Um grande pacto pela acessibilidade
O MPSC lançou, em parceria com outras nove Instituições, o projeto "Santa Catarina Acessível". O projeto busca criar condições para que os espaços físicos urbanos sejam utilizados por qualquer cidadão.
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Acesse aqui a íntegra do projeto
O projeto trata-se de um grande pacto pela promoção da acessibilidade nos espaços públicos e privados de uso coletivo, por intermédio de diversas ações planejadas e integradas. Em outras palavras, o projeto "Santa Catarina Acessível" busca criar condições para que os espaços físicos urbanos sejam utilizados por qualquer cidadão, livres de qualquer obstáculo.
Para o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, o projeto demonstra que Santa Catarina resolve avançar significativamente na luta pela acessibilidade, sob a liderança do Ministério Público catarinense. "Todos nós precisamos lutar para que, em pouco tempo, tenhamos todos os espaços públicos ou privados de uso coletivo com acessibilidade. O pacto que ser firma agora é o primeiro grande passo", complementa Gercino.
Explica o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações (CCF) do MPSC, Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, que as ações previstas pelo projeto Santa Catarina Acessível visam a fornecer subsídios jurídicos e técnicos para que a sociedade e as autoridades catarinenses observem o cumprimento das normas que tratam da matéria.
Entre as atividades a serem desenvolvidas estão: a realização de seminários voltados à sociedade e aos gestores municipais; estudo sobre a viabilidade de campanha de incentivo fiscal para a reforma de edificações privadas de uso coletivo e calçadas já edificadas; campanha de esclarecimento e conscientização sobre o tema; conscientização do Poder Público Municipal sobre a necessidade de cumprimento das normas relativas à acessibilidade para edificações públicas ou privadas de uso coletivo, novas e antigas; sugestão de inserção de disciplina que envolva o tema acessibilidade na grade curricular de cursos superiores como engenharia civil, arquitetura, educação física, biblioteconomia, ciências da computação, entre outros.
"Dessa forma, pretendemos fazer com que a sociedade e os gestores municipais catarinenses se conscientizem da existência dos obstáculos que as pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida enfrentam. E que possamos, juntos, analisar com maior propriedade as ruas, calçadas, edificações e transportes urbanos, por exemplo, dentro da ótica de utilização das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida", finaliza o Coordenador do CCF.
A mesa de honra foi composta pelo Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto; pela Presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Rose Bartuchescki, representando o Governo do Estado; o Desembargador José Gaspar Rubik, primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina; pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Conselheiro Luiz Roberto Herbst; pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, José Eduardo Orofino da Luz Fontes; pelo Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim; Vice-presidente da OAB/SC, Márcio Luiz Fogaça Vicari; pelo representante da FECAM, Prefeito Rivaldo Ântônio Macari; e pelo professor Darci Lascke, secretário da ACAFE.
O projeto "Santa Catarina Acessível" é mais um desdobramento dos Termos de Cooperação 069 e 071 de 2009, assinado entre o MPSC, ALESC, TCE, CREA/SC, FECAM, UVESC, UFSC, ACAFE, OAB/SC e FCEE, em novembro e dezembro de 2010, com o objetivo de promover o intercâmbio e a cooperação técnica, científica e operacional, e de estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização de forma a assegurar o cumprimento das normas de acessibilidade, envolvendo a elaboração de requisitos e a sua operacionalização, por intermédio de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias.
Veja abaixo as Instituições que integram o projeto "Santa Catarina Acessível":
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC)
- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC)
- Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE)
- Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC)
- Federação Catarinense dos Municípios (FECAM)
- Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Santa Catarina (OAB/SC)
- Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
- Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)
- Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE)
- União dos Vereadores de Santa Catarinense (UVESC)
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