Tornar permanente o debate sobre a violência contra a mulher e fazer com que o tema seja rotineiro no currículo das escolas do estado é um compromisso buscado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Secretaria de Estado da Educação (SED), em uma reunião realizada na tarde de terça-feira, 8.  

O encontro ocorrido no Dia Internacional da Mulher serviu para que representantes do MPSC e da SED alinhassem estratégias para fortalecer a implementação do tema no cotidiano dos estudantes do Ensino Médio da rede estadual. Da mesma forma que a campanha "Oi, meu nome é Maria", lançada pelo MP catarinense hoje, as ações entre a instituição e a Secretaria de Estado da Educação vão ao encontro da Lei 14.164, de junho de 2021, que inclui a prevenção da violência contra a mulher como tema transversal nos currículos da educação básica e instituiu a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino.  

Representante do MPSC no encontro ao lado da Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt e do Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, a Procuradora de Justiça e Coordenadora-Geral do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em razão de gênero (NEAVID), Cristiane Rosália Maestri Böell, afirmou a necessidade de trabalhar o tema nas escolas. "O MPSC trabalha muito na linha de frente na questão criminal, não apenas na punição, mas na parte protetiva. Temos bons números de acusados condenados, de indenizações nas ações penais, mas continuamos com índices assustadores. Santa Catarina é o terceiro estado no país com maior índice de violência contra mulher por lesões corporais a cada 100 mil habitantes. 'O que acontece conosco?' Deve ser um questionamento nosso. 'Onde estamos falhando?' A questão educacional é tudo", enfatizou.  

Tema deve ser aprofundado e tratado com regularidade no currículo escolar a partir de 2023

Inicialmente, as ações para inserção do debate sobre a violência contra a mulher nos currículos escolares se darão por meio dos Núcleos de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPREs), que atuam nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação e também contam com representantes nas escolas da rede. A proposta é que o MPSC possa contribuir para que o debate seja profundo e auxilie na mudança da sociedade, como explicou a Promotora de Justiça Lia Nara Dalmutt, que é Coordenadora-Operacional do NEAVID. "A nossa preocupação é sempre pensar na qualificação de quem vai trabalhar o assunto. A gente tem visto no Estado que os professores enfrentam resistência, têm dificuldade de trabalhar temáticas sensíveis em função da existência de um preconceito na sociedade. É uma preocupação que temos para que os professores consigam efetivamente trabalhar nas escolas para que os estudantes se tornem cidadãos melhores", comentou durante o encontro.  

Assim como a capacitação dos profissionais será um tema a ser debatido ao longo do ano, o MPSC também investirá esforços para que a implantação da lei se converta em estímulos à reflexão dos estudantes, conforme explicou a Procuradora de Justiça, Cristiane Rosália Maestri Böell. "A lei veio pra trazer algo diferente para que a gente leve a discussão no viés da cidadania, da diversidade e que não fiquemos na questão específica da violência. A campanha 'Oi, meu nome é Maria', por exemplo, é voltada para o ensino médio pois achamos que nesse momento a gente deve levar para os adolescentes um questionamento, uma problematização sobre a questão da mulher, da igualdade, das exigências constitucionais e internacionais. É preciso refletir sobre a razão de existir uma lei como a Lei Maria da Penha. Isso culmina na não-violência, mas transcende a questão. É necessário falar da mulher e da igualdade nos espaços públicos, da cidadania", afirmou a Coordenadora-Geral do NEAVID, do MPSC.

Essa preparação da rede de ensino para que o tema passe a fazer parte do currículo escolar com regularidade deve ocorrer em etapas ao longo do ano, em um processo que será desenvolvido junto com a SED. "Hoje falávamos com nossas equipes que a educação é o espaço formal para o desenvolvimento de novas visões, para a realização da mulher que trabalha, que é autônoma e que faz escolhas. Temos o MPSC com este olhar sensível para a inclusão da mulher sobre a ótica da diversidade e das possibilidades de escolha. Para as escolas, é uma parceria muito importante, é mais um ator da sociedade para contribuir na desconstrução de uma visão historicamente produzida", salientou a Diretoria de Ensino da SED, Maria Tereza Paulo Hermes Cobra.   

Primeiras ações da parceria  

Enquanto MPSC e SED articulam para que o assunto passe a constar no currículo escolar com regularidade a partir do ano que vem, as primeiras atividades da parceria entre as instituições devem ocorrer ainda em março. A primeira delas deverá ser um evento on-line, no fim do mês, no qual as coordenadorias de educação e as regionais do NEPRE serão informadas e orientadas pelo MPSC sobre a Lei 14.164/2021 e eventuais parcerias locais entre Promotorias de Justiça e escolas, para se trabalhar uma agenda de formação.   

Além disso, a SED enviará para todas as coordenadorias de educação do estado o material produzido pelo MPSC na campanha "Oi, meu nome é Maria", solicitando que as escolas realizem as atividades com os alunos de ensino médio. Promotores e Promotoras de Justiça estarão à disposição das instituições de ensino para a realização de apresentações. ¿A ideia é que algumas das 711 escolas de Ensino Médio do Estado possam compartilhar as experiências sobre a campanha no evento com o Ministério Público marcado para o fim do mês.