A prefeitura de Palhoça se comprometeu, junto ao Ministério Público estadual, a estruturar a rede de saúde mental do município com a contratação de profissionais especializados e a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial-álcool e drogas (CAPSad II) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs). O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi assinado nesta segunda-feira (30/1) na 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça.
O CAPSad II é um serviço do Sistema Único de Saúde para o tratamento de dependentes de álcool e drogas, inclusive adolescentes, com estrutura física própria e independente da rede hospitalar. O atendimento é gratuito e abrange, além do acompanhemento clínico, a inserção social dos usuários.
Os NASFs apoiam os serviços de saúde da família aumentando a abrangência do atendimento da rede municipal de saúde.
O TAC é resultado de um inquérito civil público instaurado pelo Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva para apurar a falta de atendimento a adolescentes usuários de drogas, especialmente aos dependentes do crack: "Estes serviços de saúde poderão auxiliar muito no combate à epidemia do crack que se espalha em Palhoça de forma assustadora, destruindo famílias e disseminando uma geração de adolescentes que acabam se envolvendo com diversos tipos de substâncias entorpecentes", avalia o Promotor de Justiça.
Pelo acordo, a prefeitura tem o prazo de 30 dias para contratar um psicólogo, um assistente social e um auxiliar administrativo para a Equipe Álcool e Drogas. O executivo municipal também tem um prazo máximo de 180 dias para iniciar a implantação do CAPSad II e de 90 dias para elaborar o projeto de implementação dos NASFs.
