoria Cível e dá outras providências. Revogado pelo Ato n. 144/2020/PGJ
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ATO N. 451/2008/PGJ | 10/12/2008 | Declarar instaladas, a partir de 11 de dezembro de 2008, a 35ª, 33ª, 31ª, 34ª e 32ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, criadas pela Lei Complementar n. 399/2007. |
ATO N. 450/2008/PGJ | 10/12/2008 |
Altera o § 7º do artigo 5º do Ato n. 134/2005/PGJ. Revogado pelo Ato n. 346/2009/PGJ.
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ATO N. 449/2008/PGJ | 10/12/2008 |
Regionaliza a Coordenadoria de Investigações Especiais (CIE) do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas.
Revogado pelo Ato n. 149/2011/PGJ.
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ATO N. 448/2008/PGJ | 10/12/2008 |
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a aquisição, a venda, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade da pistola calibre .40, e dá outras providências. Revogado pelo Ato n. 163/2010/PGJ. |
ATO N. 446/2008/PGJ | 05/12/2008 |
Altera o art. 6º do Ato n. 75/2005/PGJ, que a forma de realização dos atos a serem executados pelos Oficiais de Diligência no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogado pelo Ato n. 068/2009/PGJ. |
PORTARIA N. 5.425/2008 | 26/11/2008 | Institui o horário único de expediente no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 7 a 31 de janeiro de 2009. |
PORTARIA N. 5.424/2008 | 26/11/2008 | Suspende o expediente e os prazos no Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no período de 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009. |
ATO N. 428/2008/PGJ | 11/11/2008 |
Transfere o "Setor de Auditoria e de Suporte aos Órgãos de Execução de 1º e 2º Graus e Centros de Apoio Operacional" e o "Setor de Auditoria e Apoio Técnico a Fundações" para a Coordenadoria de Assessoramento Técnico do Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP), altera a nomenclatura dos Setores e dá outras providências. Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
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PORTARIA N. 4.965/2008 | 04/11/2008 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
PORTARIA N. 4.791/2008 | 29/10/2008 |
Prorroga o prazo a que alude o art. 1º da Portaria n. 3.773/2008. Revogada pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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ATO N. 415/2008/PGJ | 22/10/2008 |
Institui o Centro de Apoio Operacional de Informações e Pesquisas (CIP) e dá outras providências. Revogado pelo Ato n. 346/2009/PGJ.
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ATO N. 410/2008/PGJ | 14/10/2008 | Ratifica e designa os Conselheiros Titulares do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais, período 2007-2009. |
PORTARIA N. 4.536/2008 | 10/10/2008 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. |
ATO N. 409/2008/PGJ | 07/10/2008 |
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a modalidade de licitação denominada pregão.
Alterado pelo Ato n. 479/2009/PGJ. Alterado pelo Ato n. 402/2010/PGJ. Alterado pelo Ato n. 344/2012/PGJ. Revogado pelo Ato n. 0167/2018/PGJ.
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PORTARIA N. 4.372/2008 | 01/10/2008 |
Fixa o valor da diária aos membros e servidores do Ministério Público para as hipóteses da Portaria n. 1.867/2001. Revogada pela Portaria n. 4.341, de 28 de julho de 2010. |
ATO N. 391/2008/PGJ | 18/09/2008 |
Altera dispositivos do Ato n. 201/2007/PGJ, que disciplina o procedimento de elaboração do Plano Geral de Atuação. Revogado pelo Ato n. 462/2012/PGJ.
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PORTARIA N. 3.755/2008 | 02/09/2008 | Dispõe sobre a Comissão para estudos visando a abertura de concurso público para provimento de cargos vagos do Quadro de Cargos Efetivos do Ministério Público e dá outras providências |
ATO N. 337/2008/PGJ | 20/08/2008 |
Transfere o Setor de Estatística para a Gerência de Informações e Projetos (GEPROJ) da Coordenadoria de Planejamento e Estratégias Organizacionais (COPEO). Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
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PORTARIA N. 3.635/2008 | 15/08/2008 |
Dispõe sobre a fixação do valor da indenização de transporte aos membros do Ministério Público de Santa Catarina de que trata o § 2º do art. 2º do Ato n. 333/2008/PGJ.
Revogada pela Portaria n. 5.282/2011/PGJ.
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ATO N. 333/2008/PGJ | 15/08/2008 |
Regulamenta a concessão da indenização de transporte prevista nos arts. 167, XVIII, e 169, §4º, da Lei Complementar n. 197, de 2000.
Alterado pelo Ato n. 469/2012/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 446/2013/PGJ.
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ATO N. 328/2008/PGJ | 13/08/2008 |
Estabelece normas relativas à designação de Promotores de Justiça para substituição nas Promotorias de Justiça, nas hipóteses de vacância, afastamento temporário e ausência de seus titulares. Alterado pelo Ato n. 391/2011/PGJ. Alterado pelo Ato n. 0800/2017/PGJ Alterado pelo Ato n. 756/2019/PGJ Alterado pelo Ato n. 113/2024/PGJ
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PORTARIA N. 3.560/2008 | 12/08/2008 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Ministério Público. |
PORTARIA N. 3.559/2008 | 12/08/2008 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público. |
ATO N. 323/2008/PGJ | 08/08/2008 |
Altera e acrescenta dispositivos ao Ato n. 081/2008/PGJ, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação de inquérito civil, conforme Resolução n. 23 do CNMP. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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PORTARIA N. 3.428/2008 | 04/08/2008 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina |
ATO N. 305/2008/PGJ | 30/07/2008 | Estabelece critérios para definir o exercício das atribuições do Ministério Público em relação ao Projeto Justiça Presente. |
ATO N. 303/2008/PGJ | 24/07/2008 |
Define as atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão do Quadro de Pessoal do Ministério Público. Revoga o Ato n. 115/2004/PGJ. Revogado pelo Ato n. 187/2009/PGJ. |
PORTARIA N. 3.170/2008 | 23/07/2008 |
Dispõe sobre a concessão de auxílio-creche aos servidores do Quadro de Pessoal Ministério Público, e dá outras providências.
Revogada pela Portaria n. 5.891/2008. |
PORTARIA N. 2.903/2008 | 08/07/2008 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Ministério Público do Estado de Santa Catarina |
PORTARIA N. 2.627/2008 | 26/06/2008 |
Fixa o valor da bolsa mensal do Estagiário do Ministério Público de Santa Catarina.
Revogada pela Portaria n. 3.666/2009.
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PORTARIA N. 2.625/2008 | 26/06/2008 |
Fixa a remuneração da Bolsa de Trabalho no âmbito do Ministério Público.
Revogada pela Portaria n. 3.665/2009.
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PORTARIA N. 2.387/2008 | 16/06/2008 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento do Ministério Público. |
ATO N. 247/2008/PGJ | 12/06/2008 |
Define procedimentos para adequação da situação funcional dos servidores do Ministério Público Catarinense à Resolução n. 27/2008 do Conselho Nacional do Ministério Público.
Alterado pel Ato n. 501/2009/PGJ. |
PORTARIA N. 2.319/2008 | 09/06/2008 | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados. |
ATO N. 224/2008/PGJ | 06/06/2008 |
Acrescenta dois parágrafos ao art. 3º do Ato n. 069/1999/PGJ e dispõe sobre Sistema de Plantão. Revogado pelo Ato n. 426/2013/PGJ.
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ATO N. 196/2008/PGJ | 16/05/2008 | Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Içara, criada pela Lei Complementar Estadual n. 368/2006. |
ATO N. 195/2008/PGJ | 15/05/2008 | Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio, criada pela Lei Complementar Estadual n. 368/2006. |
ATO N. 194/2008/PGJ | 14/05/2008 |
Revoga o Ato n. 114/2004/PGJ e institui novos formulários para a operacionalização da avaliação de desempenho dos servidores do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para fins de Progressão Funcional na modalidade de Promoção por Merecimento, prevista no Ato n. 113/2004/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 121/2011/PGJ. |
ATO N. 192/2008/PGJ | 14/05/2008 | Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Braço do Norte, criada pela Lei Complementar Estadual n. 368/2006. |
ATO N. 191/2008/PGJ | 13/05/2008 | Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, criada pela Lei Complementar n. 399/2007. |
ATO N. 190/2008/PGJ | 12/05/2008 | Remaneja um cargo da Procuradoria de Justiça Cível para a Procuradoria de Justiça Criminal. |
ATO N. 188/2008/PGJ | 09/05/2008 | Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim, criada pela Lei Complementar n. 368/2006. |
ATO N. 187/2008/PGJ | 09/05/2008 | Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapema, criada pela Lei Complementar n. 368/2006. |
ATO N. 172/2008/PGJ | 09/05/2008 |
Consolida os Atos n.139/2005/PGJ e 090/2006/PGJ que disciplinam do gozo de férias dos Membros do Ministério Público e disciplina o gozo licenças-prêmio, alterando a redação do art. 17 do Ato n. 139/2005/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 553/2010/PGJ. Revogado pelo Ato n. 794/2011/PGJ. |
ATO N. 163/2008/PGJ | 06/05/2008 | Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, criada pela Lei Complementar n. 368/2006. |
ATO N. 156/2008/PGJ | 30/04/2008 | Declara instalada a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Capinzal, criada pela Lei Complementar n. 368/2006. |
ATO N. 100/2008/PGJ | 18/04/2008 |
Institui o Núcleo do Tribunal do Júri do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e disciplina a forma da sua atuação.
Alterado pelo Ato n. 327/2009/PGJ. Revogado pelo Ato n. 346/2009/PGJ.
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ATO N. 111/2008/PGJ | 16/04/2008 | Altera o prazo previsto no art. 12 do Ato n. 66/2008/PGJ. |
ATO N. 106/2008/PGJ | 09/04/2008 |
Cria setores na estrutura organizacional de apoio administrativo da Procuradoria-Geral de Justiça, define suas atribuições e dá outras providências. Revogado pelo Ato n. 257/2013/PGJ.
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ATO N. 110/2008/PGJ | 03/04/2008 |
Institui no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina o "Programa Bolsa de Estágio", em conformidade com a Lei n. 10.864, de 29 de julho de 1998, e suas alterações posteriores. Revogado pelo Ato n. 087/2009/PGJ. |
ATO N. 094/2008/PGJ | 03/04/2008 |
Regulamenta as disposições do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n. 223, de 10 de janeiro de 2002, disciplina a concessão das Funções Gratificadas no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e revoga os Atos n. 147/2006/ PGJ e 303/2007/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 209/2011/PGJ.
Revogado pelo Ato n. 243/2013/PGJ.
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ATO N. 081/2008/PGJ | 27/03/2008 |
Disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação de inquérito civil, conforme Resolução n. 23 do CNMP.
Alterado pelo Ato n. 323/2008/PGJ. Alterado pelo ASSENTO N. 001/2006/CSMP.
Alterado pelo Ato n. 447/2010/PGJ.
Alterado pelo Ato n. 511/2011/PGJ. Revogado pelo Ato n.335/2014/PGJ
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ATO N. 074/2008/PGJ | 14/03/2008 | Institucionaliza o Projeto "O que você tem a ver com a corrupção?" no âmbito do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e estabelece normas relativas à disseminação nacional do referido Projeto. |
ATO N. 066/2008/PGJ | 10/03/2008 |
Regulamenta a autorização para que membro do Ministério Público resida fora da comarca ou da localidade da respectiva lotação e dá providências correlatas.
Alterado pelo Ato n. 111/2008/PGJ. Alterado pelo Ato n. 153/2013/PGJ. Alterado pelo Ato n. 721/2019/PGJ. Revogado pelo Ato n. 587/2023/PGJ. |
ATO CONJUNTO N. 001/2008/PGJ/PRE | 10/03/2008 | Estabelece normas objetivas para a realização dos Seminários Regionais - "Eleições 2008", de forma regionalizada no Estado de Santa Catarina. |
ATO N. 051/2008/PGJ | 22/02/2008 |
Reorganiza o Grupo Especial de Apoio ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, criado pelo Ato n. 251/2007/PGJ, define a sua estrutura e o âmbito de atuação. Revogado pelo Ato n. 155/2023/PGJ
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PORTARIA N. 221/2008 | 17/01/2008 | Regulamenta o art. 4º do Ato n. 448/2007/PGJ, que instituiu o Programa de Concessão de Auxílio Financeiro para o aperfeiçoamento funcional de Membros do Ministério Público de Santa Catarina. |