Com a presença dos Chefes dos Ministérios Públicos de todo o País, o Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Pedro Sérgio Steil, foi empossado, no dia 1° de setembro, na Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A nova Diretoria da entidade foi eleita por unanimidade no dia 16 de agosto, em reunião extraordinária do Conselho Nacional, e a solenidade de posse ocorreu no Costão do Santinho Resort, durante a realização do III Encontro Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde.

Steil, 53 anos, atua no Ministério Público de Santa Catarina há 27 anos e chefia a Instituição desde 2003. Ele exercia a Diretoria da Região Sul do CNPG e substitui na Presidência o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Francisco Sales de Albuquerque. "Nosso futuro é consolidar o perfil constitucional do Ministério Público, uma Instituição dinâmica e essencialmente democrática. O êxito depende, em grande parte, da capacidade de seus membros para assimilar e resolver as inquietudes da sociedade em sua marcha natural e inexorável em busca da justiça e da paz", afirmou em seu discurso.

• Discurso do Procurador-Geral de Justiça Pedro Sérgio Steil

Compuseram a mesa de autoridades o Procurador-Geral do Estado, Tycho Brache Fernandes Neto, representando o Governo do Estado, o Presidente do CNPG substituído por Steil, Francisco Sales de Albuquerque, o Desembargador Cid José Goulart Júnior, representando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público, Geraldo Mendonça Rocha, o Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, José Eduardo Orofino da Luz Fontes, o Presidente da Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), José Carlos Consenzo, e o Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Lio Marcos Marin.

O Conselho Nacional foi criado há 25 anos para defender os princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público, promovendo a integração nacional através do intercâmbio de experiências e da elaboração de políticas uniformizadas nas várias instituições. Traça políticas e planos de atuação uniformes ou integrados, respeitando as peculiaridades locais, e avalia periodicamente a atuação do Ministério Público. Steil assume a condução do CNPG defendendo "o absoluto respeito à autonomia e independência" do Ministério Público como condição indispensável ao cumprimento de suas várias atribuições, descritas na Constituição Federal, e também o seu fortalecimento para ajudar a superar o momento de crise política e das instituições democráticas pelo qual passa o País.

"Desejo a Steil que dê continuidade a um Ministério Público Republicano, comprometido com a democracia e com os direitos humanos", afirmou Albuquerque em seu discurso. Para o novo Presidente, a importância do Conselho Nacional é potencializada neste momento de crise e diante do desafio ainda presente de consolidação do Ministério Público. "Não deve a Instituição permitir-se o acomodamento e o descompromisso com as causas sociais. Deve ser cumprida a Constituição e assegurado o respeito à ordem jurídica e aos direitos fundamentais, individuais e coletivos, serem feitos o combate à impunidade e violência, a intransigente defesa do patrimônio público e da probidade administrativa e a permanente promoção da cidadania e do desenvolvimento econômico e social", destacou.

"Nossa definição de objetivos e ações não deve depender apenas de provocação externa, normalmente vinda a partir dos meios de comunicação social. A mídia tem indiscutível importância como canal de informação. Entretanto, eventualmente define suas pautas por objetivos imediatistas. O trabalho do Ministério Público deve estar sempre focado no objetivo de propiciar um ambiente social capaz de privilegiar a cidadania, de preservar os direitos humanos, de assegurar o rigoroso respeito pela coisa pública, de desestimular as práticas ilícitas, de contribuir para a formação de uma sociedade justa, pluralista e solidária", afirmou.

À frente do Conselho, Steil anunciou que buscará determinação, persistência e união de esforços de forma que o Ministério Público efetivamente se torne um instrumento de realização do bem comum. "Especialmente para ver incorporados ao dia-a-dia do povo brasileiro os objetivos fundamentais da República", salienta. "A preservação do poder de realizar diligências investigatórias e o reconhecimento de ampla legitimidade para a busca de tutela jurisdicional a direitos e interesses difusos, coletivos, individuais e homogêneos, também são exigências inafastáveis à efetividade da atuação dos membros do Ministério Público em prol da sociedade brasileira", sustentou.

Steil pretende ainda que o CNPG contribua para a integração com o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), e solidifique um bom relacionamento com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), especialmente em relação às questões que envolvam a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público.

• Saiba mais sobre o CNPG

Pedro Sérgio Steil assume a Presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União

Com a presença dos Chefes dos Ministérios Públicos de todo o País, o Procurador-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Pedro Sérgio Steil, foi empossado, no dia 1° de setembro, na Presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A nova Diretoria da entidade foi eleita por unanimidade no dia 16 de agosto, em reunião extraordinária do Conselho Nacional, e a solenidade de posse ocorreu em Florianópolis.