A Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina, organização interinstitucional que reúne órgãos de controle, como o MPSC, elaborou e encaminhou uma carta aos candidatos às eleições municipais de 2020 com orientações sobre integridade e prevenção à corrupção na administração pública.

O documento, enviado nesta quarta-feira (21) para os e-mails de todos os candidatos cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresenta conceitos e eixos de ação, além de sugestões de medidas fundamentais para a garantia da integridade e da segurança da gestão pública municipal.

Dentre as recomendações, a Rede sugere que os candidatos se comprometam em seus planos de governo com pautas como a promoção da cultura da transparência, a divulgação proativa das informações, o desenvolvimento de políticas relacionadas ao direito à cidade e à gestão municipal, a adoção de mecanismos de prevenção e combate a fraude e corrupção e a implementação de medidas de excelência da gestão.

O MPSC é representado na Rede de Controle pelo Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), coordenado pelo Promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen. Segundo ele, o documento "quer reforçar a necessidade de que a integridade, a gestão da coisa pública e a prevenção à corrupção sejam objeto de debate nas eleições 2020, bem como prestar auxílio para que os futuros mandatários possam adotar medidas nesse sentido, em benefício da população catarinense".

A Rede de Controle

A Rede de Controle da Gestão Pública é um centro decisório interorganizacional que visa aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. Tem como principal objetivo o desenvolvimento de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.