O Ministério Público de Santa Catarina requisitou a instauração de Inquérito Policial, à Delegacia da Polícia Civil de São Miguel do Oeste, para apurar possível venda irregular de medicamento obtido por paciente. A pessoa recebeu diversos remédios da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, em cumprimento a uma decisão judicial que determinou o fornecimento da medicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério Público de Santa Catarina requisitou a instauração de Inquérito Policial, à Delegacia da Polícia Civil de São Miguel do Oeste, para apurar possível venda irregular de medicamento obtido por paciente. A pessoa recebeu diversos remédios da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, em cumprimento a uma decisão judicial que determinou o fornecimento da medicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Promotor de Justiça Max Zuffo iniciou a apuração do caso a partir de flagrante efetuado por fiscais da Vigilância Sanitária, em fiscalização realizada em estabelecimento farmacêutico da cidade. No dia 21 de julho de 2008, mesma data na qual recebeu diversos medicamentos do Estado e Município, a pessoa foi flagrada comercializando os produtos no interior de uma farmácia.
O objetivo do inquérito policial será apurar as circunstâncias da comercialização, quais pessoas estavam envolvidas e a responsabilidade tanto do beneficiado pelo fornecimento dos medicamentos pelo SUS quanto do estabelecimento farmacêutico. "O trabalho de fiscalização desenvolvido pelas Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, em parceria com o Ministério Público, é extremamente importante, pois além de impedir a continuidade da fraude contra o SUS, serve como desestímulo para práticas semelhantes", afirma o Promotor de Justiça.
As penas previstas para quem pratica este tipo de fraude poderão variar de 10 a 15 anos de reclusão, conforme previsto no artigo 273, §1º-B, VI, do Código Penal. "O fato registrado em São Miguel do Oeste também serve de alerta para a possibilidade de fraude nos pedidos de fornecimento de medicamentos formulados no Estado de Santa Catarina, a fim de se evitar situações como essa", complementa Max Zuffo.
Promotoria de Justiça apura venda de medicamento fornecido a paciente pelo SUS
O Ministério Público de Santa Catarina requisitou a instauração de Inquérito Policial, à Delegacia da Polícia Civil de São Miguel do Oeste, para apurar possível venda irregular de medicamento obtido por paciente. A pessoa recebeu diversos remédios da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, em cumprimento a uma decisão judicial que determinou o fornecimento da medicação pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
